📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0015134-18.2008.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `11/11/2008`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 500,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `«« « 1 2 3 » »» «« «  1 2 3  » »»`
👤 `«« «  1 2 3  » »»`
👤 `JOAO OLIVEIRA - CPF: 077.939.015-68 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `REGINA CELESTE OLIVEIRA - CPF: 077.939.105-59 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `ROSA MARIA OLIVEIRA - CPF: 187.364.915-00 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `ALICE MUJAES MATTA PIRES - CPF: 367.116.675-49 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     FLAVIA DE SOUZA PINTO - OAB BA57782 - CPF: 804.569.015-15 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     MARTA REGINA GAMA GONCALVES - OAB BA12141 - CPF: 513.865.265-68 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `LINDA JEREISSATE MUJAES - CPF: 002.025.255-20 (EXEQUENTE) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     LUIZA MENEZES GARRIDO registrado(a) civilmente como LUIZA MENEZES GARRIDO - OAB BA17549 - CPF: 780.923.535-49 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/07/2025 16:24:51 \- Juntada de ofício enviando informações*
📎 ``

📆 *07/04/2025 14:47:37 \- Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:13 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:12 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Não conhecidos os embargos de declaração*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *01/04/2025 08:06:17 \- Conclusos para decisão*
📎 ``

📆 *01/04/2025 01:04:22 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 31/03/2025 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:50 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:48 \- Cancelada a conclusão*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:01 \- Conclusos para despacho*
📎 ``

📆 *18/03/2025 20:32:30 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:15 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:14 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *14/03/2025 09:33:13 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0019278-93.2012.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `03/05/2012`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 148.519,57`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB ES9375 - CPF: 781.818.957-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GUILHERME ALVES MOREIRA - CPF: 078.355.905-49 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA - OAB BA11845 - CPF: 187.291.429-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *25/06/2025 16:31:39 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:32 \- Publicado Intimação em 11/06/2025\.*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:30 \- Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025*
📎 ``

📆 *09/06/2025 17:10:20 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:45 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:44 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:41 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:39 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:32 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:29 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:10:42 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:06:40 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *25/03/2025 10:12:51 \- Expedição de Mandado\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004035-36.2017.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/02/2017`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Infração Administrativa (10022) - Multas e demais Sanções (10023`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.397,44`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `K. DE J. ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 13.891.728/0001-00 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/06/2022 12:41:53 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *17/06/2022 12:41:48 \- Juntada de Certidão*
📎 `17/06/2022 12:36:59 \- Certidão de trânsito em julgado \(Certidão de Trânsito em Julgado\)`

📆 *13/06/2022 16:50:33 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS \- ANP em 10/06/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *27/05/2022 08:09:21 \- Decorrido prazo de K\. DE J\. ARAUJO SILVA \- ME em 26/05/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:32 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:31 \- Extinta a execução ou o cumprimento da sentença*
📎 `18/04/2022 16:37:54 \- Sentença Tipo B \(Sentença Tipo B\)`

📆 *25/03/2022 11:52:18 \- Conclusos para julgamento*
📎 ``

📆 *24/03/2022 14:31:36 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *24/03/2022 00:45:54 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003246-83.2018.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/08/2020`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) - Liberação de Conta (10160`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON REIS DO NASCIMENTO - CPF: 020.600.335-86 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `BARBARA TAYLANE REIS DO NASCIMENTO - CPF: 048.438.425-24 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB ES9173 - CPF: 069.964.677-48 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *18/07/2023 11:04:33 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:08 \- Recebidos os autos*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:07 \- Juntada de intimação de pauta*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:26:16 \- Remetidos os Autos \(em grau de recurso\) para Turma Recursal*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:25:20 \- Juntada de Informação*
📎 ``

📆 *19/10/2022 00:35:43 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 18/10/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *18/10/2022 11:32:08 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:42:18 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `22/09/2022 10:28:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *04/07/2022 14:44:01 \- Juntada de recurso inominado*
📎 ``

📆 *29/06/2022 13:42:11 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:35 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `06/06/2022 10:03:51 \- Sentença Tipo C \(Sentença Tipo C\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009175-80.2019.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `13/03/2019`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: 294.389.005-78 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *26/05/2023 14:48:30 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *20/05/2023 00:48:06 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *05/05/2023 13:52:57 \- Juntada de certidão*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *18/04/2023 18:54:35 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `18/04/2023 18:49:19 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *01/04/2023 01:09:10 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/03/2023 01:02:07 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:52 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Documento RPV\.*
📎 ``

📆 *24/09/2022 00:37:35 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *20/09/2022 01:31:24 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *26/07/2022 14:14:06 \- Expedida/certificada a intimação eletrônica*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0015134-18.2008.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `11/11/2008`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 500,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `«« « 1 2 3 » »» «« «  1 2 3  » »»`
👤 `«« «  1 2 3  » »»`
👤 `JOAO OLIVEIRA - CPF: 077.939.015-68 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `REGINA CELESTE OLIVEIRA - CPF: 077.939.105-59 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `ROSA MARIA OLIVEIRA - CPF: 187.364.915-00 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `ALICE MUJAES MATTA PIRES - CPF: 367.116.675-49 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     FLAVIA DE SOUZA PINTO - OAB BA57782 - CPF: 804.569.015-15 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     MARTA REGINA GAMA GONCALVES - OAB BA12141 - CPF: 513.865.265-68 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `LINDA JEREISSATE MUJAES - CPF: 002.025.255-20 (EXEQUENTE) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     LUIZA MENEZES GARRIDO registrado(a) civilmente como LUIZA MENEZES GARRIDO - OAB BA17549 - CPF: 780.923.535-49 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/07/2025 16:24:51 \- Juntada de ofício enviando informações*
📎 ``

📆 *07/04/2025 14:47:37 \- Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:13 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:12 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Não conhecidos os embargos de declaração*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *01/04/2025 08:06:17 \- Conclusos para decisão*
📎 ``

📆 *01/04/2025 01:04:22 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 31/03/2025 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:50 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:48 \- Cancelada a conclusão*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:01 \- Conclusos para despacho*
📎 ``

📆 *18/03/2025 20:32:30 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:15 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:14 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *14/03/2025 09:33:13 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0019278-93.2012.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `03/05/2012`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 148.519,57`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB ES9375 - CPF: 781.818.957-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GUILHERME ALVES MOREIRA - CPF: 078.355.905-49 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA - OAB BA11845 - CPF: 187.291.429-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *25/06/2025 16:31:39 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:32 \- Publicado Intimação em 11/06/2025\.*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:30 \- Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025*
📎 ``

📆 *09/06/2025 17:10:20 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:45 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:44 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:41 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:39 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:32 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:29 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:10:42 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:06:40 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *25/03/2025 10:12:51 \- Expedição de Mandado\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004035-36.2017.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/02/2017`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Infração Administrativa (10022) - Multas e demais Sanções (10023`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.397,44`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `K. DE J. ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 13.891.728/0001-00 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/06/2022 12:41:53 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *17/06/2022 12:41:48 \- Juntada de Certidão*
📎 `17/06/2022 12:36:59 \- Certidão de trânsito em julgado \(Certidão de Trânsito em Julgado\)`

📆 *13/06/2022 16:50:33 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS \- ANP em 10/06/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *27/05/2022 08:09:21 \- Decorrido prazo de K\. DE J\. ARAUJO SILVA \- ME em 26/05/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:32 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:31 \- Extinta a execução ou o cumprimento da sentença*
📎 `18/04/2022 16:37:54 \- Sentença Tipo B \(Sentença Tipo B\)`

📆 *25/03/2022 11:52:18 \- Conclusos para julgamento*
📎 ``

📆 *24/03/2022 14:31:36 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *24/03/2022 00:45:54 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003246-83.2018.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/08/2020`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) - Liberação de Conta (10160`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON REIS DO NASCIMENTO - CPF: 020.600.335-86 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `BARBARA TAYLANE REIS DO NASCIMENTO - CPF: 048.438.425-24 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB ES9173 - CPF: 069.964.677-48 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *18/07/2023 11:04:33 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:08 \- Recebidos os autos*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:07 \- Juntada de intimação de pauta*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:26:16 \- Remetidos os Autos \(em grau de recurso\) para Turma Recursal*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:25:20 \- Juntada de Informação*
📎 ``

📆 *19/10/2022 00:35:43 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 18/10/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *18/10/2022 11:32:08 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:42:18 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `22/09/2022 10:28:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *04/07/2022 14:44:01 \- Juntada de recurso inominado*
📎 ``

📆 *29/06/2022 13:42:11 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:35 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `06/06/2022 10:03:51 \- Sentença Tipo C \(Sentença Tipo C\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009175-80.2019.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `13/03/2019`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: 294.389.005-78 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *26/05/2023 14:48:30 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *20/05/2023 00:48:06 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *05/05/2023 13:52:57 \- Juntada de certidão*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *18/04/2023 18:54:35 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `18/04/2023 18:49:19 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *01/04/2023 01:09:10 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/03/2023 01:02:07 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:52 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Documento RPV\.*
📎 ``

📆 *24/09/2022 00:37:35 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *20/09/2022 01:31:24 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *26/07/2022 14:14:06 \- Expedida/certificada a intimação eletrônica*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0015134-18.2008.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `11/11/2008`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 500,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `«« « 1 2 3 » »» «« «  1 2 3  » »»`
👤 `«« «  1 2 3  » »»`
👤 `JOAO OLIVEIRA - CPF: 077.939.015-68 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `REGINA CELESTE OLIVEIRA - CPF: 077.939.105-59 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `ROSA MARIA OLIVEIRA - CPF: 187.364.915-00 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `ALICE MUJAES MATTA PIRES - CPF: 367.116.675-49 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     FLAVIA DE SOUZA PINTO - OAB BA57782 - CPF: 804.569.015-15 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     MARTA REGINA GAMA GONCALVES - OAB BA12141 - CPF: 513.865.265-68 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `LINDA JEREISSATE MUJAES - CPF: 002.025.255-20 (EXEQUENTE) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     LUIZA MENEZES GARRIDO registrado(a) civilmente como LUIZA MENEZES GARRIDO - OAB BA17549 - CPF: 780.923.535-49 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/07/2025 16:24:51 \- Juntada de ofício enviando informações*
📎 ``

📆 *07/04/2025 14:47:37 \- Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:13 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:12 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Não conhecidos os embargos de declaração*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *01/04/2025 08:06:17 \- Conclusos para decisão*
📎 ``

📆 *01/04/2025 01:04:22 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 31/03/2025 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:50 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:48 \- Cancelada a conclusão*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:01 \- Conclusos para despacho*
📎 ``

📆 *18/03/2025 20:32:30 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:15 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:14 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *14/03/2025 09:33:13 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0019278-93.2012.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `03/05/2012`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 148.519,57`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB ES9375 - CPF: 781.818.957-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GUILHERME ALVES MOREIRA - CPF: 078.355.905-49 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA - OAB BA11845 - CPF: 187.291.429-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *25/06/2025 16:31:39 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:32 \- Publicado Intimação em 11/06/2025\.*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:30 \- Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025*
📎 ``

📆 *09/06/2025 17:10:20 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:45 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:44 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:41 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:39 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:32 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:29 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:10:42 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:06:40 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *25/03/2025 10:12:51 \- Expedição de Mandado\.*
📎 ``





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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004035-36.2017.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/02/2017`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Infração Administrativa (10022) - Multas e demais Sanções (10023`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.397,44`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `K. DE J. ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 13.891.728/0001-00 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/06/2022 12:41:53 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *17/06/2022 12:41:48 \- Juntada de Certidão*
📎 `17/06/2022 12:36:59 \- Certidão de trânsito em julgado \(Certidão de Trânsito em Julgado\)`

📆 *13/06/2022 16:50:33 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS \- ANP em 10/06/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *27/05/2022 08:09:21 \- Decorrido prazo de K\. DE J\. ARAUJO SILVA \- ME em 26/05/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:32 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:31 \- Extinta a execução ou o cumprimento da sentença*
📎 `18/04/2022 16:37:54 \- Sentença Tipo B \(Sentença Tipo B\)`

📆 *25/03/2022 11:52:18 \- Conclusos para julgamento*
📎 ``

📆 *24/03/2022 14:31:36 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *24/03/2022 00:45:54 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003246-83.2018.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/08/2020`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) - Liberação de Conta (10160`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON REIS DO NASCIMENTO - CPF: 020.600.335-86 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `BARBARA TAYLANE REIS DO NASCIMENTO - CPF: 048.438.425-24 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB ES9173 - CPF: 069.964.677-48 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *18/07/2023 11:04:33 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:08 \- Recebidos os autos*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:07 \- Juntada de intimação de pauta*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:26:16 \- Remetidos os Autos \(em grau de recurso\) para Turma Recursal*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:25:20 \- Juntada de Informação*
📎 ``

📆 *19/10/2022 00:35:43 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 18/10/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *18/10/2022 11:32:08 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:42:18 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `22/09/2022 10:28:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *04/07/2022 14:44:01 \- Juntada de recurso inominado*
📎 ``

📆 *29/06/2022 13:42:11 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:35 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `06/06/2022 10:03:51 \- Sentença Tipo C \(Sentença Tipo C\)`





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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009175-80.2019.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `13/03/2019`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: 294.389.005-78 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *26/05/2023 14:48:30 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *20/05/2023 00:48:06 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *05/05/2023 13:52:57 \- Juntada de certidão*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *18/04/2023 18:54:35 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `18/04/2023 18:49:19 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *01/04/2023 01:09:10 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/03/2023 01:02:07 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:52 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Documento RPV\.*
📎 ``

📆 *24/09/2022 00:37:35 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *20/09/2022 01:31:24 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *26/07/2022 14:14:06 \- Expedida/certificada a intimação eletrônica*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0015134-18.2008.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `11/11/2008`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 500,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `«« « 1 2 3 » »» «« «  1 2 3  » »»`
👤 `«« «  1 2 3  » »»`
👤 `JOAO OLIVEIRA - CPF: 077.939.015-68 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `REGINA CELESTE OLIVEIRA - CPF: 077.939.105-59 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `ROSA MARIA OLIVEIRA - CPF: 187.364.915-00 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `ALICE MUJAES MATTA PIRES - CPF: 367.116.675-49 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     FLAVIA DE SOUZA PINTO - OAB BA57782 - CPF: 804.569.015-15 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     MARTA REGINA GAMA GONCALVES - OAB BA12141 - CPF: 513.865.265-68 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `LINDA JEREISSATE MUJAES - CPF: 002.025.255-20 (EXEQUENTE) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     LUIZA MENEZES GARRIDO registrado(a) civilmente como LUIZA MENEZES GARRIDO - OAB BA17549 - CPF: 780.923.535-49 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/07/2025 16:24:51 \- Juntada de ofício enviando informações*
📎 ``

📆 *07/04/2025 14:47:37 \- Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:13 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:12 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Não conhecidos os embargos de declaração*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *01/04/2025 08:06:17 \- Conclusos para decisão*
📎 ``

📆 *01/04/2025 01:04:22 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 31/03/2025 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:50 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:48 \- Cancelada a conclusão*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:01 \- Conclusos para despacho*
📎 ``

📆 *18/03/2025 20:32:30 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:15 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:14 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *14/03/2025 09:33:13 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0019278-93.2012.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `03/05/2012`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 148.519,57`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB ES9375 - CPF: 781.818.957-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GUILHERME ALVES MOREIRA - CPF: 078.355.905-49 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA - OAB BA11845 - CPF: 187.291.429-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *25/06/2025 16:31:39 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:32 \- Publicado Intimação em 11/06/2025\.*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:30 \- Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025*
📎 ``

📆 *09/06/2025 17:10:20 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:45 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:44 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:41 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:39 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:32 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:29 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:10:42 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:06:40 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *25/03/2025 10:12:51 \- Expedição de Mandado\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0019278-93.2012.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `03/05/2012`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 148.519,57`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB ES9375 - CPF: 781.818.957-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GUILHERME ALVES MOREIRA - CPF: 078.355.905-49 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA - OAB BA11845 - CPF: 187.291.429-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *25/06/2025 16:31:39 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:32 \- Publicado Intimação em 11/06/2025\.*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:30 \- Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025*
📎 ``

📆 *09/06/2025 17:10:20 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:45 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:44 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:41 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:39 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:32 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:29 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:10:42 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:06:40 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *25/03/2025 10:12:51 \- Expedição de Mandado\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004035-36.2017.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/02/2017`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Infração Administrativa (10022) - Multas e demais Sanções (10023`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.397,44`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `K. DE J. ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 13.891.728/0001-00 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/06/2022 12:41:53 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *17/06/2022 12:41:48 \- Juntada de Certidão*
📎 `17/06/2022 12:36:59 \- Certidão de trânsito em julgado \(Certidão de Trânsito em Julgado\)`

📆 *13/06/2022 16:50:33 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS \- ANP em 10/06/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *27/05/2022 08:09:21 \- Decorrido prazo de K\. DE J\. ARAUJO SILVA \- ME em 26/05/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:32 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:31 \- Extinta a execução ou o cumprimento da sentença*
📎 `18/04/2022 16:37:54 \- Sentença Tipo B \(Sentença Tipo B\)`

📆 *25/03/2022 11:52:18 \- Conclusos para julgamento*
📎 ``

📆 *24/03/2022 14:31:36 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *24/03/2022 00:45:54 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004035-36.2017.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/02/2017`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Infração Administrativa (10022) - Multas e demais Sanções (10023`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.397,44`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `K. DE J. ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 13.891.728/0001-00 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/06/2022 12:41:53 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *17/06/2022 12:41:48 \- Juntada de Certidão*
📎 `17/06/2022 12:36:59 \- Certidão de trânsito em julgado \(Certidão de Trânsito em Julgado\)`

📆 *13/06/2022 16:50:33 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS \- ANP em 10/06/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *27/05/2022 08:09:21 \- Decorrido prazo de K\. DE J\. ARAUJO SILVA \- ME em 26/05/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:32 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:31 \- Extinta a execução ou o cumprimento da sentença*
📎 `18/04/2022 16:37:54 \- Sentença Tipo B \(Sentença Tipo B\)`

📆 *25/03/2022 11:52:18 \- Conclusos para julgamento*
📎 ``

📆 *24/03/2022 14:31:36 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *24/03/2022 00:45:54 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003246-83.2018.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/08/2020`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) - Liberação de Conta (10160`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON REIS DO NASCIMENTO - CPF: 020.600.335-86 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `BARBARA TAYLANE REIS DO NASCIMENTO - CPF: 048.438.425-24 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB ES9173 - CPF: 069.964.677-48 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *18/07/2023 11:04:33 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:08 \- Recebidos os autos*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:07 \- Juntada de intimação de pauta*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:26:16 \- Remetidos os Autos \(em grau de recurso\) para Turma Recursal*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:25:20 \- Juntada de Informação*
📎 ``

📆 *19/10/2022 00:35:43 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 18/10/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *18/10/2022 11:32:08 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:42:18 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `22/09/2022 10:28:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *04/07/2022 14:44:01 \- Juntada de recurso inominado*
📎 ``

📆 *29/06/2022 13:42:11 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:35 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `06/06/2022 10:03:51 \- Sentença Tipo C \(Sentença Tipo C\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003246-83.2018.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/08/2020`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) - Liberação de Conta (10160`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON REIS DO NASCIMENTO - CPF: 020.600.335-86 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `BARBARA TAYLANE REIS DO NASCIMENTO - CPF: 048.438.425-24 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB ES9173 - CPF: 069.964.677-48 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *18/07/2023 11:04:33 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:08 \- Recebidos os autos*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:07 \- Juntada de intimação de pauta*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:26:16 \- Remetidos os Autos \(em grau de recurso\) para Turma Recursal*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:25:20 \- Juntada de Informação*
📎 ``

📆 *19/10/2022 00:35:43 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 18/10/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *18/10/2022 11:32:08 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:42:18 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `22/09/2022 10:28:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *04/07/2022 14:44:01 \- Juntada de recurso inominado*
📎 ``

📆 *29/06/2022 13:42:11 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:35 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `06/06/2022 10:03:51 \- Sentença Tipo C \(Sentença Tipo C\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009175-80.2019.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `13/03/2019`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: 294.389.005-78 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *26/05/2023 14:48:30 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *20/05/2023 00:48:06 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *05/05/2023 13:52:57 \- Juntada de certidão*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *18/04/2023 18:54:35 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `18/04/2023 18:49:19 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *01/04/2023 01:09:10 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/03/2023 01:02:07 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:52 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Documento RPV\.*
📎 ``

📆 *24/09/2022 00:37:35 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *20/09/2022 01:31:24 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *26/07/2022 14:14:06 \- Expedida/certificada a intimação eletrônica*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009175-80.2019.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `13/03/2019`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: 294.389.005-78 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *26/05/2023 14:48:30 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *20/05/2023 00:48:06 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *05/05/2023 13:52:57 \- Juntada de certidão*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *18/04/2023 18:54:35 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `18/04/2023 18:49:19 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *01/04/2023 01:09:10 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/03/2023 01:02:07 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:52 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Documento RPV\.*
📎 ``

📆 *24/09/2022 00:37:35 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *20/09/2022 01:31:24 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *26/07/2022 14:14:06 \- Expedida/certificada a intimação eletrônica*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0015134-18.2008.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `11/11/2008`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 500,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `«« « 1 2 3 » »» «« «  1 2 3  » »»`
👤 `«« «  1 2 3  » »»`
👤 `JOAO OLIVEIRA - CPF: 077.939.015-68 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `REGINA CELESTE OLIVEIRA - CPF: 077.939.105-59 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `ROSA MARIA OLIVEIRA - CPF: 187.364.915-00 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `ALICE MUJAES MATTA PIRES - CPF: 367.116.675-49 (EXEQUENTE) Ativo`
👤 `     FLAVIA DE SOUZA PINTO - OAB BA57782 - CPF: 804.569.015-15 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     MARTA REGINA GAMA GONCALVES - OAB BA12141 - CPF: 513.865.265-68 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     DANIELA CAMARA DE AQUINO - OAB BA19133 - CPF: 793.872.845-49 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `LINDA JEREISSATE MUJAES - CPF: 002.025.255-20 (EXEQUENTE) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     LUIZA MENEZES GARRIDO registrado(a) civilmente como LUIZA MENEZES GARRIDO - OAB BA17549 - CPF: 780.923.535-49 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/07/2025 16:24:51 \- Juntada de ofício enviando informações*
📎 ``

📆 *07/04/2025 14:47:37 \- Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:13 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:12 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *04/04/2025 17:46:11 \- Não conhecidos os embargos de declaração*
📎 `03/04/2025 15:10:11 \- Decisão \(Decisão\)`

📆 *01/04/2025 08:06:17 \- Conclusos para decisão*
📎 ``

📆 *01/04/2025 01:04:22 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 31/03/2025 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:50 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:48 \- Cancelada a conclusão*
📎 ``

📆 *25/03/2025 15:14:01 \- Conclusos para despacho*
📎 ``

📆 *18/03/2025 20:32:30 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:15 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *14/03/2025 09:33:14 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *14/03/2025 09:33:13 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `14/03/2025 09:31:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0019278-93.2012.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `03/05/2012`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Espécies de Contratos (9580) - Contratos Bancários (9607`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 148.519,57`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB ES9375 - CPF: 781.818.957-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GUILHERME ALVES MOREIRA - CPF: 078.355.905-49 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA - OAB BA11845 - CPF: 187.291.429-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *25/06/2025 16:31:39 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:32 \- Publicado Intimação em 11/06/2025\.*
📎 ``

📆 *23/06/2025 19:09:30 \- Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025*
📎 ``

📆 *09/06/2025 17:10:20 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:45 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:44 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:41 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *07/05/2025 17:22:39 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:34 \- Mandado devolvido não entregue ao destinatário*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:32 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *04/04/2025 10:15:29 \- Juntada de certidão de oficial de justiça*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:10:42 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *31/03/2025 11:06:40 \- Recebido o Mandado para Cumprimento*
📎 ``

📆 *25/03/2025 10:12:51 \- Expedição de Mandado\.*
📎 ``





=========================

📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004035-36.2017.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/02/2017`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Infração Administrativa (10022) - Multas e demais Sanções (10023`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.397,44`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `K. DE J. ARAUJO SILVA - ME - CNPJ: 13.891.728/0001-00 (EXECUTADO) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *17/06/2022 12:41:53 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *17/06/2022 12:41:48 \- Juntada de Certidão*
📎 `17/06/2022 12:36:59 \- Certidão de trânsito em julgado \(Certidão de Trânsito em Julgado\)`

📆 *13/06/2022 16:50:33 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS \- ANP em 10/06/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *27/05/2022 08:09:21 \- Decorrido prazo de K\. DE J\. ARAUJO SILVA \- ME em 26/05/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:32:49 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *25/04/2022 07:29:04 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:32 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *22/04/2022 09:56:31 \- Extinta a execução ou o cumprimento da sentença*
📎 `18/04/2022 16:37:54 \- Sentença Tipo B \(Sentença Tipo B\)`

📆 *25/03/2022 11:52:18 \- Conclusos para julgamento*
📎 ``

📆 *24/03/2022 14:31:36 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *24/03/2022 00:45:54 \- Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/03/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *24/02/2022 07:51:21 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``





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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003246-83.2018.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `21/08/2020`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) - Liberação de Conta (10160`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON REIS DO NASCIMENTO - CPF: 020.600.335-86 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`
👤 `BARBARA TAYLANE REIS DO NASCIMENTO - CPF: 048.438.425-24 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal Ativo`
👤 `     ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB ES9173 - CPF: 069.964.677-48 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *18/07/2023 11:04:33 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:08 \- Recebidos os autos*
📎 ``

📆 *10/05/2023 15:07:07 \- Juntada de intimação de pauta*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:26:16 \- Remetidos os Autos \(em grau de recurso\) para Turma Recursal*
📎 ``

📆 *28/10/2022 06:25:20 \- Juntada de Informação*
📎 ``

📆 *19/10/2022 00:35:43 \- Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL \- CEF em 18/10/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *18/10/2022 11:32:08 \- Juntada de contrarrazões*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:52:02 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *22/09/2022 10:42:18 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `22/09/2022 10:28:40 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *04/07/2022 14:44:01 \- Juntada de recurso inominado*
📎 ``

📆 *29/06/2022 13:42:11 \- Juntada de petição intercorrente*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:35 \- Processo devolvido à Secretaria*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Juntada de Certidão*
📎 ``

📆 *06/06/2022 20:02:34 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 `06/06/2022 10:03:51 \- Sentença Tipo C \(Sentença Tipo C\)`





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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009175-80.2019.4.01.3300`
🔸 *Data de Distribuição:* `13/03/2019`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) - Benefícios em Espécie (6094) - Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`


🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: 294.389.005-78 (AUTOR) Ativo`
👤 `     JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - OAB BA24345 - CPF: 826.368.505-20 (ADVOGADO) Ativo`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal Ativo`

🔷 *Movimentações:*
📆 *26/05/2023 14:48:30 \- Arquivado Definitivamente*
📎 ``

📆 *20/05/2023 00:48:06 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 19/05/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *05/05/2023 13:52:57 \- Juntada de certidão*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedida/certificada a comunicação eletrônica*
📎 ``

📆 *02/05/2023 15:56:43 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *18/04/2023 18:54:35 \- Ato ordinatório praticado*
📎 `18/04/2023 18:49:19 \- Ato ordinatório \(Ato ordinatório\)`

📆 *01/04/2023 01:09:10 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 31/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *24/03/2023 01:02:07 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:52 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Outros documentos\.*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio*
📎 ``

📆 *14/03/2023 11:34:51 \- Expedição de Documento RPV\.*
📎 ``

📆 *24/09/2022 00:37:35 \- Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *20/09/2022 01:31:24 \- Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59\.*
📎 ``

📆 *26/07/2022 14:14:06 \- Expedida/certificada a intimação eletrônica*
📎 ``





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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018769-79.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILO PEREIRA DA FRANCA - CPF: 888.058.165-15 (AUTOR) VAUDETE PEREIRA DA SILVA - CPF: 044.944.895-90 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022988-38.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA - CPF: 050.181.005-67 (AUTOR) SOLANGE MARIA DOS SANTOS - CPF: 971.588.011-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0012-66 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006428-09.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.864,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VERA REGINA DOS SANTOS SOARES - CPF: 603.143.381-87 (AUTOR) JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM - CPF: 753.615.901-34 (ADVOGADO) FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES - CPF: 700.402.981-67 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034740-19.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.200,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDIMILSON SANTOS SILVA - CPF: 923.112.534-68 (AUTOR) RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - CPF: 064.030.945-30 (ADVOGADO) Julio Ulisses Correia Nogueira - CPF: 637.164.375-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU)`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004954-43.2025.4.01.4200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Roraima`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.838,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRR`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO BATISTA PEREIRA EVANGELISTA - CPF: 382.794.602-68 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055846-53.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.368,38`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCAS ASSIS DA SILVA - CPF: 007.882.351-09 (AUTOR) TALITA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 008.770.901-57 (ADVOGADO) MARCIO ANTONIO AFONSO LIMA - CPF: 796.289.661-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011922-37.2024.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.678,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEACI MAIA VASCONCELOS - CPF: 028.132.972-91 (AUTOR) YOUSHIRO YOKOTA NETO - CPF: 060.671.094-92 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1445-76 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010020-94.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.408,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDA GOMES DA SILVA - CPF: 336.749.142-04 (AUTOR) RENAN FAUSTINI MOURA FONSECA - CPF: 011.390.902-08 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004727-38.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / 1/3 de férias (6062)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 499.566,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 34.155.401/0001-32 (IMPETRANTE) ANA MILIANE GOMES - CPF: 334.333.398-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000468-63.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NAZARET DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 847.248.201-44 (AUTOR) SILVANIO AMELIO MARQUES - CPF: 840.412.501-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) FABIO FRASATO CAIRES - CPF: 075.435.078-97 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002682-13.2024.4.01.4103`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vilhena-RO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 108.579,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX DIAS DE FREITAS - CPF: 910.623.062-87 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) LEONARDO FALCAO RIBEIRO registrado(a) civilmente como LEONARDO FALCAO RIBEIRO - CPF: 009.414.565-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031481-38.2024.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IONARA MATOS LIRIO DE SOUZA - CPF: 688.073.845-15 (AUTOR) LUCAS COELHO FLORIANI - CPF: 062.571.385-07 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1048691-96.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.595,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSIANE CASSIANO FERREIRA - CPF: 038.935.301-93 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047264-64.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.282,24`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO DIONISIO DE FARIA - CPF: 509.570.741-15 (AUTOR) PABLO BATISTA REGO - CPF: 922.460.871-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1090995-22.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO SOARES - CPF: 220.758.281-72 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDNAPI (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS (REU)`
👤 `BANCO BMG (REU) ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - CPF: 002.000.166-52 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033382-62.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.218,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMINDO BARBOSA LISBOA - CPF: 907.066.172-15 (AUTOR) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033191-17.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.704,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE DA SILVA CARLOS - CPF: 618.147.922-87 (AUTOR) WILSON MOLINA PORTO - CPF: 395.103.281-20 (ADVOGADO) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041740-86.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 67.248,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FARIAS DA SILVA - CPF: 846.650.331-53 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) BARBARA FELIPE PIMPAO - CPF: 017.784.771-94 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1063363-30.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.680,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOELIA DE LIMA GONCALVES - CPF: 123.300.005-53 (AUTOR) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA - CPF: 050.781.035-03 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033721-21.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO DAS NEVES JUNIOR - CPF: 129.627.162-53 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (LITISCONSORTE) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022988-38.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA - CPF: 050.181.005-67 (AUTOR) SOLANGE MARIA DOS SANTOS - CPF: 971.588.011-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0012-66 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004954-43.2025.4.01.4200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Roraima`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.838,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRR`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO BATISTA PEREIRA EVANGELISTA - CPF: 382.794.602-68 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018769-79.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILO PEREIRA DA FRANCA - CPF: 888.058.165-15 (AUTOR) VAUDETE PEREIRA DA SILVA - CPF: 044.944.895-90 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034740-19.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.200,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDIMILSON SANTOS SILVA - CPF: 923.112.534-68 (AUTOR) RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - CPF: 064.030.945-30 (ADVOGADO) Julio Ulisses Correia Nogueira - CPF: 637.164.375-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU)`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006428-09.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.864,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VERA REGINA DOS SANTOS SOARES - CPF: 603.143.381-87 (AUTOR) JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM - CPF: 753.615.901-34 (ADVOGADO) FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES - CPF: 700.402.981-67 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000468-63.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NAZARET DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 847.248.201-44 (AUTOR) SILVANIO AMELIO MARQUES - CPF: 840.412.501-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) FABIO FRASATO CAIRES - CPF: 075.435.078-97 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055846-53.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.368,38`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCAS ASSIS DA SILVA - CPF: 007.882.351-09 (AUTOR) TALITA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 008.770.901-57 (ADVOGADO) MARCIO ANTONIO AFONSO LIMA - CPF: 796.289.661-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010020-94.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.408,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDA GOMES DA SILVA - CPF: 336.749.142-04 (AUTOR) RENAN FAUSTINI MOURA FONSECA - CPF: 011.390.902-08 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004727-38.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / 1/3 de férias (6062)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 499.566,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 34.155.401/0001-32 (IMPETRANTE) ANA MILIANE GOMES - CPF: 334.333.398-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011922-37.2024.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.678,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEACI MAIA VASCONCELOS - CPF: 028.132.972-91 (AUTOR) YOUSHIRO YOKOTA NETO - CPF: 060.671.094-92 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1445-76 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031481-38.2024.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IONARA MATOS LIRIO DE SOUZA - CPF: 688.073.845-15 (AUTOR) LUCAS COELHO FLORIANI - CPF: 062.571.385-07 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047264-64.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.282,24`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO DIONISIO DE FARIA - CPF: 509.570.741-15 (AUTOR) PABLO BATISTA REGO - CPF: 922.460.871-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1048691-96.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.595,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSIANE CASSIANO FERREIRA - CPF: 038.935.301-93 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002682-13.2024.4.01.4103`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vilhena-RO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 108.579,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX DIAS DE FREITAS - CPF: 910.623.062-87 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) LEONARDO FALCAO RIBEIRO registrado(a) civilmente como LEONARDO FALCAO RIBEIRO - CPF: 009.414.565-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1090995-22.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO SOARES - CPF: 220.758.281-72 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDNAPI (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS (REU)`
👤 `BANCO BMG (REU) ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - CPF: 002.000.166-52 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033382-62.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.218,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMINDO BARBOSA LISBOA - CPF: 907.066.172-15 (AUTOR) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041740-86.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 67.248,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FARIAS DA SILVA - CPF: 846.650.331-53 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) BARBARA FELIPE PIMPAO - CPF: 017.784.771-94 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033191-17.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.704,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE DA SILVA CARLOS - CPF: 618.147.922-87 (AUTOR) WILSON MOLINA PORTO - CPF: 395.103.281-20 (ADVOGADO) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033721-21.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO DAS NEVES JUNIOR - CPF: 129.627.162-53 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (LITISCONSORTE) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1063363-30.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.680,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOELIA DE LIMA GONCALVES - CPF: 123.300.005-53 (AUTOR) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA - CPF: 050.781.035-03 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012736-52.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / Liberação de Veículo Apreendido (10419)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mar 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO MORAIS AGUIEIRAS LOCADORA E TRANSPORTES - CNPJ: 04.764.732/0001-09 (AUTOR) MARCELO AFONSO CABRERA - CPF: 133.308.598-22 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 05.051.955/0001-91 (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de São Paulo`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0032349-15.2015.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jun 2015`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO AGOSTINHO VIEIRA MELAO - CPF: 968.401.296-91 (AUTOR) ANTONIO OSMAR CORGOSINHO - CPF: 014.132.796-00 (ADVOGADO) LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES - CPF: 456.737.056-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001896-11.2019.4.01.3305`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Obrigação Tributária (5978) / CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) / Registro de Empresa (10005)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Juazeiro-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.952,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 017.851.635-07 (AUTOR) LILIAN RODRIGUES DE SA - CPF: 008.526.875-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - CNPJ: 60.524.550/0001-31 (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030062-86.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Anulação de Débito Fiscal (6004) DIREITO CIVIL (899) / Fatos Jurídicos (7947) / Ato / Negócio Jurídico (4701) / Defeito, nulidade ou anulação (4703) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.374,82`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIS CARLOS PEREIRA - CPF: 004.925.756-06 (AUTOR) DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA - CPF: 081.374.956-57 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 08.920.673/0001-71 (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de São Paulo`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022988-38.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA - CPF: 050.181.005-67 (AUTOR) SOLANGE MARIA DOS SANTOS - CPF: 971.588.011-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0012-66 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018769-79.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILO PEREIRA DA FRANCA - CPF: 888.058.165-15 (AUTOR) VAUDETE PEREIRA DA SILVA - CPF: 044.944.895-90 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006428-09.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.864,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VERA REGINA DOS SANTOS SOARES - CPF: 603.143.381-87 (AUTOR) JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM - CPF: 753.615.901-34 (ADVOGADO) FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES - CPF: 700.402.981-67 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034740-19.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.200,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDIMILSON SANTOS SILVA - CPF: 923.112.534-68 (AUTOR) RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - CPF: 064.030.945-30 (ADVOGADO) Julio Ulisses Correia Nogueira - CPF: 637.164.375-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU)`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004954-43.2025.4.01.4200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Roraima`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.838,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRR`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO BATISTA PEREIRA EVANGELISTA - CPF: 382.794.602-68 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004727-38.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / 1/3 de férias (6062)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 499.566,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 34.155.401/0001-32 (IMPETRANTE) ANA MILIANE GOMES - CPF: 334.333.398-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055846-53.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.368,38`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCAS ASSIS DA SILVA - CPF: 007.882.351-09 (AUTOR) TALITA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 008.770.901-57 (ADVOGADO) MARCIO ANTONIO AFONSO LIMA - CPF: 796.289.661-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011922-37.2024.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.678,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEACI MAIA VASCONCELOS - CPF: 028.132.972-91 (AUTOR) YOUSHIRO YOKOTA NETO - CPF: 060.671.094-92 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1445-76 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010020-94.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.408,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDA GOMES DA SILVA - CPF: 336.749.142-04 (AUTOR) RENAN FAUSTINI MOURA FONSECA - CPF: 011.390.902-08 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000468-63.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NAZARET DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 847.248.201-44 (AUTOR) SILVANIO AMELIO MARQUES - CPF: 840.412.501-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) FABIO FRASATO CAIRES - CPF: 075.435.078-97 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1090995-22.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO SOARES - CPF: 220.758.281-72 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDNAPI (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS (REU)`
👤 `BANCO BMG (REU) ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - CPF: 002.000.166-52 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031481-38.2024.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IONARA MATOS LIRIO DE SOUZA - CPF: 688.073.845-15 (AUTOR) LUCAS COELHO FLORIANI - CPF: 062.571.385-07 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002682-13.2024.4.01.4103`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vilhena-RO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 108.579,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX DIAS DE FREITAS - CPF: 910.623.062-87 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) LEONARDO FALCAO RIBEIRO registrado(a) civilmente como LEONARDO FALCAO RIBEIRO - CPF: 009.414.565-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1048691-96.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.595,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSIANE CASSIANO FERREIRA - CPF: 038.935.301-93 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047264-64.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.282,24`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO DIONISIO DE FARIA - CPF: 509.570.741-15 (AUTOR) PABLO BATISTA REGO - CPF: 922.460.871-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033191-17.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.704,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE DA SILVA CARLOS - CPF: 618.147.922-87 (AUTOR) WILSON MOLINA PORTO - CPF: 395.103.281-20 (ADVOGADO) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033382-62.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.218,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMINDO BARBOSA LISBOA - CPF: 907.066.172-15 (AUTOR) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1063363-30.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.680,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOELIA DE LIMA GONCALVES - CPF: 123.300.005-53 (AUTOR) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA - CPF: 050.781.035-03 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033721-21.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO DAS NEVES JUNIOR - CPF: 129.627.162-53 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (LITISCONSORTE) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041740-86.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 67.248,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FARIAS DA SILVA - CPF: 846.650.331-53 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) BARBARA FELIPE PIMPAO - CPF: 017.784.771-94 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1045486-77.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAQUIM FELIPE DE JESUS - CPF: 168.348.605-68 (AUTOR) WALTER MOURA FILHO - CPF: 117.587.405-15 (ADVOGADO) YURI MOURA RIBEIRO DE SA - CPF: 018.694.565-56 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032137-41.2024.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Financiamento de Imóveis (40100013)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.801,47`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AURELIANO SOARES SANTANA - CPF: 078.471.813-04 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004131-57.2024.4.01.3310`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Eunápolis-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.410,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAQUEL SILVA CHAVES MORAES - CPF: 468.516.235-87 (AUTOR) DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 039.231.735-47 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032578-94.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.897,30`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA RUTH RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 046.475.992-72 (AUTOR) CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 014.573.544-38 (ADVOGADO) PATRICK RAMON FERREIRA - CPF: 104.159.364-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007542-14.2024.4.01.3309`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Guanambi-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.498,71`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISABETE RIBEIRO DE PAIVA - CPF: 487.604.809-63 (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - CPF: 065.060.025-81 (ADVOGADO) ANDRÉ BESCHIZZA ADVOGADOS registrado(a) civilmente como ANDRE BESCHIZZA LOPES - CPF: 319.726.158-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025880-72.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.652,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO COSTA TEIXEIRA - CPF: 073.279.512-53 (AUTOR) PATRICK RAMON FERREIRA - CPF: 104.159.364-38 (ADVOGADO) CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 014.573.544-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1044384-20.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.904,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA RITA DE JESUS SOUSA RIBEIRO - CPF: 668.944.095-87 (AUTOR) JOAO EMANUEL MOREIRA FRANCO CARVALHO - CPF: 047.402.195-57 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024341-71.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.963,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ZIMAR RIBEIRO PINHEIRO - CPF: 494.395.702-10 (AUTOR) CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 014.573.544-38 (ADVOGADO) PATRICK RAMON FERREIRA - CPF: 104.159.364-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005417-55.2024.4.01.3315`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.310,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ZILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 013.679.805-50 (AUTOR) MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS - CPF: 040.456.989-73 (ADVOGADO) RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA - CPF: 042.357.739-50 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `JOAO BATISTA INOCENTINI - CPF: 561.808.108-34 (REU)`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043296-44.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Empréstimo consignado (11806) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.002,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIANA FERREIRA - CPF: 007.180.785-35 (AUTOR) ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO - CPF: 014.283.085-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0018-51 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025379-91.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.202,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JORGE LUIZ MATEUS DE SOUZA - CPF: 048.240.978-94 (AUTOR) MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES - CPF: 042.959.381-30 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1054292-65.2024.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / Servidores Ativos (6049)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.324,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA MARIA SILVA - CPF: 329.376.953-53 (AUTOR) ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - CPF: 023.743.543-85 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002329-18.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Revisão do Saldo Devedor (4854) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 124.750,08`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMI FERREIRA CARDOSO - CPF: 028.399.901-21 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016519-04.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.140,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDNALDO VIEIRA DE FREITAS - CPF: 606.246.391-34 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO) VALERIA CRISTINA BRAGA E SILVA - CPF: 387.817.548-50 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - CPF: 888.812.371-72 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025616-28.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.650,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIO ERMIDA - CPF: 568.253.157-49 (AUTOR) ANAYTIA ALVES DE SOUZA E SILVA - CPF: 032.445.531-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019374-78.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TALITA FAGUNDES - CPF: 124.880.236-55 (IMPETRANTE) CAMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 479.166.558-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.Presidente da 23ª Junta de Recursos do INSS - Cuiabá- MT (IMPETRADO)`
👤 `23ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1066987-06.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 dez 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 133.133,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMI FERREIRA CARDOSO - CPF: 028.399.901-21 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024050-69.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Alienação Fiduciária (9582) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.452,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SIMONE GUEDES DA SILVA - CPF: 027.431.001-50 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - CPF: 053.427.245-20 (ADVOGADO) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - CPF: 497.665.465-68 (ADVOGADO) ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: 490.084.801-82 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065736-14.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 dez 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 128.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL DE JESUS FERREIRA DA TRINDADE - CPF: 363.783.802-87 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - CPF: 939.932.002-25 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1052483-92.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Superendividamento (15048)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.835,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VIVIAN CRISTINA RODRIGUES - CPF: 972.137.051-72 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030062-86.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Anulação de Débito Fiscal (6004) DIREITO CIVIL (899) / Fatos Jurídicos (7947) / Ato / Negócio Jurídico (4701) / Defeito, nulidade ou anulação (4703) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.374,82`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIS CARLOS PEREIRA - CPF: 004.925.756-06 (AUTOR) DANIELA FATIMA MEDEIROS LINO FERREIRA - CPF: 081.374.956-57 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 08.920.673/0001-71 (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de São Paulo`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012736-52.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / Liberação de Veículo Apreendido (10419)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mar 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO MORAIS AGUIEIRAS LOCADORA E TRANSPORTES - CNPJ: 04.764.732/0001-09 (AUTOR) MARCELO AFONSO CABRERA - CPF: 133.308.598-22 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 05.051.955/0001-91 (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de São Paulo`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001896-11.2019.4.01.3305`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Obrigação Tributária (5978) / CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) / Registro de Empresa (10005)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Juazeiro-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.952,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 017.851.635-07 (AUTOR) LILIAN RODRIGUES DE SA - CPF: 008.526.875-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - CNPJ: 60.524.550/0001-31 (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0032349-15.2015.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jun 2015`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO AGOSTINHO VIEIRA MELAO - CPF: 968.401.296-91 (AUTOR) ANTONIO OSMAR CORGOSINHO - CPF: 014.132.796-00 (ADVOGADO) LUIZ FERNANDO BARBOSA LELLES - CPF: 456.737.056-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO (REU) EMANUEL FONSECA LIMA - CPF: 327.100.088-31 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022988-38.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FERREIRA - CPF: 050.181.005-67 (AUTOR) SOLANGE MARIA DOS SANTOS - CPF: 971.588.011-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0012-66 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006428-09.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.864,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VERA REGINA DOS SANTOS SOARES - CPF: 603.143.381-87 (AUTOR) JAQUELINE CASTANHEIRA MUNDIM - CPF: 753.615.901-34 (ADVOGADO) FERNANDA FERNANDES CARNEIRO PIRES - CPF: 700.402.981-67 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018769-79.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILO PEREIRA DA FRANCA - CPF: 888.058.165-15 (AUTOR) VAUDETE PEREIRA DA SILVA - CPF: 044.944.895-90 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034740-19.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.200,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDIMILSON SANTOS SILVA - CPF: 923.112.534-68 (AUTOR) RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - CPF: 064.030.945-30 (ADVOGADO) Julio Ulisses Correia Nogueira - CPF: 637.164.375-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.254.798/0001-00 (REU)`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004954-43.2025.4.01.4200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Roraima`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.838,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRR`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO BATISTA PEREIRA EVANGELISTA - CPF: 382.794.602-68 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004727-38.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / 1/3 de férias (6062)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 499.566,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 34.155.401/0001-32 (IMPETRANTE) ANA MILIANE GOMES - CPF: 334.333.398-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE RONDONÓPOLIS/MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011922-37.2024.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.678,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEACI MAIA VASCONCELOS - CPF: 028.132.972-91 (AUTOR) YOUSHIRO YOKOTA NETO - CPF: 060.671.094-92 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1445-76 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000468-63.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NAZARET DO NASCIMENTO LIMA - CPF: 847.248.201-44 (AUTOR) SILVANIO AMELIO MARQUES - CPF: 840.412.501-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) FABIO FRASATO CAIRES - CPF: 075.435.078-97 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055846-53.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.368,38`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCAS ASSIS DA SILVA - CPF: 007.882.351-09 (AUTOR) TALITA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA - CPF: 008.770.901-57 (ADVOGADO) MARCIO ANTONIO AFONSO LIMA - CPF: 796.289.661-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010020-94.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.408,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDA GOMES DA SILVA - CPF: 336.749.142-04 (AUTOR) RENAN FAUSTINI MOURA FONSECA - CPF: 011.390.902-08 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031481-38.2024.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IONARA MATOS LIRIO DE SOUZA - CPF: 688.073.845-15 (AUTOR) LUCAS COELHO FLORIANI - CPF: 062.571.385-07 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1048691-96.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.595,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSIANE CASSIANO FERREIRA - CPF: 038.935.301-93 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047264-64.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Sindical (10403) / Contribuição Sindical (10404) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.282,24`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO DIONISIO DE FARIA - CPF: 509.570.741-15 (AUTOR) PABLO BATISTA REGO - CPF: 922.460.871-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO) TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - CPF: 266.161.448-60 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1090995-22.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14166) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO SOARES - CPF: 220.758.281-72 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDNAPI (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS (REU)`
👤 `BANCO BMG (REU) ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - CPF: 002.000.166-52 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002682-13.2024.4.01.4103`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vilhena-RO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 108.579,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX DIAS DE FREITAS - CPF: 910.623.062-87 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) LEONARDO FALCAO RIBEIRO registrado(a) civilmente como LEONARDO FALCAO RIBEIRO - CPF: 009.414.565-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033721-21.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO DAS NEVES JUNIOR - CPF: 129.627.162-53 (AUTOR)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (LITISCONSORTE) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033382-62.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.218,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMINDO BARBOSA LISBOA - CPF: 907.066.172-15 (AUTOR) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041740-86.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 67.248,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FARIAS DA SILVA - CPF: 846.650.331-53 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) BARBARA FELIPE PIMPAO - CPF: 017.784.771-94 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1063363-30.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.680,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOELIA DE LIMA GONCALVES - CPF: 123.300.005-53 (AUTOR) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA - CPF: 050.781.035-03 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033191-17.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.704,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE DA SILVA CARLOS - CPF: 618.147.922-87 (AUTOR) WILSON MOLINA PORTO - CPF: 395.103.281-20 (ADVOGADO) MICHELLE FASCINI XAVIER - CPF: 999.022.651-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007542-14.2024.4.01.3309`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Guanambi-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.498,71`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISABETE RIBEIRO DE PAIVA - CPF: 487.604.809-63 (AUTOR) CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS - CPF: 065.060.025-81 (ADVOGADO) ANDRÉ BESCHIZZA ADVOGADOS registrado(a) civilmente como ANDRE BESCHIZZA LOPES - CPF: 319.726.158-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032137-41.2024.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Financiamento de Imóveis (40100013)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.801,47`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AURELIANO SOARES SANTANA - CPF: 078.471.813-04 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004131-57.2024.4.01.3310`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Eunápolis-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.410,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAQUEL SILVA CHAVES MORAES - CPF: 468.516.235-87 (AUTOR) DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 039.231.735-47 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032578-94.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.897,30`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA RUTH RODRIGUES RIBEIRO - CPF: 046.475.992-72 (AUTOR) CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 014.573.544-38 (ADVOGADO) PATRICK RAMON FERREIRA - CPF: 104.159.364-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1045486-77.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAQUIM FELIPE DE JESUS - CPF: 168.348.605-68 (AUTOR) WALTER MOURA FILHO - CPF: 117.587.405-15 (ADVOGADO) YURI MOURA RIBEIRO DE SA - CPF: 018.694.565-56 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024341-71.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.963,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ZIMAR RIBEIRO PINHEIRO - CPF: 494.395.702-10 (AUTOR) CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 014.573.544-38 (ADVOGADO) PATRICK RAMON FERREIRA - CPF: 104.159.364-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025880-72.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.652,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO COSTA TEIXEIRA - CPF: 073.279.512-53 (AUTOR) PATRICK RAMON FERREIRA - CPF: 104.159.364-38 (ADVOGADO) CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 014.573.544-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1044384-20.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.904,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA RITA DE JESUS SOUSA RIBEIRO - CPF: 668.944.095-87 (AUTOR) JOAO EMANUEL MOREIRA FRANCO CARVALHO - CPF: 047.402.195-57 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043296-44.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Empréstimo consignado (11806) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.002,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIANA FERREIRA - CPF: 007.180.785-35 (AUTOR) ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO - CPF: 014.283.085-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0018-51 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005417-55.2024.4.01.3315`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.310,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ZILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 013.679.805-50 (AUTOR) MARCIO JOSE BARCELLOS MATHIAS - CPF: 040.456.989-73 (ADVOGADO) RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA - CPF: 042.357.739-50 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `JOAO BATISTA INOCENTINI - CPF: 561.808.108-34 (REU)`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025616-28.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.650,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIO ERMIDA - CPF: 568.253.157-49 (AUTOR) ANAYTIA ALVES DE SOUZA E SILVA - CPF: 032.445.531-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR - CPF: 167.712.468-76 (ADVOGADO) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002329-18.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Revisão do Saldo Devedor (4854) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 124.750,08`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMI FERREIRA CARDOSO - CPF: 028.399.901-21 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025379-91.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.202,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JORGE LUIZ MATEUS DE SOUZA - CPF: 048.240.978-94 (AUTOR) MIRIAM CASSIA DOS SANTOS LOPES - CPF: 042.959.381-30 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016519-04.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.140,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDNALDO VIEIRA DE FREITAS - CPF: 606.246.391-34 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO) VALERIA CRISTINA BRAGA E SILVA - CPF: 387.817.548-50 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - CPF: 888.812.371-72 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1054292-65.2024.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / Servidores Ativos (6049)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.324,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA MARIA SILVA - CPF: 329.376.953-53 (AUTOR) ERICA FRANCILEIDE PADILHA MARTINS - CPF: 023.743.543-85 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.040.532/0001-03 (REU) CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - CPF: 319.280.938-84 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1052483-92.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Superendividamento (15048)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.835,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VIVIAN CRISTINA RODRIGUES - CPF: 972.137.051-72 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024050-69.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Alienação Fiduciária (9582) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.452,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SIMONE GUEDES DA SILVA - CPF: 027.431.001-50 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - CPF: 053.427.245-20 (ADVOGADO) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - CPF: 497.665.465-68 (ADVOGADO) ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: 490.084.801-82 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065736-14.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 dez 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 128.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL DE JESUS FERREIRA DA TRINDADE - CPF: 363.783.802-87 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - CPF: 939.932.002-25 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019374-78.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TALITA FAGUNDES - CPF: 124.880.236-55 (IMPETRANTE) CAMILA DA SILVA PEREIRA - CPF: 479.166.558-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.Presidente da 23ª Junta de Recursos do INSS - Cuiabá- MT (IMPETRADO)`
👤 `23ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1066987-06.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Pagamento em Consignação (7704) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Reajuste de Prestações (4842) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Práticas Abusivas (11811)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 dez 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 133.133,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMI FERREIRA CARDOSO - CPF: 028.399.901-21 (AUTOR) MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS - CPF: 912.697.418-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004883-04.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.710,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGNA MARIA DA COSTA - CPF: 024.589.471-31 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 967.234.671-91 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1023928-85.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Fiscalização (10015) / Competência do Órgão Fiscalizador (10928)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ CLAUDIO MENDES GUIMARAES - CPF: 004.176.226-60 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) FERNANDA KELLER PEREIRA DA SILVA GARCIA - CPF: 057.678.871-60 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DE MATO GROSSO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004898-70.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.367,58`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMORISVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 525.685.555-72 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004905-62.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.065,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VILMA PEREIRA LEITE GONZAGA - CPF: 255.046.221-15 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `SIMONILDO GONZAGA - CPF: 217.400.621-91 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004891-78.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.484,31`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDINALVA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 418.343.723-72 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO)`
👤 `RAIMUNDO VIANA DE SOUZA - CPF: 147.596.833-72 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010192-34.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GUILHERME BRAGA PASQUALLI - CPF: 084.191.289-02 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010204-48.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JORDANA MIKAELA PEREIRA ALVES DE SOUZA - CPF: 057.217.601-50 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001335-50.2025.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RODRIGO SCHMITZ - CPF: 051.979.589-01 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE DO INCRA MATO GROSSO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022828-95.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL MELQUIADES DA SILVA - CPF: 077.768.611-20 (IMPETRANTE) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-SR-13/MT (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001437-72.2025.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL MELQUIADES DA SILVA - CPF: 077.768.611-20 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-SR-13/MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026990-45.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANTE GIOVANNI TEIXEIRA FURTADO - CPF: 918.553.576-15 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001724-41.2025.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENAN TELOKEN - CPF: 968.966.040-34 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - (SR 13) (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007762-12.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMILTON GOMES BARROS - CPF: 388.842.911-00 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065349-73.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Ingresso e Concurso (10326) DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Acesso (12795) / Processo Seletivo (12804) / Outros (12905) / Outros (12907)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (IMPETRANTE) FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1070346-02.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NICODEMOS CORREIA DOS SANTOS - CPF: 143.549.691-49 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001335-50.2025.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RODRIGO SCHMITZ - CPF: 051.979.589-01 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE DO INCRA MATO GROSSO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022828-95.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL MELQUIADES DA SILVA - CPF: 077.768.611-20 (IMPETRANTE) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-SR-13/MT (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010204-48.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JORDANA MIKAELA PEREIRA ALVES DE SOUZA - CPF: 057.217.601-50 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010192-34.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GUILHERME BRAGA PASQUALLI - CPF: 084.191.289-02 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001437-72.2025.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL MELQUIADES DA SILVA - CPF: 077.768.611-20 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA-SR-13/MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005093-83.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BARTOLOMEU GOMES DA COSTA - CPF: 363.564.921-04 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005252-26.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENAN TELOKEN - CPF: 968.966.040-34 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005253-11.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALTER RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 187.186.981-15 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `NADIGAR BARBOSA SANTOS - CPF: 307.958.691-34 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA SR 26 (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005251-41.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANAIDES ALVES DE SOUZA - CPF: 778.196.161-72 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA SR 26 (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005249-71.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIMEIRE SANTOS FIGUEREDO DE SOUZA - CPF: 048.135.165-56 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA SR 26 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007762-12.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMILTON GOMES BARROS - CPF: 388.842.911-00 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001724-41.2025.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENAN TELOKEN - CPF: 968.966.040-34 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - (SR 13) (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1070346-02.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NICODEMOS CORREIA DOS SANTOS - CPF: 143.549.691-49 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026990-45.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANTE GIOVANNI TEIXEIRA FURTADO - CPF: 918.553.576-15 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065349-73.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Ingresso e Concurso (10326) DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Acesso (12795) / Processo Seletivo (12804) / Outros (12905) / Outros (12907)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (IMPETRANTE) FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005249-71.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIMEIRE SANTOS FIGUEREDO DE SOUZA - CPF: 048.135.165-56 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA SR 26 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005252-26.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENAN TELOKEN - CPF: 968.966.040-34 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005093-83.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BARTOLOMEU GOMES DA COSTA - CPF: 363.564.921-04 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005253-11.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALTER RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 187.186.981-15 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `NADIGAR BARBOSA SANTOS - CPF: 307.958.691-34 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA SR 26 (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005251-41.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANAIDES ALVES DE SOUZA - CPF: 778.196.161-72 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA SR 26 (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001408-13.2025.4.01.3704`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Balsas-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE LOPES BORGES - CPF: 176.313.272-20 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000484-11.2025.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCIO MARCELO KRIEGER - CPF: 027.353.371-11 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANA LUCIA DE OLIVEIRA KRIEGER - CPF: 035.661.071-31 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004143-74.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RODRIGO GOMES BARCELLOS - CPF: 952.913.690-00 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `CAROLINE CRISTIANE SCHNEIDER BARCELLOS - CPF: 011.771.221-38 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005090-31.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA RIBEIRO VIEIRA - CPF: 167.598.421-20 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004136-82.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SHIRLENE RODRIGUES DA CUNHA - CPF: 169.335.161-72 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA IRES SARAIVA - CPF: 034.753.261-67 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000075-35.2025.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IVONE COLOMBELI BRUM - CPF: 004.863.420-42 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `GENIR BRUM - CPF: 216.594.270-53 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002151-66.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033) / Contribuição INCRA (6041)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABIO ROMARIO GUERRA - CPF: 047.108.761-00 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014605-27.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.557,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SUELY PEREIRA FONSECA - CPF: 004.733.951-93 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002253-88.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FATIMA DA SILVA SIRTOLI - CPF: 612.969.450-49 (AUTOR) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ARGENTINO JOVIR SIRTOLI - CPF: 550.237.970-15 (AUTOR) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000797-18.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIAGO BORTOLOTI FORMEHL - CPF: 044.798.201-08 (AUTOR) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002058-06.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CARLA FATIMA TEO BRUM - CPF: 005.141.960-25 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO)`
👤 `DILVANI LUIS BRUM - CPF: 920.573.490-04 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002093-63.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NAIR FERRAREZI - CPF: 711.734.630-20 (EXEQUENTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002024-31.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GIOVANI LUIS BRUM - CPF: 062.178.391-99 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002026-98.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARCIO MARCELO KRIEGER - CPF: 027.353.371-11 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `ANA LUCIA DE OLIVEIRA KRIEGER - CPF: 035.661.071-31 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002031-23.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FABIO ROMARIO GUERRA - CPF: 047.108.761-00 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1045050-03.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Anulação de Débito Fiscal (6004) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 44.088,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MAXLANIA ALVES SEABRA - CPF: 830.461.862-15 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0005-77 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1045049-18.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) / Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 44.088,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0005-77 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MAXLANIA ALVES SEABRA - CPF: 830.461.862-15 (EXECUTADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002017-39.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LUCAS GEAN IASINSKI - CPF: 052.878.681-46 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001827-76.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDEMAR ESCAIO - CPF: 395.003.060-34 (AUTOR) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `FATIMA SARTORI ESCAIO - CPF: 246.365.330-20 (AUTOR) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002019-09.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `IVONE COLOMBELI BRUM - CPF: 004.863.420-42 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `GENIR BRUM - CPF: 216.594.270-53 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040548-21.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.461,92`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIA CRISTINA ROCHA MARCAL - CPF: 890.334.501-00 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0005-77 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001631-09.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIOVANI LUIS BRUM - CPF: 062.178.391-99 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001657-07.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.987,49`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDNIR SCHEREN - CPF: 226.099.469-53 (AUTOR) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `NELCI SCHEREN - CPF: 971.786.161-72 (AUTOR) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001659-74.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIZABETE FOLETTO GABBI - CPF: 427.483.050-00 (AUTOR) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`
👤 `ROGERIO MATEUS GABBI - CPF: 453.467.630-15 (AUTOR) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1042094-14.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.461,92`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIA CRISTINA ROCHA MARCAL - CPF: 890.334.501-00 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0001-43 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001593-94.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIOVANI LUIS BRUM - CPF: 062.178.391-99 (AUTOR) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001594-79.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLA FATIMA TEO BRUM - CPF: 005.141.960-25 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `DILVANI LUIS BRUM - CPF: 920.573.490-04 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001339-24.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 82.585,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALAIM DE PONTES - CPF: 178.834.741-20 (REQUERENTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002988-27.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.244,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. S. R. FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO) HELDER GONCALVES RODOVALHO - CPF: 006.735.981-79 (REPRESENTANTE) MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - CPF: 002.572.501-74 (ADVOGADO)`
👤 `S. S. R. FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO) HELDER GONCALVES RODOVALHO - CPF: 006.735.981-79 (REPRESENTANTE) MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - CPF: 002.572.501-74 (ADVOGADO)`
👤 `HELDER GONCALVES RODOVALHO - CPF: 006.735.981-79 (EXEQUENTE) FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO) MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - CPF: 002.572.501-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001338-39.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 82.585,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GRAZIELA VAZ PASQUALI - CPF: 062.074.171-60 (REQUERENTE) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002036-54.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.706,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LINEKER GUSTAVO TEIXEIRA - CPF: 379.257.148-08 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`
👤 `GILCILENE CORREA DA CRUZ - CPF: 011.128.432-56 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029967-44.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) / Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (6149) / Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (11945)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.966,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO HELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 191.325.061-04 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003733-13.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.706,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LINEKER GUSTAVO TEIXEIRA - CPF: 379.257.148-08 (EXEQUENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`
👤 `GILCILENE CORREA DA CRUZ - CPF: 011.128.432-56 (EXEQUENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) GABRIELLE VAZ SIMAO - CPF: 021.625.891-09 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (EXECUTADO) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - CPF: 008.110.514-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1023012-94.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.446,27`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LION TJ COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 47.285.577/0001-50 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/1288-43 (REU) ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 860.874.101-63 (ADVOGADO) Advocacia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025052-49.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILDAIAS SOUSA E SOUSA - CPF: 062.557.743-41 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001338-39.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 82.585,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GRAZIELA VAZ PASQUALI - CPF: 062.074.171-60 (REQUERENTE) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001339-24.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 82.585,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALAIM DE PONTES - CPF: 178.834.741-20 (REQUERENTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001594-79.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLA FATIMA TEO BRUM - CPF: 005.141.960-25 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `DILVANI LUIS BRUM - CPF: 920.573.490-04 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) KELSON POVOA COSTA - CPF: 003.355.831-05 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002988-27.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.244,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. S. R. FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO) HELDER GONCALVES RODOVALHO - CPF: 006.735.981-79 (REPRESENTANTE) MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - CPF: 002.572.501-74 (ADVOGADO)`
👤 `S. S. R. FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO) HELDER GONCALVES RODOVALHO - CPF: 006.735.981-79 (REPRESENTANTE) MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - CPF: 002.572.501-74 (ADVOGADO)`
👤 `HELDER GONCALVES RODOVALHO - CPF: 006.735.981-79 (EXEQUENTE) FELIPE GABRIEL QUEIROZ DE SOUSA - CPF: 077.208.001-17 (ADVOGADO) MYLLENA GONCALVES RODOVALHO MACHADO - CPF: 002.572.501-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001593-94.2024.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIOVANI LUIS BRUM - CPF: 062.178.391-99 (AUTOR) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002811-09.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Agentes Políticos (10186) / Ministério Público (10194) / Remuneração (10195)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.994,74`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002668-20.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE AGENOR SCHMIDT (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) SHYRLEI SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 257.111.158-20 (HERDEIRO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003789-83.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 63.980,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIAO DIVINO DONATO RIBEIRO NETO - CPF: 271.461.701-87 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDA - CNPJ: 03.240.007/0001-79 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002087-05.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Compra e Venda (9587)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.522,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO - CPF: 020.667.271-30 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANTONIO ALGIMIRO ARAUJO COELHO - CPF: 988.465.311-91 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - CPF: 646.417.911-04 (ADVOGADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001840-24.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.648,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1023012-94.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.446,27`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LION TJ COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 47.285.577/0001-50 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/1288-43 (REU) ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 860.874.101-63 (ADVOGADO) Advocacia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029967-44.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) / Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (6149) / Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (11945)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.966,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO HELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 191.325.061-04 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025052-49.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILDAIAS SOUSA E SOUSA - CPF: 062.557.743-41 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003733-13.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.706,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LINEKER GUSTAVO TEIXEIRA - CPF: 379.257.148-08 (EXEQUENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`
👤 `GILCILENE CORREA DA CRUZ - CPF: 011.128.432-56 (EXEQUENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) GABRIELLE VAZ SIMAO - CPF: 021.625.891-09 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (EXECUTADO) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - CPF: 008.110.514-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002036-54.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.706,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LINEKER GUSTAVO TEIXEIRA - CPF: 379.257.148-08 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`
👤 `GILCILENE CORREA DA CRUZ - CPF: 011.128.432-56 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1023012-94.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.446,27`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LION TJ COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 47.285.577/0001-50 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/1288-43 (REU) ELLUIZIA TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 860.874.101-63 (ADVOGADO) Advocacia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002036-54.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.706,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LINEKER GUSTAVO TEIXEIRA - CPF: 379.257.148-08 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`
👤 `GILCILENE CORREA DA CRUZ - CPF: 011.128.432-56 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025052-49.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILDAIAS SOUSA E SOUSA - CPF: 062.557.743-41 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029967-44.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) / Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (6149) / Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (11945)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 142.966,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO HELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 191.325.061-04 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003733-13.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.706,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LINEKER GUSTAVO TEIXEIRA - CPF: 379.257.148-08 (EXEQUENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`
👤 `GILCILENE CORREA DA CRUZ - CPF: 011.128.432-56 (EXEQUENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) GABRIELLE VAZ SIMAO - CPF: 021.625.891-09 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (EXECUTADO) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - CPF: 008.110.514-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002811-09.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Agentes Políticos (10186) / Ministério Público (10194) / Remuneração (10195)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.994,74`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002668-20.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE AGENOR SCHMIDT (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) SHYRLEI SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 257.111.158-20 (HERDEIRO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001840-24.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.648,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003789-83.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 63.980,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIAO DIVINO DONATO RIBEIRO NETO - CPF: 271.461.701-87 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDA - CNPJ: 03.240.007/0001-79 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002087-05.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Compra e Venda (9587)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.522,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO - CPF: 020.667.271-30 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANTONIO ALGIMIRO ARAUJO COELHO - CPF: 988.465.311-91 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - CPF: 646.417.911-04 (ADVOGADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003789-83.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 63.980,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIAO DIVINO DONATO RIBEIRO NETO - CPF: 271.461.701-87 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDA - CNPJ: 03.240.007/0001-79 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002087-05.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Compra e Venda (9587)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.522,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO - CPF: 020.667.271-30 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANTONIO ALGIMIRO ARAUJO COELHO - CPF: 988.465.311-91 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - CPF: 646.417.911-04 (ADVOGADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001840-24.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.648,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002668-20.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE AGENOR SCHMIDT (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) SHYRLEI SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 257.111.158-20 (HERDEIRO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003789-83.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 63.980,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIAO DIVINO DONATO RIBEIRO NETO - CPF: 271.461.701-87 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDA - CNPJ: 03.240.007/0001-79 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002811-09.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Agentes Políticos (10186) / Ministério Público (10194) / Remuneração (10195)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.994,74`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002668-20.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE AGENOR SCHMIDT (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) SHYRLEI SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 257.111.158-20 (HERDEIRO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO TOCANTINS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002811-09.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Agentes Políticos (10186) / Ministério Público (10194) / Remuneração (10195)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.994,74`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002087-05.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Compra e Venda (9587)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.522,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO registrado(a) civilmente como MARIA DA CONCEICAO ALVES PEREIRA COELHO - CPF: 020.667.271-30 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANTONIO ALGIMIRO ARAUJO COELHO - CPF: 988.465.311-91 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - CPF: 646.417.911-04 (ADVOGADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001840-24.2024.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.648,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EDVALDO SOARES OLIVEIRA - CPF: 243.472.561-91 (EXECUTADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) ANA BEATRIZ MARTINS BORGES - CPF: 053.414.063-70 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006707-35.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Caixa Eletrônico Multibanco (40100003)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA VERBENA DE SOUSA - CPF: 645.220.911-68 (AUTOR) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) CARMEM LUCIA DOURADO - CPF: 463.819.531-87 (ADVOGADO) GABRIELLE VAZ SIMAO - CPF: 021.625.891-09 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006295-07.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Banco de Dados e Cadastros de Consumidores (SPC, Serasa, SCPC etc) (40100002)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILDAIAS SOUSA E SOUSA - CPF: 062.557.743-41 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002601-30.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) / Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (6149) / Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (11945)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 272.122,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDNEY CIDIAO DE SOUSA - CPF: 134.276.441-20 (AUTOR) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0218-14 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013322-03.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Gurupi-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 274.433,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO CESAR ALVES CARNEIRO - CPF: 985.951.641-34 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) MARCELO CHAVES DA SILVA BATISTA - CPF: 646.417.911-04 (ADVOGADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013327-25.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 005.148.421-80 (AUTOR) CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - CPF: 986.321.751-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ALFREDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 795.905.001-53 (REU)`
👤 `ANTONIA FERREIRA RODRIGUES - CPF: 027.033.091-71 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS BATISTA - CPF: 022.132.791-60 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `DEJALMA PEREIRA LOPES - CPF: 027.033.061-56 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 027.054.441-06 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO BATISTA RODRIGUES - CPF: 278.810.591-68 (REU) THALLISON LUSTOSA LAGO - CPF: 031.718.601-98 (ADVOGADO) LARISSA CARLOS ROSENDA registrado(a) civilmente como LARISSA CARLOS ROSENDA - CPF: 052.836.811-73 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS PEREIRA - CPF: 885.662.931-34 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA DE FATIMA VIEIRA LOPES - CPF: 000.831.291-54 (REU) JOSE EVERALDO LOPES BARROS JUNIOR - CPF: 723.454.461-53 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA JOSE FERREIRA RODRIGUES - CPF: 022.050.261-78 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA LOPES FERREIRA - CPF: 012.664.841-75 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `ONORATA FERREIRA LOPES - CPF: 012.382.901-16 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `PEDRO VITAL BATISTA - CPF: 022.203.161-14 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `RAIMUNDO NONATO FERREIRA RODRIGUES - CPF: 011.857.411-60 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 736.948.941-87 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `SANTANA FERREIRA RODRIGUES - CPF: 009.909.081-35 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `SIRIACO MOREIRA LOPES - CPF: 019.539.191-89 (REU) JOSE EVERALDO LOPES BARROS JUNIOR - CPF: 723.454.461-53 (ADVOGADO)`
👤 `VALDIRENE FAUSTINO GLORIA - CPF: 833.558.981-04 (REU) JOSE OSORIO SALES VEIGA - CPF: 023.547.678-11 (ADVOGADO)`
👤 `Espólio de Estêvão Rodrigues Lopes (REU)`
👤 `Espólio de Emery dos Reis (REU)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (ASSISTENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `José Estêvão Ferreira Rodrigues (REU)`
👤 `Associação Quilombola Rio Preto (ASSISTENTE)`
👤 `FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - CNPJ: 32.901.688/0001-77 (ASSISTENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012904-65.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSICLEIDE ALVES DA SILVA - CPF: 052.115.791-94 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `GILDIMAR SOARES DOS SANTOS - CPF: 040.339.481-39 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002054-03.2023.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.500.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `VOLMIR ZANATTA - CPF: 347.049.300-68 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `ELENICE SONIA ARAUJO RIBEIRO - CPF: 867.561.171-49 (REU)`
👤 `FERNANDO PRIORI ZANATTA - CPF: 012.373.461-42 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `VANDERLEI PROENCO RIBEIRO - CPF: 534.424.589-00 (REU)`
👤 `GERALDO AMBIEL - CPF: 284.786.499-72 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `ANA PAULA ZANON - CPF: 001.329.751-14 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOVILDE SALETE ZANATTA - CPF: 000.220.280-80 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `PEDRO PAULO PRIORI - CPF: 644.364.039-04 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `AURORA CORDAZZO FINCO - CPF: 568.412.999-49 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `CLAUDIR FINCO - CPF: 054.373.939-20 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `JERONIMO JOAO SIMINSKI - CPF: 283.122.449-72 (REU)`
👤 `LEOCADIO BIASI - CPF: 138.239.229-04 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `FRANCIELI PRIORI ZANATTA - CPF: 043.002.101-10 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013223-33.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Intervenção do Estado na Propriedade (10120) / Limitação Administrativa (10130)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.229,24`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO SOUZA NASCIMENTO - CPF: 034.179.081-83 (EXEQUENTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013217-26.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Intervenção do Estado na Propriedade (10120) / Limitação Administrativa (10130)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.854,46`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE MANOEL GERALDO SIMÕES MASSAMBANI registrado(a) civilmente como MANOEL GERALDO SIMOES MASSAMBANI - CPF: 240.277.908-04 (AUTOR) MARCELO SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 195.625.108-16 (REPRESENTANTE) CRISTIANE SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 173.563.298-83 (REPRESENTANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) SHYRLEI SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 257.111.158-20 (REPRESENTANTE)`
👤 `SHYRLEI SCHMIDT MASSAMBANI - CPF: 257.111.158-20 (LITISCONSORTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013274-44.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LAGOA DOURADA PARTICIPACOES E SERVICOS SC LTDA - CNPJ: 03.240.007/0001-79 (AUTOR) GUILHERME AUGUSTO GOMES - CPF: 055.687.919-88 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DEUSIMAR PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 027.054.441-06 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `AMILTON CIRQUEIRA CAMPOS - CPF: 992.619.101-06 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANDRE LUIZ VIEIRA LOPES - CPF: 048.549.431-06 (REU) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `AURENICE CERQUEIRA VOGADO - CPF: 848.671.081-20 (REU) DIEGO MACIEL SANTOS - CPF: 033.297.291-71 (ADVOGADO) GABRIELLA ROCHA BARROS - CPF: 723.454.201-97 (ADVOGADO) JOSE EVERALDO LOPES BARROS JUNIOR - CPF: 723.454.461-53 (ADVOGADO)`
👤 `CLEILTON VIEIRA LOPES - CPF: 027.054.261-24 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `DEJALMA PEREIRA LOPES - CPF: 027.033.061-56 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `DEUSETE PEREIRA LOPES DE CARVALHO - CPF: 027.033.141-75 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (ASSISTENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `JURACI NONATO DA ROCHA - CPF: 007.511.581-60 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `LEONIDES NETA VIEIRA LOPES - CPF: 027.054.311-28 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `MANOEL FERREIRA DA SILVA - CPF: 027.011.491-26 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `MARCELO PEREIRA MENDES - CPF: 027.054.391-02 (REU) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `OLINDOMAR PEREIRA TAVARES (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `PAULO HENRIQUE GLORIA VOGADO - CPF: 027.011.581-17 (REU) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ROMARIO MENDES DA SILVA - CPF: 027.032.941-23 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `VALDY LOPES DA SILVA - CPF: 041.683.121-43 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `COSMO RODRIGUES DOS SANTOS (REU)`
👤 `CLESIO VIEIRA (REU)`
👤 `COEQTO - COORDENACAO ESTADUAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO TOCANTINS - CNPJ: 20.302.906/0001-78 (TERCEIRO INTERESSADO) YONARIA ALVES PATRICIO - CPF: 029.746.161-35 (ADVOGADO)`
👤 `DEUSIMAR SIRQUEIRA VOGADO (REU)`
👤 `JOSÉ TOMAZ LOPES DA SILVA (REU)`
👤 `ANTÔNIO LUIS SIQUEIRA VOGADO (REU)`
👤 `EDILSON NAZARIO RODRIGUES (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `JOANA NAZARIO REZENDE (REU)`
👤 `ROSILENE SOUSA MESSIAS (REU)`
👤 `JAILSON MENDES PEREIRA (REU) DIEGO MACIEL SANTOS - CPF: 033.297.291-71 (ADVOGADO) GABRIELLA ROCHA BARROS - CPF: 723.454.201-97 (ADVOGADO) JOSE EVERALDO LOPES BARROS JUNIOR - CPF: 723.454.461-53 (ADVOGADO)`
👤 `FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - CNPJ: 32.901.688/0001-77 (ASSISTENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA RIO PRETO (ASSISTENTE) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001748-34.2023.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Intervenção do Estado na Propriedade (10120) / Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária (10124)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 342.341,96`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARCELO ROBERTO FLECK - CPF: 854.529.802-10 (REU) ALINE DE SOUZA STROGULSKI - CPF: 802.913.920-91 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - CPF: 795.197.251-72 (ADVOGADO) MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - CPF: 882.876.611-53 (ADVOGADO) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO) RANNIER FELIPE CAMILO - CPF: 022.235.901-36 (ADVOGADO) ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 597.975.331-15 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 008.430.326-34 (ADVOGADO)`
👤 `MONICA CRISTINA SANGIOVO - CPF: 836.673.180-49 (REU) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO)`
👤 `NERY JOSE CALGARO - CPF: 474.690.210-00 (REU) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO)`
👤 `BENTO SANGIOVO - CPF: 080.893.530-53 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `CELI MARIA SANGIOVO - CPF: 888.844.730-04 (REU)`
👤 `DARLEI BERNARDI - CPF: 651.183.590-15 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `ROSIMAR JOAO SANGIOVO - CPF: 954.568.560-34 (REU) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO)`
👤 `ERANI SANGIOVO - CPF: 230.634.670-49 (REU) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO)`
👤 `NEIMAR SANGIOVO - CPF: 802.268.840-15 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `SILVANA SANGIOVO - CPF: 964.749.391-68 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOANA SOFIA SILVA DE SOUZA - CPF: 108.337.901-10 (REU)`
👤 `CARLOS GONCALVES - CPF: 909.530.961-49 (REU) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO)`
👤 `ROBSON EDER SANGIOVO - CPF: 889.537.180-15 (REU) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO)`
👤 `ALFREDO SIDINEI SANGIOVO - CPF: 914.165.821-34 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE FELIX DA SILVA - CPF: 635.360.724-53 (REU)`
👤 `SALETE SANGIOVO - CPF: 723.030.850-04 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011112-76.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.944,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANESSA CARDOSO DA COSTA MOREIRA - CPF: 050.286.411-70 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO)`
👤 `LEANDRO RIBEIRO MOREIRA - CPF: 018.802.911-77 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.375.972/0095-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012901-13.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Acessão (10456)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.944,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSILEIDE ALVES DA SILVA - CPF: 033.629.381-08 (RECORRENTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO)`
👤 `GILMAR SOARES DOS SANTOS - CPF: 244.204.412-91 (RECORRENTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (RECORRIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011066-87.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Agentes Políticos (10186) / Magistratura (10187) / Juizados Especiais (11911) / Juiz Leigo (11912)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.910,17`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARISA COSTA FERREIRA registrado(a) civilmente como MARISA COSTA FERREIRA - CPF: 017.665.811-45 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `WILSON GOMES PEREIRA - CPF: 020.967.591-88 (AUTOR) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.375.972/0095-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011062-50.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Aquisição (10447)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.206,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO BONFIM PEREIRA RAMALHO CASTRO - CPF: 002.433.181-38 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `MANOEL MESSIAS JOSE DE CASTRO - CPF: 809.324.281-34 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.375.972/0095-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037751-09.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 923.866,91`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ODIVALSOM SOARES DO NASCIMENTO - CPF: 014.306.451-72 (APELADO) FABIANO DE JESUS SOARES DO NASCIMENTO - CPF: 467.803.941-49 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026843-87.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.461,92`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0001-43 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FLAVIA CRISTINA ROCHA MARCAL - CPF: 890.334.501-00 (EXECUTADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029327-75.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO HELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 191.325.061-04 (IMPETRANTE) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CRPS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027202-37.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Compra e Venda (9587)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 93.847,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WILLIAN DOS SANTOS - CPF: 939.859.241-04 (APELANTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) THAINA ADELARDO QUEIROZ - CPF: 037.888.001-27 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO) BARBARA FELIPE PIMPAO - CPF: 017.784.771-94 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `Espólio de Louraci dos Santos Miranda Vaz, representado pela inventariante Mariana dos Santos Miranda (APELADO) MARIANA DOS SANTOS MIRANDA - CPF: 019.094.551-64 (INVENTARIANTE)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000965-42.2023.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Imissão (10446)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 397.500,73`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DELFINO CASAVECHIA - CPF: 502.399.619-00 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `AMELIA COSTA CASAVECHIA - CPF: 878.870.451-34 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO PEDROZO DE BARROS - CPF: 340.103.001-91 (REU)`
👤 `LAURA CASAVECCHIA - CPF: 035.702.731-05 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `LUCAS PIOVESAN - CPF: 025.430.711-64 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `LEANDRO MARTINS PINTO - CPF: 996.542.101-34 (REU)`
👤 `MAGDA CASAVECHIA - CPF: 022.145.311-30 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `AMANDA FERREIRA - CPF: 015.981.769-27 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `MARCOS FERNANDO MABONI - CPF: 957.067.800-30 (REU) LULIANE MACHADO CARDOSO registrado(a) civilmente como LULIANE MACHADO CARDOSO - CPF: 092.999.756-55 (ADVOGADO)`
👤 `DIOGO MULARI CASAVECCHIA - CPF: 022.145.321-02 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `EVANDRO PAULO MABONI - CPF: 646.981.810-20 (REU) MARIA CLAUDIA GIARETTA - CPF: 031.295.731-94 (ADVOGADO)`
👤 `MARCOS PAULO CASAVECHIA - CPF: 002.909.141-16 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `EDSON LUIZ CASAVECHIA - CPF: 035.641.861-82 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `ROBERTA SODRE ALVES CASAVECHIA - CPF: 021.251.661-27 (REU)`
👤 `MARIANA CASAVECHIA - CPF: 031.360.161-57 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE SIDNEY CASAVECCHIA - CPF: 483.963.039-91 (REU) EVERTON COVRE registrado(a) civilmente como EVERTON COVRE - CPF: 006.751.961-08 (ADVOGADO)`
👤 `JULIANO SANDRI - CPF: 024.430.131-03 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO ANTONIO SANDRI - CPF: 385.624.309-78 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLORES - CPF: 896.309.981-49 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000424-30.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Permanência (12794) / Colação de Grau (12929)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA ROCHA MARCAL - CPF: 877.322.031-00 (IMPETRANTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 62.984.091/0009-51 (IMPETRADO)`
👤 `COORDENADOR DA INSTITUICAO DE ENSINO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002461-55.2023.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.505,36`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIAO GOMES CIRQUEIRA LEITE - CPF: 017.072.643-68 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA LAUZINA RODRIGUES LEITE - CPF: 324.248.252-20 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.375.972/0095-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000616-60.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Acesso (12795) / Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma (12806) DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Permanência (12794) / Colação de Grau (12929)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA ROCHA MARCAL - CPF: 877.322.031-00 (APELANTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `COORDENADOR DA INSTITUICAO DE ENSINO CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A (APELADO)`
👤 `CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. - CNPJ: 62.984.091/0009-51 (APELADO) JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - CPF: 911.353.201-44 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005734-17.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) / Lei de Imprensa (10436) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILDAIAS SOUSA E SOUSA - CPF: 062.557.743-41 (REQUERENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) SARAH BARBOSA JORDAO - CPF: 757.508.131-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REQUERIDO) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - CPF: 888.812.371-72 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REQUERIDO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000554-20.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDNEY CIDIAO DE SOUSA - CPF: 134.276.441-20 (IMPETRANTE) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CRPS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001756-45.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Rescisão / Resolução (10582) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 nov 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.792,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE DE ALENCAR SEVERINO - CPF: 094.565.116-34 (REU)`
👤 `VALDINEI LEANDRO ROSA - CPF: 039.265.469-56 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ANNE HELOISE VARGAS - CPF: 024.858.221-66 (REU) EVAIR FIABANE - CPF: 032.162.911-62 (ADVOGADO) ATALIAS DE LACORTE MOLINARI - CPF: 049.861.391-77 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001779-88.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Rescisão / Resolução (10582) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 nov 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 82.585,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LENOIR PASQUALI - CPF: 537.202.101-20 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `GRAZIELA VAZ PASQUALI - CPF: 062.074.171-60 (REU) ELIANDRA GOMES - CPF: 581.052.041-34 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `ALAIM DE PONTES - CPF: 178.834.741-20 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `RAQUEL VACA TORRES PONTES - CPF: 293.871.911-68 (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1054802-67.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.175,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCUS LUZ GOMES DE SOUZA - CPF: 704.714.121-98 (REQUERENTE) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ISADORA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 28.556.585/0001-40 (REQUERIDO) NELIA ANDRADE DA SILVA - CPF: 986.529.821-04 (ADVOGADO) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - CPF: 015.065.131-74 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REQUERIDO) LIGIA NOLASCO - CPF: 084.261.916-06 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001778-06.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Rescisão / Resolução (10582) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 nov 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.792,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GEVI PEDRO MASSONI - CPF: 347.064.459-49 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `LUCAS GABRIEL DIAS MASSONI - CPF: 050.966.871-20 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `ESPÓLIO DE JOAO BATISTA AFONSO MOREIRA (REU) ANTONIO AFONSO MOREIRA - CPF: 556.896.479-34 (REPRESENTANTE) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002005-93.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Domínio Público (10088) / Imóvel Funcional (10097) / Reintegração de Posse (10100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LEOMAR GOBBI - CPF: 663.810.889-15 (REU) ALINE DE SOUZA STROGULSKI - CPF: 802.913.920-91 (ADVOGADO) RANNIER FELIPE CAMILO - CPF: 022.235.901-36 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 008.430.326-34 (ADVOGADO) MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - CPF: 882.876.611-53 (ADVOGADO) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - CPF: 795.197.251-72 (ADVOGADO) ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 597.975.331-15 (ADVOGADO)`
👤 `IVANIA DE LOURDES MOLOSSI - CPF: 927.850.939-68 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `JURACI AGNOLIN GOBBI - CPF: 627.997.039-68 (REU) ALINE DE SOUZA STROGULSKI - CPF: 802.913.920-91 (ADVOGADO) RANNIER FELIPE CAMILO - CPF: 022.235.901-36 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 008.430.326-34 (ADVOGADO) MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - CPF: 882.876.611-53 (ADVOGADO) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - CPF: 795.197.251-72 (ADVOGADO) ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 597.975.331-15 (ADVOGADO)`
👤 `MARIO CESAR KLAUS - CPF: 429.247.311-00 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `AGENOR TIBINCOSKI - CPF: 368.294.551-20 (REU) ALINE DE SOUZA STROGULSKI - CPF: 802.913.920-91 (ADVOGADO) RANNIER FELIPE CAMILO - CPF: 022.235.901-36 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 008.430.326-34 (ADVOGADO) MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - CPF: 882.876.611-53 (ADVOGADO) ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - CPF: 369.730.658-80 (ADVOGADO) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - CPF: 795.197.251-72 (ADVOGADO) ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 597.975.331-15 (ADVOGADO)`
👤 `ZITA TERESINHA PULITA - CPF: 761.688.089-49 (REU) ALINE DE SOUZA STROGULSKI - CPF: 802.913.920-91 (ADVOGADO) RANNIER FELIPE CAMILO - CPF: 022.235.901-36 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 008.430.326-34 (ADVOGADO) MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - CPF: 882.876.611-53 (ADVOGADO) ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - CPF: 369.730.658-80 (ADVOGADO) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - CPF: 795.197.251-72 (ADVOGADO) ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 597.975.331-15 (ADVOGADO)`
👤 `DEBORA DAIANA KLAUS - CPF: 046.688.591-17 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007909-43.2022.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Política fundiária e da reforma agrária (11873) / Georreferenciamento e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (50001) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Cessão de Direitos (14917)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA SIMOES - CPF: 319.931.842-87 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.375.972/0095-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001611-86.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Rescisão / Resolução (10582) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Imissão (10446)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 out 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 115.636,57`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARCIO LOUREIRO DE MELLO - CPF: 967.640.310-53 (REU) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO)`
👤 `SONIA GARCIA - CPF: 572.058.921-04 (REU) LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR - CPF: 997.387.161-87 (ADVOGADO) DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - CPF: 711.754.901-72 (ADVOGADO) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO) EMILLE SOARES BRITO - CPF: 058.163.541-83 (ADVOGADO) RODRIGO FELIX CABRAL - CPF: 006.888.701-98 (ADVOGADO)`
👤 `TATIANA GALLI LOUREIRO DE MELO - CPF: 010.857.550-02 (REU) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO)`
👤 `ALEXANDRE SAUERESSIG - CPF: 771.078.611-15 (REU) MARCO ANTONIO DE MELLO - CPF: 609.116.891-68 (ADVOGADO)`
👤 `ELIAR LUIZ NOLIO - CPF: 462.118.020-72 (REU) LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR - CPF: 997.387.161-87 (ADVOGADO) DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - CPF: 711.754.901-72 (ADVOGADO) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO) EMILLE SOARES BRITO - CPF: 058.163.541-83 (ADVOGADO) RODRIGO FELIX CABRAL - CPF: 006.888.701-98 (ADVOGADO)`
👤 `LUIZINHO REFATI - CPF: 490.144.129-91 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `LUCIANO NOLIO - CPF: 604.955.100-68 (REU) LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR - CPF: 997.387.161-87 (ADVOGADO) DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - CPF: 711.754.901-72 (ADVOGADO) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO) EMILLE SOARES BRITO - CPF: 058.163.541-83 (ADVOGADO) RODRIGO FELIX CABRAL - CPF: 006.888.701-98 (ADVOGADO)`
👤 `ANTONIO DE LANA BARBOSA - CPF: 328.129.221-68 (REU) LUIS CARLOS NESPOLI JUNIOR - CPF: 997.387.161-87 (ADVOGADO) DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH - CPF: 711.754.901-72 (ADVOGADO) NILSON JACOB FERREIRA - CPF: 631.737.351-53 (ADVOGADO) LEONARDO CANEZ LEITE - CPF: 006.466.770-71 (ADVOGADO) EMILLE SOARES BRITO - CPF: 058.163.541-83 (ADVOGADO) RODRIGO FELIX CABRAL - CPF: 006.888.701-98 (ADVOGADO)`
👤 `ARLINDO GOMES DE REZENDE NETO - CPF: 651.412.451-87 (REU)`
👤 `ROGERIA SOUSA ARAUJO REZENDE - CPF: 950.119.603-82 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041959-70.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 set 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO BRUNO SANTOS ALVES - CPF: 177.015.543-00 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) THAINA ADELARDO QUEIROZ - CPF: 037.888.001-27 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030875-72.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SERGIO RODRIGUES DA MATA - CPF: 011.644.821-06 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) THAINA ADELARDO QUEIROZ - CPF: 037.888.001-27 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001736-54.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Rescisão / Resolução (10582) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 nov 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 57.818,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AFONSO SACHT - CPF: 297.477.169-68 (REU) ELIANDRA GOMES - CPF: 581.052.041-34 (ADVOGADO)`
👤 `NADIR TEREZINHA ASSIS GRETHE - CPF: 546.983.670-34 (REU)`
👤 `EDER GUSTAVO TONELLI - CPF: 947.517.060-04 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004890-29.2022.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Compromisso (9606)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.290,32`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SUELY PEREIRA FONSECA - CPF: 004.733.951-93 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - CNPJ: 00.375.972/0095-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026593-88.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO HELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 191.325.061-04 (JUIZO RECORRENTE) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA (RECORRIDO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030860-06.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Especiais (6071) / FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (6085) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GLEICIANNE ALVES DA SILVA - CPF: 012.546.671-48 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) THAINA ADELARDO QUEIROZ - CPF: 037.888.001-27 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030854-96.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO BRUNO SANTOS ALVES - CPF: 177.015.543-00 (AUTOR) THAINA ADELARDO QUEIROZ - CPF: 037.888.001-27 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000682-53.2022.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Imissão (10446) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439) / Atraso na Entrega do Imóvel (14919)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 614.319,31`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - CNPJ: 03.173.469/0001-10 (AUTOR) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0003-88 (LITISCONSORTE) DANIEL MOURGUES COGOY - CPF: 809.470.000-97 (ADVOGADO) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE ROMANZZINI - CPF: 410.740.760-87 (REU) LIDIANE PAULA DE SOUSA ALBIERI - CPF: 265.046.448-88 (ADVOGADO) SARAH MARQUES DE SOUZA - CPF: 046.744.971-67 (ADVOGADO) ABEL SGUAREZI registrado(a) civilmente como ABEL SGUAREZI - CPF: 695.937.951-20 (ADVOGADO)`
👤 `BLANDINA DAS GRACAS DA SILVA - CPF: 964.606.791-34 (REU) ABEL SGUAREZI registrado(a) civilmente como ABEL SGUAREZI - CPF: 695.937.951-20 (ADVOGADO) ALVARO DA CUNHA NETO registrado(a) civilmente como ALVARO DA CUNHA NETO - CPF: 711.252.721-04 (ADVOGADO) EDENIR RIGHI registrado(a) civilmente como EDENIR RIGHI - CPF: 630.307.481-20 (ADVOGADO)`
👤 `CLAUDETE MARIN ROMANZZINI - CPF: 926.259.080-68 (REU) LIDIANE PAULA DE SOUSA ALBIERI - CPF: 265.046.448-88 (ADVOGADO) SARAH MARQUES DE SOUZA - CPF: 046.744.971-67 (ADVOGADO) ABEL SGUAREZI registrado(a) civilmente como ABEL SGUAREZI - CPF: 695.937.951-20 (ADVOGADO) ALVARO DA CUNHA NETO registrado(a) civilmente como ALVARO DA CUNHA NETO - CPF: 711.252.721-04 (ADVOGADO) EDENIR RIGHI registrado(a) civilmente como EDENIR RIGHI - CPF: 630.307.481-20 (ADVOGADO)`
👤 `EDIVALDO DE ARAUJO - CPF: 762.439.581-91 (REU) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO) RANNIER FELIPE CAMILO - CPF: 022.235.901-36 (ADVOGADO) MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - CPF: 882.876.611-53 (ADVOGADO) ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 597.975.331-15 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - CPF: 795.197.251-72 (ADVOGADO) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - CPF: 008.430.326-34 (ADVOGADO) ALINE DE SOUZA STROGULSKI - CPF: 802.913.920-91 (ADVOGADO)`
👤 `ARMINDA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 002.434.461-36 (REU) NOELI IVANI ALBERTI - CPF: 097.578.208-81 (ADVOGADO)`
👤 `IVONE MINGOTTI - CPF: 568.004.441-20 (REU) ALVARO DA CUNHA NETO registrado(a) civilmente como ALVARO DA CUNHA NETO - CPF: 711.252.721-04 (ADVOGADO)`
👤 `IOLANDA RIBOLLI CASSOL - CPF: 930.536.069-68 (REU) JULIO CESAR LOBO FILHO - CPF: 036.984.721-04 (ADVOGADO) NATALIA COZER - CPF: 061.462.061-99 (ADVOGADO) RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - CPF: 025.000.561-12 (ADVOGADO)`
👤 `IDEMAR LUCAS HAHN - CPF: 048.051.841-67 (REU) EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - CPF: 014.853.521-69 (ADVOGADO) ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - CPF: 044.317.619-18 (ADVOGADO)`
👤 `IRINEU ANTONIO HAHN - CPF: 450.277.229-15 (REU) EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - CPF: 014.853.521-69 (ADVOGADO) ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - CPF: 044.317.619-18 (ADVOGADO)`
👤 `JORGE SOARES ROSA - CPF: 830.161.041-72 (REU) ALVARO DA CUNHA NETO registrado(a) civilmente como ALVARO DA CUNHA NETO - CPF: 711.252.721-04 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 326.680.400-78 (REU) ALVARO DA CUNHA NETO registrado(a) civilmente como ALVARO DA CUNHA NETO - CPF: 711.252.721-04 (ADVOGADO)`
👤 `SEDENIR LANZARIN - CPF: 786.337.701-30 (REU) EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - CPF: 014.853.521-69 (ADVOGADO) ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - CPF: 044.317.619-18 (ADVOGADO)`
👤 `EDNIR SCHEREN - CPF: 226.099.469-53 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA DE LURDES STODULSKI - CPF: 498.929.679-68 (REU) NATALIA COZER - CPF: 061.462.061-99 (ADVOGADO) RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - CPF: 025.000.561-12 (ADVOGADO)`
👤 `MARISTELA APARECIDA DA ROSA - CPF: 007.944.269-21 (REU) CARMEM CRISTINA GARBOSSA registrado(a) civilmente como CARMEM CRISTINA GARBOSSA - CPF: 931.039.809-49 (ADVOGADO)`
👤 `MARTINHO PARISE - CPF: 387.923.460-49 (REU) CLARICE BAGNARA - CPF: 040.827.649-50 (ADVOGADO)`
👤 `MARISA POSSER PARISE - CPF: 984.818.351-53 (REU) CLARICE BAGNARA - CPF: 040.827.649-50 (ADVOGADO)`
👤 `NELCI SCHEREN - CPF: 971.786.161-72 (REU) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `VILSON CASSOL - CPF: 197.762.849-49 (REU) NATALIA COZER - CPF: 061.462.061-99 (ADVOGADO) RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - CPF: 025.000.561-12 (ADVOGADO)`
👤 `JOSEFINA CLECY PAHOLSKI - CPF: 894.543.249-34 (REU) EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - CPF: 014.853.521-69 (ADVOGADO) ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - CPF: 044.317.619-18 (ADVOGADO)`
👤 `HELENA REGINA DALA COSTA - CPF: 918.895.451-04 (REU) EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO registrado(a) civilmente como EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - CPF: 014.853.521-69 (ADVOGADO) ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - CPF: 044.317.619-18 (ADVOGADO)`
👤 `LUIZ NELSON MARAFON - CPF: 250.571.549-15 (REU) HEITOR PEREIRA MARQUEZI registrado(a) civilmente como HEITOR PEREIRA MARQUEZI - CPF: 323.503.138-32 (ADVOGADO) Ednilson Zanardini Menezes registrado(a) civilmente como EDNILSON ZANARDINI MENEZES - CPF: 785.325.901-87 (ADVOGADO)`
👤 `LEONICE PASQUALI - CPF: 986.610.601-25 (REU) HEITOR PEREIRA MARQUEZI registrado(a) civilmente como HEITOR PEREIRA MARQUEZI - CPF: 323.503.138-32 (ADVOGADO) Ednilson Zanardini Menezes registrado(a) civilmente como EDNILSON ZANARDINI MENEZES - CPF: 785.325.901-87 (ADVOGADO)`
👤 `CARINE TREVISAN - CPF: 656.350.192-34 (REU) EMERSON UDSON LEITE XAVIER - CPF: 055.900.581-47 (ADVOGADO) PAULA FERREIRA MENDES - CPF: 024.308.221-56 (ADVOGADO) HEITOR PEREIRA MARQUEZI registrado(a) civilmente como HEITOR PEREIRA MARQUEZI - CPF: 323.503.138-32 (ADVOGADO) Ednilson Zanardini Menezes registrado(a) civilmente como EDNILSON ZANARDINI MENEZES - CPF: 785.325.901-87 (ADVOGADO) AVA GARCIA CATTA PRETA - CPF: 034.926.591-79 (ADVOGADO)`
👤 `PAULO SOUZA DE LIMA - CPF: 687.919.847-34 (REU) CARMEM CRISTINA GARBOSSA registrado(a) civilmente como CARMEM CRISTINA GARBOSSA - CPF: 931.039.809-49 (ADVOGADO)`
👤 `LEONIR BEAL - CPF: 368.505.359-00 (REU) RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - CPF: 025.000.561-12 (ADVOGADO)`
👤 `LAURI BRAZ FERRAREZI - CPF: 384.986.500-20 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `NAIR FERRAREZI - CPF: 711.734.630-20 (REU) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO) MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA - CPF: 990.385.011-53 (ADVOGADO)`
👤 `DELVINO FIABANI - CPF: 767.678.099-34 (REU) CARMEM CRISTINA GARBOSSA registrado(a) civilmente como CARMEM CRISTINA GARBOSSA - CPF: 931.039.809-49 (ADVOGADO)`
👤 `JOVIANO TARCISIO PARISE - CPF: 022.947.951-05 (REU) CLARICE BAGNARA - CPF: 040.827.649-50 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036787-84.2021.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.666,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLAVO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.473.671-26 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) SARAH BARBOSA JORDAO - CPF: 757.508.131-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1052830-96.2021.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCAS BATISTA DOS SANTOS - CPF: 054.112.131-69 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ERMINIA BATISTA BRITO - CPF: 469.402.191-53 (REU)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016689-44.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDNEY CIDIAO DE SOUSA - CPF: 134.276.441-20 (IMPETRANTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO) AURELIO MARCOS DE ALMEIDA - CPF: 589.448.851-68 (ADVOGADO) PAOLA ARAUJO ALMEIDA - CPF: 031.731.421-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007695-27.2022.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502) / Saque Fraudulento (14158)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.746,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA NONATA AZEVEDO DA SILVA - CPF: 169.078.411-34 (REQUERENTE) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO) SARAH BARBOSA JORDAO - CPF: 757.508.131-34 (ADVOGADO) BRUNO MORAIS DA SILVA - CPF: 035.949.461-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REQUERIDO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1057517-19.2021.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Improbidade Administrativa (10011) / Enriquecimento ilícito (10013)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (ASSISTENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `VALDNEY CIDIAO DE SOUSA - CPF: 134.276.441-20 (REU) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO) LUELY STIVAL FARIA SENA - CPF: 121.850.271-15 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041425-97.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - CPF: 166.557.961-72 (IMPETRANTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029924-15.2021.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) / Direito de Imagem (10437) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439) / Lei de Imprensa (10442) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TATIANE RESENDE BARBOSA - CPF: 998.089.431-87 (AUTOR) SARAH BARBOSA JORDAO - CPF: 757.508.131-34 (ADVOGADO) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`
👤 `LUDMILA RESENDE BARBOSA - CPF: 006.326.241-08 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: 490.084.801-82 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036690-21.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) / Demissão ou Exoneração (10280)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 out 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDNEY CIDIAO DE SOUSA - CPF: 134.276.441-20 (IMPETRANTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SCLEIDE DA SILVA MURICI (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `HUMBERTO LUCIANO SCHLOEGL-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043516-63.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) / Demissão ou Exoneração (10280)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXEQUENTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `WILLIAN SANTOS DUARTE - CPF: 041.914.188-07 (EXECUTADO) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001710-14.2021.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031) DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Permanência (12794) / Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos (12843) / Fies (12844)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.983,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIANA BRAZ DE OLIVEIRA - CPF: 034.160.191-80 (AUTOR) GABRIEL ARAUJO MACHADO - CPF: 024.260.271-18 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) NILTON MASSAHARU MURAI - CPF: 807.580.611-53 (ADVOGADO) SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - CPF: 380.263.255-91 (ADVOGADO) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - CPF: 497.764.281-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002904-11.2020.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Especiais (6071) / FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (6085)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 mai 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMANDA CAROLINA ARAUJO PEREIRA - CPF: 110.692.556-45 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029630-67.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.045,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `30ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ MARCOS PEREIRA - CPF: 496.054.456-20 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024947-14.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO CARLOS DE ASSIS - CPF: 166.557.961-72 (JUIZO RECORRENTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029814-50.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Aposentadoria (10254) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 set 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDNEY CIDIAO DE SOUSA - CPF: 134.276.441-20 (IMPETRANTE) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001697-65.2020.4.01.3818`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Unaí-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.045,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Unaí-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ MARCOS PEREIRA - CPF: 496.054.456-20 (AUTOR) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1023539-22.2019.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Controle de Constitucionalidade (10645) / Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade (10889)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 dez 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.150,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (IMPETRANTE) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.603.171/0001-66 (IMPETRADO) ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES registrado(a) civilmente como ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 046.589.971-42 (ADVOGADO)`
👤 `PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB DO ESTADO DO GOIÁS (IMPETRADO) ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES registrado(a) civilmente como ESKARLETH NATTANNE DE OLIVEIRA GOMES - CPF: 046.589.971-42 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1042688-13.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 dez 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOABE DE JESUS AMORIM - CPF: 040.589.185-78 (EXEQUENTE) PAULO CEZAR ANTONIETI - CPF: 019.856.878-95 (ADVOGADO) CAMILLA CAROLINE CORREIA - CPF: 702.020.471-64 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `VITORIA CALDEIRA ALVES (EXECUTADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1021248-49.2019.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Reversão (10232) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) / Advertência (10281)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 nov 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 282.345,73`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DINIS LOURENCO DA SILVA - CPF: 067.562.551-34 (AUTOR) FRANCISCO DE ASSIS SENA - CPF: 118.314.642-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000067-80.2020.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Corporativas (6044) / Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (6046)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 jan 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS - CNPJ: 38.155.081/0001-71 (EXEQUENTE) JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - CPF: 452.649.450-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DANTE POVOA RIBEIRO - CPF: 039.711.631-49 (EXECUTADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001560-92.2020.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes contra o Patrimônio (3415) / Estelionato Majorado (3432)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 mar 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Criminal da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) (AUTORIDADE) Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS)`
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ANTONIA DA SILVA SOUSA - CPF: 290.813.511-68 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ELIVALDO BELCHIOR SEVERINO - CPF: 469.365.562-72 (REU)`
👤 `GILSON ONORIO DA SILVA - CPF: 911.045.305-97 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SILVANI JARDIM DE OLIVEIRA ONORIO - CPF: 995.176.395-20 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `MARCOS LOPES SILVA - CPF: 949.090.321-34 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO - CPF: 435.134.681-72 (REU)`
👤 `QUINTINO VIEIRA DE SOUSA - CPF: 281.293.693-20 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `MARIA CREUZA NUNES DE BARROS - CPF: 948.802.121-72 (REU)`
👤 `MARIA DO ROSARIO BATISTA DA CUNHA - CPF: 193.542.742-34 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `NILTON BOSSA SANTOS - CPF: 517.427.139-04 (REU) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SIGLA DO SOCORRO RAMOS DE BARROS - CPF: 588.825.022-87 (REU) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DAVI RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 386.496.673-68 (REU) MYKAELA CABRAL SANTOS - CPF: 025.432.271-99 (ADVOGADO) ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO - CPF: 102.815.436-40 (ADVOGADO)`
👤 `JOAQUIM ALVES DA COSTA - CPF: 373.406.702-20 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1028350-49.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166) / Exame da Ordem OAB (10170)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMANDA SILVA FERREIRA - CPF: 009.432.061-62 (IMPETRANTE) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS - CNPJ: 02.656.759/0001-52 (IMPETRADO) TALITA PAIVA MAGALHAES - CPF: 921.764.531-15 (ADVOGADO)`
👤 `PRESIDENTE DA OAB GOIAS (IMPETRADO)`
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IMPETRADO) EDSON MARQUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 813.711.011-91 (ADVOGADO)`
👤 `FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (IMPETRADO) EDSON MARQUES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 813.711.011-91 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008958-69.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Permanência (12794) / Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos (12843) / Fies (12844)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.302,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THAIS VIEIRA TANGERINO - CPF: 020.767.751-45 (IMPETRANTE) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (IMPETRADO)`
👤 `BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (IMPETRADO) MILENA PIRAGINE - CPF: 295.235.348-40 (ADVOGADO) Advocacia do Banco do Brasil`
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000461-22.2021.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 170.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `REGINALDO ROSA LEAL - CPF: 957.299.251-15 (AUTOR) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUISA GRAZIELE BORGES - CPF: 020.150.701-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `caixa seguradora - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (REU)`
👤 `CELIO ALVES DA COSTA - CPF: 869.283.171-91 (REU)`
👤 `MARMO RAMOS CAMARGO - CPF: 004.069.581-65 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006986-20.2021.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.716,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS CUSTODIO ANTUNES - CPF: 889.630.631-00 (EXEQUENTE) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) RAFAELA RAMOS FERREIRA - CPF: 030.264.521-73 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029606-66.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS DE TERCEIRO (327)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes Contra a Administração da Justiça (5874) / Violência ou fraude em arrematação judicial (3594)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 110.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal Criminal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CISLENE CANDIDA RODOVALHO - CPF: 557.073.191-15 (EMBARGANTE) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR registrado(a) civilmente como MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR - CPF: 020.987.741-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (EMBARGADO) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024536-68.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIELLA CUNHA ALVES - CPF: 002.964.481-09 (AUTOR) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGÊNCIA INSS ANÁPOLIS/GO (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0006549-74.2013.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 dez 2013`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.480,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CNPJ: 01.619.022/0001-05 (EXEQUENTE) ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 412.872.231-68 (ADVOGADO) Procuradoria Jurídica do CREA-GO`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS SANTOS XAVIER - CPF: 250.900.544-87 (EXECUTADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUIZ ALBERTO ALMEIDA - CPF: 795.036.401-72 (ADVOGADO) ROSANE RODRIGUES - CPF: 705.384.841-87 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0027915-68.2019.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS DE TERCEIRO (327)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) / Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal Criminal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CISLENE CANDIDA RODOVALHO - CPF: 557.073.191-15 (EMBARGANTE) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `EMILIO TEIXEIRA CAMPOS - CPF: 485.196.501-04 (EMBARGADO)`
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (EMBARGADO) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000556-91.2017.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Fundamental e Médio (10051) / Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM (10055)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 set 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LAYS VIEIRA CLAUDIO TANGERINO - CPF: 020.767.731-00 (IMPETRANTE) LUISA GRAZIELE BORGES - CPF: 020.150.701-33 (ADVOGADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `MINISTERIO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.394.445/0003-65 (IMPETRADO) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (IMPETRADO)`
👤 `REITOR UNIEVANGELICA (IMPETRADO)`
👤 `SECRETARIO DO ESTADO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MEC (IMPETRADO)`
👤 `UNIEVANGELICA (IMPETRADO) SERGIO GONZAGA JAIME - CPF: 014.614.191-15 (ADVOGADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000326-83.2016.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Matrícula (10030) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Fundamental e Médio (10051) / Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM (10055)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: 702.794.731-50 (IMPETRANTE) LUISA GRAZIELE BORGES - CPF: 020.150.701-33 (ADVOGADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - CNPJ: 01.060.102/0001-65 (IMPETRADO) SERGIO GONZAGA JAIME - CPF: 014.614.191-15 (ADVOGADO)`
👤 `Reitor da associação unievangelica de Anápolis (IMPETRADO) SERGIO GONZAGA JAIME - CPF: 014.614.191-15 (ADVOGADO)`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000326-83.2016.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Matrícula (10030) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Fundamental e Médio (10051) / Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM (10055)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - CPF: 702.794.731-50 (IMPETRANTE) LUISA GRAZIELE BORGES - CPF: 020.150.701-33 (ADVOGADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA - CNPJ: 01.060.102/0001-65 (IMPETRADO) SERGIO GONZAGA JAIME - CPF: 014.614.191-15 (ADVOGADO)`
👤 `Reitor da associação unievangelica de Anápolis (IMPETRADO) SERGIO GONZAGA JAIME - CPF: 014.614.191-15 (ADVOGADO)`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0027915-68.2019.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS DE TERCEIRO (327)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) / Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal Criminal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CISLENE CANDIDA RODOVALHO - CPF: 557.073.191-15 (EMBARGANTE) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `EMILIO TEIXEIRA CAMPOS - CPF: 485.196.501-04 (EMBARGADO)`
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (EMBARGADO) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024536-68.2020.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIELLA CUNHA ALVES - CPF: 002.964.481-09 (AUTOR) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGÊNCIA INSS ANÁPOLIS/GO (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0006549-74.2013.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 dez 2013`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.480,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CNPJ: 01.619.022/0001-05 (EXEQUENTE) ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 412.872.231-68 (ADVOGADO) Procuradoria Jurídica do CREA-GO`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS SANTOS XAVIER - CPF: 250.900.544-87 (EXECUTADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUIZ ALBERTO ALMEIDA - CPF: 795.036.401-72 (ADVOGADO) ROSANE RODRIGUES - CPF: 705.384.841-87 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000556-91.2017.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Fundamental e Médio (10051) / Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM (10055)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 set 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LAYS VIEIRA CLAUDIO TANGERINO - CPF: 020.767.731-00 (IMPETRANTE) LUISA GRAZIELE BORGES - CPF: 020.150.701-33 (ADVOGADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `MINISTERIO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.394.445/0003-65 (IMPETRADO) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (IMPETRADO)`
👤 `REITOR UNIEVANGELICA (IMPETRADO)`
👤 `SECRETARIO DO ESTADO DA EDUCACAO SUPERIOR DO MEC (IMPETRADO)`
👤 `UNIEVANGELICA (IMPETRADO) SERGIO GONZAGA JAIME - CPF: 014.614.191-15 (ADVOGADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009251-97.1993.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 nov 1993`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.608,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE BERNARDINO DE MOURA - CPF: 002.434.771-04 (EXECUTADO) BRUNA CAMPOS FERREIRA - CPF: 032.334.711-81 (ADVOGADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUIZ ALBERTO ALMEIDA - CPF: 795.036.401-72 (ADVOGADO)`
👤 `SANDOVAL BERNARDINO DE MOURA - CPF: 035.765.231-20 (EXECUTADO) MARIO FERNANDO CAMOZZI - CPF: 186.155.038-34 (ADVOGADO) MERCIA RODARTE registrado(a) civilmente como MERCIA MENDONCA RODARTE - CPF: 282.121.261-53 (ADVOGADO)`
👤 `PNEUS SUL-AMERICANA LTDA - CNPJ: 03.698.982/0001-25 (EXECUTADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0046802-18.2010.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 nov 2010`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.543,02`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE BERNARDINO DE MOURA - CPF: 002.434.771-04 (EXECUTADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUIZ ALBERTO ALMEIDA - CPF: 795.036.401-72 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0046802-18.2010.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 nov 2010`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.543,02`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (EXEQUENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE BERNARDINO DE MOURA - CPF: 002.434.771-04 (EXECUTADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUIZ ALBERTO ALMEIDA - CPF: 795.036.401-72 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0009251-97.1993.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 nov 1993`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.608,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE BERNARDINO DE MOURA - CPF: 002.434.771-04 (EXECUTADO) BRUNA CAMPOS FERREIRA - CPF: 032.334.711-81 (ADVOGADO) ARIADNE CHRYSTINI DE MELO - CPF: 049.944.626-74 (ADVOGADO) LUIZ ALBERTO ALMEIDA - CPF: 795.036.401-72 (ADVOGADO)`
👤 `SANDOVAL BERNARDINO DE MOURA - CPF: 035.765.231-20 (EXECUTADO) MARIO FERNANDO CAMOZZI - CPF: 186.155.038-34 (ADVOGADO) MERCIA RODARTE registrado(a) civilmente como MERCIA MENDONCA RODARTE - CPF: 282.121.261-53 (ADVOGADO)`
👤 `PNEUS SUL-AMERICANA LTDA - CNPJ: 03.698.982/0001-25 (EXECUTADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006767-08.2025.4.01.4200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Roraima`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. J. S. G. ISABELE VITORIA DA CUNHA SOTER - CPF: 045.181.762-19 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006179-73.2025.4.01.3303`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barreiras-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R. L. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) MIRIANE SILVA DOS SANTOS - CPF: 034.188.535-52 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1059683-64.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `P. V. M. C. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003706-93.2025.4.01.3310`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Eunápolis-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `E. F. D. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1038952-20.2025.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `E. M. P. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1038142-45.2025.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `T. R. D. S. B. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032070-17.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) / Rural (14827)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MENDONCA - CPF: 025.955.202-02 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1050475-92.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `V. H. D. C. S. RUTE DA CRUZ ALVES - CPF: 067.705.395-94 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1028057-09.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. D. O. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003789-91.2025.4.01.3704`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Balsas-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `V. D. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027427-50.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. D. O. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003240-81.2025.4.01.3704`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Balsas-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `V. D. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025963-79.2025.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `I. V. S. R. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1038142-45.2025.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `T. R. D. S. B. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015084-64.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `J. T. M. D. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003380-36.2025.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `F. F. D. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1028057-09.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. D. O. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1050475-92.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `V. H. D. C. S. RUTE DA CRUZ ALVES - CPF: 067.705.395-94 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032070-17.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) / Rural (14827)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MENDONCA - CPF: 025.955.202-02 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003789-91.2025.4.01.3704`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Balsas-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `V. D. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003867-27.2025.4.01.3303`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barreiras-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `E. D. J. S. CAROLINE DE JESUS PEREIRA - CPF: 058.624.095-05 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027088-30.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. F. D. O. D. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047700-95.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. J. S. D. P. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1044589-06.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KELY KATIANE MONIZ DA PAZ - CPF: 908.799.371-49 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003762-35.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `W. M. O. D. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) STEPHANIE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: 032.186.611-88 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027427-50.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. D. O. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015084-64.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `J. T. M. D. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003240-81.2025.4.01.3704`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Balsas-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `V. D. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003380-36.2025.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `F. F. D. S. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025963-79.2025.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `I. V. S. R. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047700-95.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. J. S. D. P. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003867-27.2025.4.01.3303`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barreiras-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `E. D. J. S. CAROLINE DE JESUS PEREIRA - CPF: 058.624.095-05 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027088-30.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. F. D. O. D. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1044589-06.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KELY KATIANE MONIZ DA PAZ - CPF: 908.799.371-49 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003762-35.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `W. M. O. D. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) STEPHANIE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: 032.186.611-88 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047700-95.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. J. S. D. P. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003867-27.2025.4.01.3303`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barreiras-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `E. D. J. S. CAROLINE DE JESUS PEREIRA - CPF: 058.624.095-05 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027088-30.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. F. D. O. D. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1044589-06.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KELY KATIANE MONIZ DA PAZ - CPF: 908.799.371-49 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003762-35.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `W. M. O. D. A. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) STEPHANIE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: 032.186.611-88 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004402-02.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGUINALDO ROCHA LEITE - CPF: 800.180.332-53 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027440-06.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `D. R. F. D. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) ANA PAULA DAMASCENO FERREIRA - CPF: 051.938.325-71 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006250-24.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGUINALDO ROCHA LEITE - CPF: 800.180.332-53 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003405-95.2025.4.01.4200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Roraima`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. J. S. G. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003067-30.2025.4.01.4004`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `B. D. A. R. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000251-32.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 85.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TATIANA MELISSA DE OLIVEIRA - CPF: 054.787.636-08 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015085-61.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. F. S. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) UILMA FERREIRA LIMA - CPF: 044.477.215-46 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001542-79.2025.4.01.3303`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barreiras-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `A. M. D. N. F. LEIANE MENDES DE OLIVEIRA - CPF: 074.266.775-83 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010115-18.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. S. M. S. MARIA LUISA MACHADO PAIXAO - CPF: 071.307.775-16 (REPRESENTANTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012710-51.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `P. V. M. C. HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) ANA CAROLLYNE DA CRUZ MIRANDA - CPF: 606.474.153-80 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1063399-72.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Conversão (6179)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ISA MARIA TOSTA DA SILVA - CPF: 347.938.525-72 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA - CPF: 026.909.363-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1067923-15.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 84.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CYNTHIA FONSECA SANTOS - CPF: 075.754.747-81 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA - CPF: 026.909.363-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034130-85.2024.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 84.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CYNTHIA FONSECA SANTOS - CPF: 075.754.747-81 (AUTOR) PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA - CPF: 026.909.363-05 (ADVOGADO) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032462-43.2024.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Urbana (art. 42/44) (14772) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 84.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE FATIMA DA COSTA SILVA - CPF: 250.445.083-49 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA - CPF: 026.909.363-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004473-53.2024.4.01.3703`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Bacabal-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 mai 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA CAROLINE SANTOS DE SOUSA - CPF: 623.963.123-08 (EXEQUENTE) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO) PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA - CPF: 026.909.363-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1093893-15.2023.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 78.120,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ABEL MOREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 339.324.923-15 (EXEQUENTE) LIVIA BANDEIRA BRAGA - CPF: 019.377.933-11 (ADVOGADO) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1066434-74.2023.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 78.120,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GENISSON EMILIO DE BRITO MOREIRA - CPF: 569.115.135-53 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022567-92.2023.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103) / Rural (14827)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 78.120,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALINE DOS SANTOS SOUSA - CPF: 631.072.743-56 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1046090-72.2023.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 79.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALINE ALVES DE CARVALHO DE SOUZA - CPF: 784.964.895-15 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010126-18.2023.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 78.120,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ERICA FREIRE SOUZA - CPF: 028.007.895-14 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029944-51.2022.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 7.087,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUANA COQUEIRO DA SILVA - CPF: 602.819.833-13 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004211-85.2023.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SILVIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 727.574.345-00 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000478-84.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 78.120,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WELLINGTON DOS SANTOS CUNHA - CPF: 003.063.613-29 (AUTOR) HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO - CPF: 024.582.243-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008337-71.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.324,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ERISVAN PEREIRA DA SILVA - CPF: 004.057.321-47 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005072-61.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.001,97`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PABLO NASCIMENTO CORTEZ MOREIRA - CPF: 343.881.683-00 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004633-50.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILTON SERGIO GOMES PEREIRA - CPF: 004.876.793-00 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003953-65.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 53.251,08`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONRADO CONCEICAO PAIVA - CPF: 032.815.061-43 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007832-80.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Tempo de serviço (6181) / Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial (6182)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 132.316,31`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO DO REGO COSTA - CPF: 463.012.403-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001623-86.2025.4.01.3704`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Balsas-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.144,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA JOSE CHAVES SANTOS - CPF: 018.009.853-55 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003422-76.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 89.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIANA SOUSA FERREIRA - CPF: 000.919.113-54 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002754-08.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSIEL SOUSA BARBOSA - CPF: 002.847.633-65 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014475-88.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.592,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSENALIA DE SOUSA DA SILVA - CPF: 822.535.793-00 (AUTOR) MORGANA BARROS DA SILVA - CPF: 057.513.383-08 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001942-63.2025.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCIA REJANE MATOS DE SOUSA - CPF: 956.810.943-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013114-36.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Adicional de 25% (14806)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.240,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DORALICE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 606.440.871-53 (EXEQUENTE) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014332-02.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.708,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NIRIONEA GONCALVES PEREIRA - CPF: 343.778.913-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013846-17.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Data de Início de Benefício (DIB) (6174)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 7.060,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ANTONIA GALENO PEREIRA DE ALBUQUERQUE - CPF: 023.662.853-45 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014327-77.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.768,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSEANE LIMA BATISTA - CPF: 003.434.033-58 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013220-95.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.115,79`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARISTEU FELIZARDO ALVES - CPF: 363.915.733-87 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010316-05.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.768,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ODILON MARQUES DA SILVA - CPF: 254.032.813-04 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009699-45.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 115.781,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARINA MENDES MARQUES - CPF: 896.691.183-87 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012564-41.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160) / Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" (6172)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.614,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO JOSE SOUZA - CPF: 431.634.913-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009692-53.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Filho Maior e Inválido (14817)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 155.738,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCILENE SOUSA E SILVA - CPF: 982.648.423-72 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012474-33.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.388,94`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CESAR EDUARDO RIBEIRO - CPF: 705.017.347-91 (EXEQUENTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000575-38.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160) / Atividade concomitante (6165) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Agente Agressivo - Poeira (14754)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 56.152,98`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DIRCILENE LIMA CAVALCANTE ANGNES - CPF: 189.379.932-87 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007948-23.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.180,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDIMAR RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 064.471.983-49 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004138-40.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) / Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (6149) / Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (11945)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 84.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE DE RIBAMAR PEREIRA - CPF: 148.275.143-72 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARIANA FERNANDES PAULO REGO - CPF: 064.782.383-77 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008285-12.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Agente Agressivo - Químico (14753)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MOSANIEL DOS SANTOS CARVALHO - CPF: 466.645.213-34 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009324-44.2024.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Agente Agressivo - Ruído (14755)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.068,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO JOSE BENTO DA SILVA - CPF: 351.285.771-04 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015580-37.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Tempo de serviço (6181) / Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano (6188)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.320,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE CARNEIRO PEREIRA - CPF: 329.053.003-53 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014489-09.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `G. R. D. S. S. MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 045.608.493-23 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008396-73.2023.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.451,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIZETE DA SILVA - CPF: 048.159.661-50 (AUTOR) ADRIANA VIEIRA COSTA CANGUSSU - CPF: 021.903.923-22 (ADVOGADO) MARIANA FERNANDES PAULO REGO - CPF: 064.782.383-77 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009379-29.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILTON SERGIO GOMES PEREIRA - CPF: 004.876.793-00 (EXEQUENTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006225-46.2023.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.080,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IARA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 022.317.541-26 (AUTOR) FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 095.704.973-00 (REPRESENTANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009321-26.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.504,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSEFA NEUZINHA DE SOUZA LIMA - CPF: 943.681.983-87 (EXEQUENTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009233-85.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) (15222)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.659,77`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDVAR ALVES BANDEIRA - CPF: 055.458.463-87 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007466-12.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) (15222)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 213.910,73`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NORBERTO JOSE LUCAS BORNEO - CPF: 175.932.980-00 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009346-39.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) (15222)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.653,35`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO MOURA DOS SANTOS - CPF: 157.468.103-63 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008233-50.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 196.535,56`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE RIBAMAR DE ARAUJO - CPF: 076.369.463-00 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006480-58.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.713,24`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIVALDO BARROS DA COSTA - CPF: 343.704.123-15 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARIANA FERNANDES PAULO REGO - CPF: 064.782.383-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006129-85.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160) / Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" (6172)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.711,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO LUCAS DA COSTA FILHO - CPF: 248.471.783-00 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006312-56.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.239,61`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA - CPF: 402.466.203-15 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARIANA FERNANDES PAULO REGO - CPF: 064.782.383-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006141-02.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.371,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO LUCAS DA COSTA FILHO - CPF: 248.471.783-00 (AUTOR) MARIANA FERNANDES PAULO REGO - CPF: 064.782.383-77 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006026-78.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.882,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCIA REJANE MATOS DE SOUSA - CPF: 956.810.943-91 (EXEQUENTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006023-26.2023.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.242,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JANETE TAVARES CARNEIRO FERREIRA - CPF: 245.982.242-15 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004734-38.2022.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 ago 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MEYRILENE RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 247.539.618-00 (IMPETRANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE DA CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV (IMPETRADO)`
👤 `COORDENADOR GERAL DE PERÍCIAS MÉDICAS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (LITISCONSORTE) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009713-97.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Alteração do coeficiente de cálculo do benefício (6135)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.722,81`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO SOUSA LIMA - CPF: 140.434.322-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005897-10.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Agente Agressivo - Químico (14753)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 ago 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA - CPF: 402.466.203-15 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006836-87.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Alteração do coeficiente de cálculo do benefício (6135)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO SOUSA LIMA - CPF: 140.434.322-91 (IMPETRANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO AGENCIA INSS IMPERATRIZ MA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004487-14.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.088,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LIDIA FERREIRA DA GAMA - CPF: 106.782.203-87 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002831-22.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LIDIA FERREIRA DA GAMA - CPF: 106.782.203-87 (IMPETRANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO AGENCIA INSS IMPERATRIZ MA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001400-50.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.380,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SELVINO GUEDES DA SILVA - CPF: 127.059.693-49 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) DAMIRYS NAYARA SILVA DINIZ - CPF: 030.163.993-00 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002847-73.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.602,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARISTEU FELIZARDO ALVES - CPF: 363.915.733-87 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004343-40.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Rural (art. 42/44) (14773)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.240,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HERALDO RIBEIRO PINTO - CPF: 945.965.222-00 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001400-50.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.380,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SELVINO GUEDES DA SILVA - CPF: 127.059.693-49 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) DAMIRYS NAYARA SILVA DINIZ - CPF: 030.163.993-00 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004343-40.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Rural (art. 42/44) (14773)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.240,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HERALDO RIBEIRO PINTO - CPF: 945.965.222-00 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002831-22.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LIDIA FERREIRA DA GAMA - CPF: 106.782.203-87 (IMPETRANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO AGENCIA INSS IMPERATRIZ MA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002847-73.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.602,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARISTEU FELIZARDO ALVES - CPF: 363.915.733-87 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004487-14.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.088,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LIDIA FERREIRA DA GAMA - CPF: 106.782.203-87 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007346-37.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Empréstimo consignado (11806) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos) (40100011)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA OLIVEIRA LIMA - CPF: 185.588.952-87 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007410-47.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 80.234,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIANO DIAS PEREIRA - CPF: 278.447.901-30 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001339-92.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATALIA LIMA DE SOUZA - CPF: 791.704.802-06 (IMPETRANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - IMPERATRIZ/MA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001335-55.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATALIA LIMA DE SOUZA - CPF: 791.704.802-06 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001106-41.2022.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MEYRILENE RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 247.539.618-00 (APELANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS (APELADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001335-55.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATALIA LIMA DE SOUZA - CPF: 791.704.802-06 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001339-92.2022.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATALIA LIMA DE SOUZA - CPF: 791.704.802-06 (IMPETRANTE) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS - IMPERATRIZ/MA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007410-47.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 80.234,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIANO DIAS PEREIRA - CPF: 278.447.901-30 (AUTOR) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001106-41.2022.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MEYRILENE RODRIGUES BANDEIRA - CPF: 247.539.618-00 (APELANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS (APELADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007346-37.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Empréstimo consignado (11806) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos) (40100011)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA OLIVEIRA LIMA - CPF: 185.588.952-87 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006899-49.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABRINE DA SILVA ARAUJO - CPF: 028.845.513-44 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005141-35.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.300,57`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO DO REGO COSTA - CPF: 463.012.403-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005607-29.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.253,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 344.983.383-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007175-80.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.140,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO DO REGO COSTA - CPF: 463.012.403-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005551-93.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 73.599,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ETEVALDO LIMA - CPF: 176.889.303-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005607-29.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.253,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO PEREIRA DA SILVA - CPF: 344.983.383-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005551-93.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 73.599,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ETEVALDO LIMA - CPF: 176.889.303-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007175-80.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.140,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO DO REGO COSTA - CPF: 463.012.403-91 (AUTOR) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005141-35.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Correção Monetária (7697)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.300,57`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO DO REGO COSTA - CPF: 463.012.403-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006899-49.2021.4.01.3701`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Imperatriz-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABRINE DA SILVA ARAUJO - CPF: 028.845.513-44 (AUTOR) MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 614.524.243-49 (ADVOGADO) FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - CPF: 628.961.133-04 (ADVOGADO) MARINA SOUZA LIRA - CPF: 051.446.023-71 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022844-74.2024.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 042.237.968-95 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 19ª JUNTA DE RECURSOS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1021216-14.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO CORREA MORERA - CPF: 099.656.898-06 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1058622-60.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERMANO JOSE LOPES - CPF: 439.403.073-00 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 6ª JUNTA DE RECURSOS - GOIÂNIA/GO (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1079021-22.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELINO COSTA DE AZEVEDO - CPF: 449.717.376-34 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DA 5ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1045046-79.2023.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANE APARECIDA GONCALVES - CPF: 131.297.418-44 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `19ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL EM SAO LUIS/MA (RECORRIDO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0130-48 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010187-19.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.UNIAO FEDERAL (IMPETRADO)`
👤 `28ª JUNTA DE RECURSOS - BELÉM/PA (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017086-78.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TARCISIO MARCIO DE PAULO - CPF: 044.121.698-63 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016466-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA APARECIDA BAESSA MARTINS - CPF: 131.287.718-98 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013612-02.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMAR JOSE RAMOS - CPF: 649.378.608-87 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011284-54.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `28º Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011703-22.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JACI DE OLIVEIRA LIMA BRAGA - CPF: 251.133.658-82 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004669-39.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDSON DA SILVA - CPF: 072.664.778-08 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Presidente da 20ª junta de recursos - Teresina/PI (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005066-98.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO MENCHON PERES - CPF: 080.152.418-04 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `20ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009773-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDENIR GONCALVES MENDES - CPF: 043.769.738-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013505-55.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA FERREIRA MACIEL - CPF: 074.769.698-55 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011284-54.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `28º Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016466-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA APARECIDA BAESSA MARTINS - CPF: 131.287.718-98 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010187-19.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.UNIAO FEDERAL (IMPETRADO)`
👤 `28ª JUNTA DE RECURSOS - BELÉM/PA (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013612-02.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMAR JOSE RAMOS - CPF: 649.378.608-87 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017086-78.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 mar 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TARCISIO MARCIO DE PAULO - CPF: 044.121.698-63 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003662-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO VICENTE FILHO - CPF: 112.756.978-36 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000591-90.2023.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO DE PAULA SANTOS - CPF: 107.650.378-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 29ª JUNTA DE RECURSOS DE PORTO VELHO/RONDONIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000879-56.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 28 ª JUNTA DE RECURSOS DE BELÉM/PA (IMPETRADO)`
👤 `.UNIAO FEDERAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003083-64.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVERALDO PEREIRA MARQUES - CPF: 163.653.208-09 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `20ª Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005391-30.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Tempo de serviço (6181) / Certidão de Tempo de Serviço (6189)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DA 4ª CAMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `SECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013505-55.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA FERREIRA MACIEL - CPF: 074.769.698-55 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005066-98.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO MENCHON PERES - CPF: 080.152.418-04 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `20ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009773-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDENIR GONCALVES MENDES - CPF: 043.769.738-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011703-22.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JACI DE OLIVEIRA LIMA BRAGA - CPF: 251.133.658-82 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004669-39.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDSON DA SILVA - CPF: 072.664.778-08 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Presidente da 20ª junta de recursos - Teresina/PI (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000591-90.2023.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO DE PAULA SANTOS - CPF: 107.650.378-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 29ª JUNTA DE RECURSOS DE PORTO VELHO/RONDONIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003662-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO VICENTE FILHO - CPF: 112.756.978-36 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000879-56.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 28 ª JUNTA DE RECURSOS DE BELÉM/PA (IMPETRADO)`
👤 `.UNIAO FEDERAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005391-30.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Tempo de serviço (6181) / Certidão de Tempo de Serviço (6189)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DA 4ª CAMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `SECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003083-64.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVERALDO PEREIRA MARQUES - CPF: 163.653.208-09 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `20ª Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000879-56.2023.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAO ANTONIO SILVESTRE - CPF: 048.319.018-73 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 28 ª JUNTA DE RECURSOS DE BELÉM/PA (IMPETRADO)`
👤 `.UNIAO FEDERAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005391-30.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Tempo de serviço (6181) / Certidão de Tempo de Serviço (6189)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DA 4ª CAMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `SECRETÁRIA DA 4ª CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003083-64.2023.4.01.4000`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Piauí`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJPI`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVERALDO PEREIRA MARQUES - CPF: 163.653.208-09 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `20ª Junta de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000591-90.2023.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO DE PAULA SANTOS - CPF: 107.650.378-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 29ª JUNTA DE RECURSOS DE PORTO VELHO/RONDONIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003662-66.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO VICENTE FILHO - CPF: 112.756.978-36 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1084474-32.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMAR JOSE RAMOS - CPF: 649.378.608-87 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043658-08.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SERGIO SERAFIM DA SILVA - CPF: 044.522.608-02 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1077461-79.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 nov 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO DE JESUS SANTOS - CPF: 131.438.938-69 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1042045-50.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO DA CRUZ ANTUNES DAS NEVES - CPF: 042.350.218-26 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1083456-73.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGENOR BARBOSA DA SILVA - CPF: 029.273.118-38 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041003-63.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO DA SILVA - CPF: 793.868.309-49 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037557-52.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUSINETE DOS SANTOS LIMA - CPF: 877.889.428-04 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041391-63.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE ALBERTO CARVALHO DE SOUZA - CPF: 808.389.797-34 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037564-44.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FERREIRA PAIVA - CPF: 265.847.273-00 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037553-15.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LOURIVAN DA SILVA ANDRADE - CPF: 097.343.158-03 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037545-38.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE DE JESUS FRANCO - CPF: 949.319.688-72 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037539-31.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELO LUIS DA SILVA - CPF: 131.314.418-52 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037546-23.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOVELINO ALVES DA SILVA - CPF: 684.786.406-06 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037549-75.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO ADRIANO HERCULANO - CPF: 097.231.428-80 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037542-83.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO DE ASSIS SILVA FERREIRA - CPF: 268.694.113-87 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031840-59.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HELENA MARIA LOPES - CPF: 107.523.008-06 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/1164-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1037532-39.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO DA SILVA ALVES - CPF: 080.258.818-22 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031814-61.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO RODRIGUES PEREIRA - CPF: 860.963.388-87 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031824-08.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDMILSON DE OLIVEIRA - CPF: 069.339.688-12 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031832-82.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ DE MESQUITA GONCALVES - CPF: 119.519.608-31 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043935-53.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Acesso (12795) / Processo Seletivo (12804) / Outros (12905) / Outros (12907) DIREITO À EDUCAÇÃO (12775) / Educação Superior (12832) / Pós-Graduação (12834)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO - CPF: 043.383.933-35 (IMPETRANTE) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0005-77 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `MARCELO LIMA DOS ANJOS - CPF: 914.311.075-49 (LITISCONSORTE)`
👤 `Coordenadora do PPGD/UnB (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1119818-40.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Isonomia/Equivalência Salarial (10221) / Extensão de Vantagem aos Inativos (10699)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 dez 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 337.472,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO FERNANDO GUIMARAES SANTOS - CPF: 208.574.117-72 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1099775-82.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Licenças / Afastamentos (10258) / Licença por Acidente em Serviço (10275)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 63.170,02`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BRUNO AMERICO CARNEIRO SANTOS - CPF: 693.568.821-34 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1099693-17.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Pessoas com deficiência (11843)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MILTON PAULO KRUGER JUNIOR - CPF: 371.366.820-53 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026686-80.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Inscrição / Documentação (10372)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARTHUR ADIB NERY ABOUD - CPF: 052.436.911-94 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - CNPJ: 01.567.601/0001-43 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1082742-79.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 190.201,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIO ROBERTO MACEDO DE FIGUEIREDO - CPF: 307.012.797-53 (AUTOR) NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO TELES - CPF: 041.685.681-05 (ADVOGADO) VANIA GOMES ATAIDES DA SILVA - CPF: 610.183.091-87 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1069018-08.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) (15222)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 174.341,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVALDO MAURICIO QUILES RIBEIRO - CPF: 102.502.201-72 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO TELES - CPF: 041.685.681-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1088356-65.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) / Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 653.993,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EIDA MESSIAS LIMA - CPF: 658.057.121-72 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1088382-63.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) / Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 653.993,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EIDA MESSIAS LIMA - CPF: 658.057.121-72 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1061635-76.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) / Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ENEIDA COELHO MONTEIRO - CPF: 462.323.971-34 (IMPETRANTE) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030658-04.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Fundo de Participação dos Municípios (10180)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.943.753,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE APIAI - CNPJ: 46.634.242/0001-38 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM - CNPJ: 18.026.005/0001-59 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PEDRA AZUL - CNPJ: 18.414.565/0001-80 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE BOM REPOUSO - CNPJ: 18.675.892/0001-96 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE FRANCISCO SA - CNPJ: 22.681.423/0001-57 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Município de Francisco Sá-MG`
👤 `MUNICIPIO DE PATROCINIO - CNPJ: 18.468.033/0001-26 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039309-25.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 262.538,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 20ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX COSTA ALMEIDA - CPF: 782.864.331-49 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `ALEXANDRE MENDES DIAS - CPF: 528.760.041-00 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `CARLA PATRICIA RODRIGUES COUTINHO - CPF: 049.184.474-30 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `DANILO DIAS - CPF: 950.669.185-15 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `DIONES RODRIGUES PEREIRA GOMES - CPF: 006.013.341-40 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `GIBRAHIL GOMES LOBO - CPF: 765.624.331-34 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO VICTOR BALOGH - CPF: 961.417.601-63 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS BRANDAO FARIA - CPF: 182.992.451-68 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 000.125.001-94 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE JOAO DA SILVA - CPF: 129.714.131-87 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `LAURA BARBOSA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: 037.072.794-05 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `LUIZ HENRIQUE DE SOUSA MORAIS - CPF: 864.718.801-20 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `MEIRIELLE LOPES LIMA - CPF: 007.266.371-57 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `SILVIO ANDERI - CPF: 161.141.321-49 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `WELLINGTON DE SOUZA GARCIA - CPF: 213.028.708-58 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039384-64.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 301.006,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 22ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISABETE RABELO DUARTE - CPF: 606.794.091-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `IRENY DE FATIMA AMORIM - CPF: 222.016.021-15 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `LUCIANA DO COUTO NUNES JACOBINA - CPF: 829.766.861-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MARCO ANDRE PIMENTEL JACOBINA - CPF: 621.765.011-87 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MIRANILDE GONCALVES SILVA - CPF: 719.224.073-72 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `NELSON GONCALVES DE AMORIM - CPF: 258.724.191-04 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `TATIANA RABELO DOS SANTOS - CPF: 005.829.271-37 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `RAISA DIB FARIA NEVES - CPF: 893.377.601-00 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `DAYANA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.955.401-93 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `IELANE CRISTINA DE SOUZA - CPF: 959.114.561-68 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIO PEREIRA DUTRA - CPF: 770.028.141-68 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `NILVA MENDES DE SOUSA - CPF: 021.176.351-99 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `WILLIAM DA SILVA DIAS - CPF: 961.311.361-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `FABRICIO LIRA - CPF: 962.647.301-06 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039349-07.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.004.953,94`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO LUIZ DE AVELAR ALMEIDA - CPF: 385.091.056-34 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `REGINALDO CHAVES LACERDA RIBEIRO - CPF: 271.168.083-53 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `MARLI SARAIVA SOARES - CPF: 337.386.617-00 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `DENISE DE SOUZA SOARES FARIA - CPF: 344.221.451-34 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO MACHADO COELHO - CPF: 246.782.286-91 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO ALBERTO RAMOS MARTINS - CPF: 327.249.506-15 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `NEUSA RIBACIONKA - CPF: 954.227.578-15 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039467-80.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 107.258,45`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DELCIMAR GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: 799.717.681-00 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `EPIFANIO MARTINS DUARTE - CPF: 701.577.891-28 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE NELSON HENRIQUE - CPF: 126.242.278-73 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `LIDIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF: 021.357.501-90 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `LUCINETE CAETANO GOMES - CPF: 007.960.901-57 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `NEIDE QUEIROZ DE NOVAES - CPF: 188.034.878-08 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `RONALDO JERONIMO DE LIRA - CPF: 827.958.781-00 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1088382-63.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) / Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 653.993,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EIDA MESSIAS LIMA - CPF: 658.057.121-72 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1069018-08.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) (15222)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 174.341,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVALDO MAURICIO QUILES RIBEIRO - CPF: 102.502.201-72 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO TELES - CPF: 041.685.681-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1088356-65.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) / Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 653.993,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EIDA MESSIAS LIMA - CPF: 658.057.121-72 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1082742-79.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 190.201,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIO ROBERTO MACEDO DE FIGUEIREDO - CPF: 307.012.797-53 (AUTOR) NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO TELES - CPF: 041.685.681-05 (ADVOGADO) VANIA GOMES ATAIDES DA SILVA - CPF: 610.183.091-87 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1061635-76.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279) / Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ENEIDA COELHO MONTEIRO - CPF: 462.323.971-34 (IMPETRANTE) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005320-17.2022.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Nomeação (10239) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Anulação (10382)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ERALDO ANTONIO BONFATTI JUNIOR - CPF: 361.286.758-08 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.648.387/0001-18 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `REGINA MARIA GOMES - CPF: 075.692.066-30 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041976-18.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Licenças / Afastamentos (10258) / Interesse Particular (10265)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALESSANDRA CLAUDIO VINHAS - CPF: 146.633.328-62 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015386-67.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) / Retido na fonte (5937) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.146.417,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.102.422/0001-66 (EXEQUENTE) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1086628-23.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Isonomia (10341) / Soldo Legal e Ajustado (14145)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 89.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO - CPF: 101.552.870-87 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043047-55.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Intervenção no Domínio Econômico (10136) / Agências/órgãos de regulação (11871)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RICHTER LTDA - CNPJ: 60.588.803/0001-30 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (IMPETRADO)`
👤 `AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - CNPJ: 03.112.386/0001-11 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039349-07.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.004.953,94`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO LUIZ DE AVELAR ALMEIDA - CPF: 385.091.056-34 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `REGINALDO CHAVES LACERDA RIBEIRO - CPF: 271.168.083-53 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `MARLI SARAIVA SOARES - CPF: 337.386.617-00 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `DENISE DE SOUZA SOARES FARIA - CPF: 344.221.451-34 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO MACHADO COELHO - CPF: 246.782.286-91 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO ALBERTO RAMOS MARTINS - CPF: 327.249.506-15 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `NEUSA RIBACIONKA - CPF: 954.227.578-15 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039384-64.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 301.006,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 22ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISABETE RABELO DUARTE - CPF: 606.794.091-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `IRENY DE FATIMA AMORIM - CPF: 222.016.021-15 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `LUCIANA DO COUTO NUNES JACOBINA - CPF: 829.766.861-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MARCO ANDRE PIMENTEL JACOBINA - CPF: 621.765.011-87 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MIRANILDE GONCALVES SILVA - CPF: 719.224.073-72 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `NELSON GONCALVES DE AMORIM - CPF: 258.724.191-04 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `TATIANA RABELO DOS SANTOS - CPF: 005.829.271-37 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `RAISA DIB FARIA NEVES - CPF: 893.377.601-00 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `DAYANA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 008.955.401-93 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `IELANE CRISTINA DE SOUZA - CPF: 959.114.561-68 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIO PEREIRA DUTRA - CPF: 770.028.141-68 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `NILVA MENDES DE SOUSA - CPF: 021.176.351-99 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `WILLIAM DA SILVA DIAS - CPF: 961.311.361-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `FABRICIO LIRA - CPF: 962.647.301-06 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039309-25.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 262.538,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 20ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX COSTA ALMEIDA - CPF: 782.864.331-49 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `ALEXANDRE MENDES DIAS - CPF: 528.760.041-00 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `CARLA PATRICIA RODRIGUES COUTINHO - CPF: 049.184.474-30 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `DANILO DIAS - CPF: 950.669.185-15 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `DIONES RODRIGUES PEREIRA GOMES - CPF: 006.013.341-40 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `GIBRAHIL GOMES LOBO - CPF: 765.624.331-34 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOAO VICTOR BALOGH - CPF: 961.417.601-63 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS BRANDAO FARIA - CPF: 182.992.451-68 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - CPF: 000.125.001-94 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE JOAO DA SILVA - CPF: 129.714.131-87 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `LAURA BARBOSA DOS ANJOS PEREIRA - CPF: 037.072.794-05 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `LUIZ HENRIQUE DE SOUSA MORAIS - CPF: 864.718.801-20 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `MEIRIELLE LOPES LIMA - CPF: 007.266.371-57 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `SILVIO ANDERI - CPF: 161.141.321-49 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`
👤 `WELLINGTON DE SOUZA GARCIA - CPF: 213.028.708-58 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039467-80.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Juros Progressivos (10161) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS (15066)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 107.258,45`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DELCIMAR GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: 799.717.681-00 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `EPIFANIO MARTINS DUARTE - CPF: 701.577.891-28 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE NELSON HENRIQUE - CPF: 126.242.278-73 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `LIDIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF: 021.357.501-90 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `LUCINETE CAETANO GOMES - CPF: 007.960.901-57 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `NEIDE QUEIROZ DE NOVAES - CPF: 188.034.878-08 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `RONALDO JERONIMO DE LIRA - CPF: 827.958.781-00 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030658-04.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Fundo de Participação dos Municípios (10180)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.943.753,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE APIAI - CNPJ: 46.634.242/0001-38 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO - CNPJ: 28.539.872/0001-41 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM - CNPJ: 18.026.005/0001-59 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PEDRA AZUL - CNPJ: 18.414.565/0001-80 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE BOM REPOUSO - CNPJ: 18.675.892/0001-96 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE FRANCISCO SA - CNPJ: 22.681.423/0001-57 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Município de Francisco Sá-MG`
👤 `MUNICIPIO DE PATROCINIO - CNPJ: 18.468.033/0001-26 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005320-17.2022.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Nomeação (10239) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Anulação (10382)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ERALDO ANTONIO BONFATTI JUNIOR - CPF: 361.286.758-08 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.648.387/0001-18 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `REGINA MARIA GOMES - CPF: 075.692.066-30 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015386-67.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) / Retido na fonte (5937) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.146.417,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.102.422/0001-66 (EXEQUENTE) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041976-18.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Licenças / Afastamentos (10258) / Interesse Particular (10265)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALESSANDRA CLAUDIO VINHAS - CPF: 146.633.328-62 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043047-55.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Intervenção no Domínio Econômico (10136) / Agências/órgãos de regulação (11871)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RICHTER LTDA - CNPJ: 60.588.803/0001-30 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (IMPETRADO)`
👤 `AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - CNPJ: 03.112.386/0001-11 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1086628-23.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Isonomia (10341) / Soldo Legal e Ajustado (14145)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 89.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO - CPF: 101.552.870-87 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1086628-23.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Isonomia (10341) / Soldo Legal e Ajustado (14145)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 89.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO - CPF: 101.552.870-87 (AUTOR) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015386-67.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) / Retido na fonte (5937) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 fev 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.146.417,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.102.422/0001-66 (EXEQUENTE) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043047-55.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Intervenção no Domínio Econômico (10136) / Agências/órgãos de regulação (11871)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RICHTER LTDA - CNPJ: 60.588.803/0001-30 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (IMPETRADO)`
👤 `AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - CNPJ: 03.112.386/0001-11 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005320-17.2022.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Nomeação (10239) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Anulação (10382)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ERALDO ANTONIO BONFATTI JUNIOR - CPF: 361.286.758-08 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.648.387/0001-18 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `REGINA MARIA GOMES - CPF: 075.692.066-30 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041976-18.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Licenças / Afastamentos (10258) / Interesse Particular (10265)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALESSANDRA CLAUDIO VINHAS - CPF: 146.633.328-62 (AUTOR) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029541-46.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Substituição do Produto (7767) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 74.990,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 255.210.043-00 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.661.958/0001-02 (REU)`
👤 `GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.275.792/0001-50 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1021588-31.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DA SAÚDE (12480) / Suplementar (12482) / Planos de saúde (12486) / Fornecimento de medicamentos (12487)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 abr 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 146.340,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEO RIBEIRO FREIRE - CPF: 101.684.861-72 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - CNPJ: 33.683.111/0003-60 (EXECUTADO) Advocacia do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014355-80.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Pensão (10250) / Concessão (10252)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 172.825,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALESSANDRA CASTELLO BRANCO PORTES - CPF: 585.320.721-00 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013729-61.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Anistia Política (9988)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 70.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA LUCIA GUIMARAES GUITTON - CPF: 351.326.631-68 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1088503-62.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.957,69`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA LUCIA GUIMARAES GUITTON - CPF: 351.326.631-68 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - CPF: 065.004.051-10 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1056797-95.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 159.545,35`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MILTON PAULO KRUGER JUNIOR - CPF: 371.366.820-53 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007298-11.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Matrícula (10030)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 fev 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO SALVADOR FERRAZ FERREIRA - CPF: 038.453.661-17 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DA UNB (IMPETRADO)`
👤 `REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB (IMPETRADO)`
👤 `FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0001-43 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040687-55.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Aposentadoria (10254) / Compulsória (10256) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Acumulação de Proventos (10638) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 dez 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 313.615,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIANA MARIA DE MORAES MESQUITA SARKIS - CPF: 185.911.321-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (REU) Procuradoria do Banco Central do Brasil`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004445-29.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Previdência privada (4805) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 327.611,69`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MILTON PAULO KRUGER JUNIOR - CPF: 371.366.820-53 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIA MACHADO MATTOS - CPF: 222.158.401-53 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (REU) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS registrado(a) civilmente como ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - CPF: 596.230.634-15 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018048-09.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) / Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (3612)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 mar 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal Criminal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTORIDADE) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - CPF: 318.455.334-53 (REU) LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - CPF: 723.475.380-04 (ADVOGADO) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) KAROLINE FERREIRA MARTINS - CPF: 094.701.966-94 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - CPF: 048.460.573-99 (ADVOGADO)`
👤 `CLARICE COPPETTI - CPF: 354.995.240-68 (REU) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `EDILO RICARDO VALADARES - CPF: 494.191.106-72 (REU) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO)`
👤 `CARLOS AUGUSTO BORGES - CPF: 124.632.643-49 (REU) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `ADILSON DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 070.014.607-53 (REU) MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - CPF: 006.826.136-57 (ADVOGADO)`
👤 `ADILSON RODRIGUES FERREIRA - CPF: 091.102.837-49 (REU) DALMACIO JOSE DE SOUZA MADRUGA - CPF: 032.663.201-82 (ADVOGADO) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - CPF: 004.715.931-68 (ADVOGADO)`
👤 `FABIO LENZA - CPF: 238.544.131-49 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO)`
👤 `GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - CPF: 220.627.341-15 (REU) GISELA BORGES DE ARAUJO - CPF: 016.674.055-19 (ADVOGADO) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - CPF: 895.750.835-04 (ADVOGADO)`
👤 `JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 152.230.001-53 (REU) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `JORGE FONTES HEREDA - CPF: 095.048.855-00 (REU) LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - CPF: 723.475.380-04 (ADVOGADO) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 418.764.608-65 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS MONTEIRO MEDEIROS - CPF: 240.670.837-34 (REU) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE HENRIQUE MARQUES DA CRUZ - CPF: 702.094.807-34 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE URBANO DUARTE - CPF: 355.375.236-04 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIO PERCIVAL ALVES PINTO - CPF: 530.191.218-68 (REU) LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - CPF: 723.475.380-04 (ADVOGADO) KAROLINE FERREIRA MARTINS - CPF: 094.701.966-94 (ADVOGADO) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) WILSON COELHO MENDES - CPF: 046.051.233-18 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - CPF: 048.460.573-99 (ADVOGADO) GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 418.764.608-65 (ADVOGADO)`
👤 `MARCOS ROBERTO VASCONCELOS - CPF: 740.661.299-00 (REU) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `PAULO ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 530.422.719-00 (REU) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `RAPHAEL REZENDE NETO - CPF: 318.777.021-53 (REU) JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - CPF: 393.556.911-49 (ADVOGADO)`
👤 `SERGIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 008.205.123-20 (REU) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022279-16.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ULTTRA MEDICAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.442.519/0001-25 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (IMPETRADO)`
👤 `AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - CNPJ: 03.112.386/0001-11 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033218-55.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Precatório (10672) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Teto Salarial (10297) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Gratificações de Atividade (10305)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.180.283,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO NONATO MIRANDA LOPES - CPF: 023.697.101-87 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`
👤 `RUBENS ALVARENGA - CPF: 054.832.471-91 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (EXECUTADO) Procuradoria do Banco Central do Brasil`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027546-66.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 set 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.373.627,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE JERICO - CNPJ: 08.931.495/0001-84 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - CPF: 034.527.524-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO - CNPJ: 09.071.622/0001-85 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS - CNPJ: 01.612.941/0001-49 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - CNPJ: 08.739.138/0001-19 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PILOES - CNPJ: 08.786.626/0001-87 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA - CNPJ: 08.789.299/0001-17 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO - CNPJ: 01.612.637/0001-00 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAO BENTINHO - CNPJ: 01.612.690/0001-00 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI - CNPJ: 09.074.345/0001-64 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - CPF: 028.717.674-67 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.924.052/0001-66 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000253-51.2019.4.01.3817`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Licitações (10385) / Convênio (10392)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Paracatu-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 254.439,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE registrado(a) civilmente como PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE - CPF: 033.755.595-85 (EMBARGANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031778-24.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 83.728,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANNE MONTENEGRO SOARES - CPF: 780.738.635-53 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`
👤 `NILVANNE MONTENEGRO SOARES - CPF: 914.647.575-34 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040687-55.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Aposentadoria (10254) / Compulsória (10256) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Acumulação de Proventos (10638) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 dez 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 313.615,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIANA MARIA DE MORAES MESQUITA SARKIS - CPF: 185.911.321-49 (AUTOR) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (REU) Procuradoria do Banco Central do Brasil`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004445-29.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Previdência privada (4805) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 327.611,69`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MILTON PAULO KRUGER JUNIOR - CPF: 371.366.820-53 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIA MACHADO MATTOS - CPF: 222.158.401-53 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.436.923/0001-90 (REU) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS registrado(a) civilmente como ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - CPF: 596.230.634-15 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007298-11.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Matrícula (10030)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 fev 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO SALVADOR FERRAZ FERREIRA - CPF: 038.453.661-17 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA DA UNB (IMPETRADO)`
👤 `REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB (IMPETRADO)`
👤 `FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CNPJ: 00.038.174/0001-43 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1056797-95.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 159.545,35`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MILTON PAULO KRUGER JUNIOR - CPF: 371.366.820-53 (AUTOR) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018048-09.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603) / Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (3612)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 mar 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal Criminal da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTORIDADE) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - CPF: 318.455.334-53 (REU) LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - CPF: 723.475.380-04 (ADVOGADO) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) KAROLINE FERREIRA MARTINS - CPF: 094.701.966-94 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - CPF: 048.460.573-99 (ADVOGADO)`
👤 `CLARICE COPPETTI - CPF: 354.995.240-68 (REU) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `EDILO RICARDO VALADARES - CPF: 494.191.106-72 (REU) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO)`
👤 `CARLOS AUGUSTO BORGES - CPF: 124.632.643-49 (REU) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `ADILSON DA CONCEICAO ROCHA - CPF: 070.014.607-53 (REU) MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA VIDAL - CPF: 006.826.136-57 (ADVOGADO)`
👤 `ADILSON RODRIGUES FERREIRA - CPF: 091.102.837-49 (REU) DALMACIO JOSE DE SOUZA MADRUGA - CPF: 032.663.201-82 (ADVOGADO) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - CPF: 004.715.931-68 (ADVOGADO)`
👤 `FABIO LENZA - CPF: 238.544.131-49 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO)`
👤 `GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - CPF: 220.627.341-15 (REU) GISELA BORGES DE ARAUJO - CPF: 016.674.055-19 (ADVOGADO) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - CPF: 895.750.835-04 (ADVOGADO)`
👤 `JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA - CPF: 152.230.001-53 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `JORGE FONTES HEREDA - CPF: 095.048.855-00 (REU) LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - CPF: 723.475.380-04 (ADVOGADO) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 418.764.608-65 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE CARLOS MONTEIRO MEDEIROS - CPF: 240.670.837-34 (REU) NATHALIA AMORIM PINHEIRO - CPF: 059.759.141-59 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE HENRIQUE MARQUES DA CRUZ - CPF: 702.094.807-34 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - CPF: 047.441.961-44 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE URBANO DUARTE - CPF: 355.375.236-04 (REU) MARCELO WINCH SCHMIDT - CPF: 010.809.810-98 (ADVOGADO) STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - CPF: 047.270.341-23 (ADVOGADO) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - CPF: 019.253.741-57 (ADVOGADO) RACHEL LUZARDO DE ARAGAO - CPF: 704.932.351-91 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - CPF: 019.019.411-16 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIO PERCIVAL ALVES PINTO - CPF: 530.191.218-68 (REU) LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - CPF: 723.475.380-04 (ADVOGADO) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) KAROLINE FERREIRA MARTINS - CPF: 094.701.966-94 (ADVOGADO) WILSON COELHO MENDES - CPF: 046.051.233-18 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - CPF: 048.460.573-99 (ADVOGADO) GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - CPF: 418.764.608-65 (ADVOGADO)`
👤 `MARCOS ROBERTO VASCONCELOS - CPF: 740.661.299-00 (REU) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `PAULO ROBERTO DOS SANTOS - CPF: 530.422.719-00 (REU) JANAINA LUSIER CAMELO DINIZ - CPF: 773.940.622-87 (ADVOGADO) MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO - CPF: 462.617.613-53 (ADVOGADO) LARISSA CAMPOS DE ABREU - CPF: 036.388.581-11 (ADVOGADO) BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - CPF: 020.322.271-77 (ADVOGADO) LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - CPF: 874.624.351-87 (ADVOGADO)`
👤 `RAPHAEL REZENDE NETO - CPF: 318.777.021-53 (REU) JOSE CAUBI DINIZ JUNIOR - CPF: 393.556.911-49 (ADVOGADO)`
👤 `SERGIO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: 008.205.123-20 (REU) CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - CPF: 043.270.661-50 (ADVOGADO) ANGELO LONGO FERRARO - CPF: 001.856.831-93 (ADVOGADO) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - CPF: 225.642.841-91 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014815-38.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Enquadramento (10223)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZA COSTA GIFFONI - CPF: 067.391.656-10 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002165-41.2019.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAMILE ELIAS DIB - CPF: 129.734.751-04 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0065-05 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000988-57.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jan 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 370.410,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA MENDES ALVAREZ PINTO - CPF: 039.807.077-68 (AUTOR) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 844.608.731-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013322-26.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios (10655) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.102.422/0001-66 (EXEQUENTE) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000883-80.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jan 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 199.126,46`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALAIR MACEDO NASCIMENTO - CPF: 054.947.961-91 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022279-16.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ULTTRA MEDICAL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.442.519/0001-25 (IMPETRANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (IMPETRADO)`
👤 `AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA - CNPJ: 03.112.386/0001-11 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031778-24.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 83.728,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANNE MONTENEGRO SOARES - CPF: 780.738.635-53 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`
👤 `NILVANNE MONTENEGRO SOARES - CPF: 914.647.575-34 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033218-55.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Precatório (10672) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Teto Salarial (10297) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Gratificações de Atividade (10305)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.180.283,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO NONATO MIRANDA LOPES - CPF: 023.697.101-87 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`
👤 `RUBENS ALVARENGA - CPF: 054.832.471-91 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO CENTRAL DO BRASIL - CNPJ: 00.038.166/0001-05 (EXECUTADO) Procuradoria do Banco Central do Brasil`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027546-66.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 set 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.373.627,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE JERICO - CNPJ: 08.931.495/0001-84 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - CPF: 034.527.524-10 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO - CNPJ: 09.071.622/0001-85 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS - CNPJ: 01.612.941/0001-49 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - CNPJ: 08.739.138/0001-19 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PILOES - CNPJ: 08.786.626/0001-87 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE PIRPIRITUBA - CNPJ: 08.789.299/0001-17 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTO ANTONIO - CNPJ: 01.612.637/0001-00 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAO BENTINHO - CNPJ: 01.612.690/0001-00 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI - CNPJ: 09.074.345/0001-64 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - CPF: 028.717.674-67 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`
👤 `MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS - CNPJ: 08.924.052/0001-66 (EXEQUENTE) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000253-51.2019.4.01.3817`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Licitações (10385) / Convênio (10392)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Paracatu-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 254.439,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE registrado(a) civilmente como PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE - CPF: 033.755.595-85 (EMBARGANTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000883-80.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jan 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 199.126,46`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALAIR MACEDO NASCIMENTO - CPF: 054.947.961-91 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002165-41.2019.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAMILE ELIAS DIB - CPF: 129.734.751-04 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0065-05 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013322-26.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios (10655) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.102.422/0001-66 (EXEQUENTE) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014815-38.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Enquadramento (10223)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZA COSTA GIFFONI - CPF: 067.391.656-10 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000988-57.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jan 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 370.410,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA MENDES ALVAREZ PINTO - CPF: 039.807.077-68 (AUTOR) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 844.608.731-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000883-80.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jan 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 199.126,46`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALAIR MACEDO NASCIMENTO - CPF: 054.947.961-91 (EXEQUENTE) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013322-26.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios (10655) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.102.422/0001-66 (EXEQUENTE) TATIANA NUNES VALLS - CPF: 724.208.391-53 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXECUTADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002165-41.2019.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAMILE ELIAS DIB - CPF: 129.734.751-04 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0065-05 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014815-38.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Regime Estatutário (10220) / Enquadramento (10223)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jun 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZA COSTA GIFFONI - CPF: 067.391.656-10 (AUTOR) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000988-57.2019.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jan 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 370.410,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA MENDES ALVAREZ PINTO - CPF: 039.807.077-68 (AUTOR) RENATO MASSAO TAKAHASHI - CPF: 017.391.981-23 (ADVOGADO) LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - CPF: 963.134.711-72 (ADVOGADO) JORGE AMAURY MAIA NUNES - CPF: 032.877.262-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 844.608.731-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006872-75.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 ago 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.360,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE GERALDO DA SILVA PASSOS - CPF: 568.587.016-72 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006347-93.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EURIAS DE OLIVEIRA - CPF: 109.961.268-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006515-95.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.140,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABIANO NUNES DA CRUZ - CPF: 040.697.966-90 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006341-86.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.968,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDVALDO LUIZ SOARES - CPF: 039.970.716-67 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006616-35.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.720,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA JOSE DA SILVA BAIRAO - CPF: 005.361.976-52 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006306-29.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Agente Cancerígeno (14751)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 33.936,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARMANDO CALDEIRA MOREIRA - CPF: 775.656.226-72 (AUTOR) TAMIRES SICUPIRA CHAVES - CPF: 089.506.296-82 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005809-15.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.784,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDSON RIBEIRO DE SOUZA - CPF: 306.183.126-68 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006162-55.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.253,92`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MAELSON APARECIDO DE SOUSA PRIMO - CPF: 102.962.096-27 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004832-23.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.724,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA JOSE LEITE GUIMARAES - CPF: 014.453.718-47 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005708-75.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jul 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.756,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSANGELA METZKER - CPF: 878.586.496-04 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004462-44.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.604,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANUZA DIAS SANTOS - CPF: 122.482.936-07 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003990-43.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.544,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 721.316.406-68 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003582-52.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.028,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELITA DE CALDAS LEITE - CPF: 132.929.268-58 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004666-88.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Cônjuge (14822)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.559,25`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SILVANA GODINHO SOARES KHOURY - CPF: 169.539.916-15 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004190-50.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.641,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SANTO APARECIDO CALDEIRA - CPF: 284.068.308-32 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003002-22.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.240,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE ALVES CORREIA - CPF: 024.251.356-50 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003269-91.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOELITA DAS DORES FERNANDES DA SILVA - CPF: 052.753.436-63 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003095-82.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.088,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HELENA MARIA DA SILVA - CPF: 650.405.626-91 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002784-91.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.692,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA MARINETE PEREIRA JARDIM FERREIRA - CPF: 047.737.756-45 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002786-61.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 57.356,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE APARECIDO VIEIRA DE SOUSA - CPF: 582.368.056-20 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004666-88.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Cônjuge (14822)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.559,25`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SILVANA GODINHO SOARES KHOURY - CPF: 169.539.916-15 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003990-43.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.544,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO CARMO DA SILVA - CPF: 721.316.406-68 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003582-52.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.028,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELITA DE CALDAS LEITE - CPF: 132.929.268-58 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004462-44.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.604,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANUZA DIAS SANTOS - CPF: 122.482.936-07 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004190-50.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.641,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SANTO APARECIDO CALDEIRA - CPF: 284.068.308-32 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003095-82.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.088,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HELENA MARIA DA SILVA - CPF: 650.405.626-91 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003002-22.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.240,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE ALVES CORREIA - CPF: 024.251.356-50 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002786-61.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 57.356,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE APARECIDO VIEIRA DE SOUSA - CPF: 582.368.056-20 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003269-91.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOELITA DAS DORES FERNANDES DA SILVA - CPF: 052.753.436-63 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002784-91.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.692,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA MARINETE PEREIRA JARDIM FERREIRA - CPF: 047.737.756-45 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002691-31.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.824,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SONIA TOLENTINO KOURY PEGO - CPF: 508.846.546-72 (AUTOR) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010331-36.2022.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição (6127) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais (14837)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.725,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `30ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PITERMAN - CPF: 584.684.126-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002025-30.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Rural (art. 42/44) (14773) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEONIDIO ESTEVES LIMA - CPF: 753.441.306-00 (AUTOR) AILDE GOMES SALDANHA - CPF: 031.416.376-01 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002498-16.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.212,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CESAR HENRIQUE BASTOS KHOURY - CPF: 258.880.646-53 (IMPETRANTE) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO TEOFILO OTONI - MG (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0880-56 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001722-16.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 54.400,36`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE JOAO EMETERIO - CPF: 055.853.368-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000897-72.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE GOMES DA SILVA - CPF: 826.121.706-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `THALINE GOMES DOS SANTOS - CPF: 131.528.686-69 (TERCEIRO INTERESSADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000616-19.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 036.642.636-26 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000620-56.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE ITAMAR ARAUJO - CPF: 109.053.448-55 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000950-53.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CECILIA SOARES KHOURY - CPF: 096.491.396-80 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000980-88.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.180,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSEFA FRANCELINA DE SOUZA - CPF: 135.142.348-76 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000521-86.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.392,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MICHELLE SILVA GUALBERTO RIBEIRO - CPF: 042.598.346-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000614-49.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Reclusão (Art. 80) (6105)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.647,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `C. V. P. A. ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) JULIA MARIA SILVA FERRAZ - CPF: 070.422.076-88 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009247-83.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATALIA CRISTINA RAMOS DIAS SANTOS - CPF: 135.108.506-96 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009329-17.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE FATIMA SANTOS TEIXEIRA - CPF: 348.282.478-90 (AUTOR) JULIA MARIA SILVA FERRAZ - CPF: 070.422.076-88 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009240-91.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGNES ALVES BARBOSA - CPF: 128.545.136-81 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000897-72.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE GOMES DA SILVA - CPF: 826.121.706-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `THALINE GOMES DOS SANTOS - CPF: 131.528.686-69 (TERCEIRO INTERESSADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000616-19.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 036.642.636-26 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000950-53.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.816,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CECILIA SOARES KHOURY - CPF: 096.491.396-80 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000980-88.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.180,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSEFA FRANCELINA DE SOUZA - CPF: 135.142.348-76 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000620-56.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE ITAMAR ARAUJO - CPF: 109.053.448-55 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009100-57.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE ITAMAR ARAUJO - CPF: 109.053.448-55 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009192-35.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.323,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMILSON GOMES DE CASTRO - CPF: 056.646.496-90 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009195-87.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELSON NED ALVES PINHEIRO - CPF: 248.095.728-46 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009096-20.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.440,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA CRISTINA RIBEIRO LINS - CPF: 586.861.186-15 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009142-09.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VILMA GONCALVES DA CRUZ - CPF: 254.259.108-35 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*


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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000521-86.2022.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jan 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.392,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MICHELLE SILVA GUALBERTO RIBEIRO - CPF: 042.598.346-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008969-82.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Idoso (11947)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVA FERREIRA DA SILVA - CPF: 642.349.326-04 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) ANDREZZA KIND MENDES - CPF: 036.577.836-28 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009024-33.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO LOPES - CPF: 095.176.418-77 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008806-05.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 214.687.258-66 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008852-91.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JEVERSON RIBEIRO ALVES - CPF: 082.272.426-00 (AUTOR) BRUNO MENDES AMARAL - CPF: 083.956.866-50 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008996-65.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MOACIR FERREIRA DE SOUSA - CPF: 271.382.878-36 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008672-75.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 036.642.636-26 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008534-11.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE RAIMUNDO PEREIRA - CPF: 055.908.536-21 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008641-55.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 (11943)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.209,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (RECORRENTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ADILON LUIZ HUNAS - CPF: 291.270.506-10 (RECORRIDO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) BRUNO MENDES AMARAL - CPF: 083.956.866-50 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008794-88.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAIR DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 154.715.588-47 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008762-83.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE CELIO CALDEIRA - CPF: 525.480.666-49 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008254-40.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.461,69`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SANTO SOARES CORREIA - CPF: 115.778.488-70 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1076884-02.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.485,17`
🔸 *Órgão Julgador:* `30ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WALMER DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 476.601.207-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) JULIA MARIA SILVA FERRAZ - CPF: 070.422.076-88 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008527-19.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ TEIXEIRA FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 004.843.956-88 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007953-93.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIANA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 074.558.216-89 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008113-21.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELZA ALVES RODRIGUES - CPF: 063.972.796-42 (AUTOR) TAMIRES SICUPIRA CHAVES - CPF: 089.506.296-82 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007385-77.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARILENE ALVES PEREIRA - CPF: 059.681.236-13 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007443-80.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 44.672,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MAELSON APARECIDO DE SOUSA PRIMO - CPF: 102.962.096-27 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007905-37.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 015.586.186-78 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007772-92.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES - CPF: 076.033.366-19 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007590-09.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO TEODORO DE SOUSA - CPF: 126.341.116-90 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007312-08.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JUSTINO COELHO LEITE - CPF: 264.665.868-04 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007088-70.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.987,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO SOARES JUNIOR - CPF: 095.454.986-41 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007150-13.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE LOURDES MONTEIRO VIEIRA - CPF: 078.232.846-69 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007189-10.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOECIO SOARES FERNANDES SANTOS - CPF: 072.553.886-47 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007331-14.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.873,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADSON RAMALHO SOUZA DIAS - CPF: 052.254.276-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007023-75.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANOEL FELIX DOS SANTOS - CPF: 110.110.018-45 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006771-72.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDVALDO LUIZ SOARES - CPF: 039.970.716-67 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006961-35.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISA MARIA DE JESUS - CPF: 073.875.506-03 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006764-80.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 38.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIA ALVES MOREIRA - CPF: 099.005.526-44 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007050-58.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 110.553.096-59 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006439-08.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.400,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DIANA SOUZA SANTANA - CPF: 116.341.396-82 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO) LUISA ALVES LACERDA - CPF: 087.756.396-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006405-33.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 44.672,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MAELSON APARECIDO DE SOUSA PRIMO - CPF: 102.962.096-27 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006683-34.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 62.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NIVANIA BARRETO DE ALMEIDA - CPF: 062.779.586-23 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006648-74.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OTELINO FRANCISCO DE SOUSA - CPF: 482.951.756-53 (AUTOR) PATRICIA AUGUSTO ABREU LAENDER - CPF: 089.649.226-54 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006650-44.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO CARMO DOS SANTOS RAMOS - CPF: 007.628.476-03 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006107-41.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 099.667.826-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006234-76.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 61.600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 095.262.586-57 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006018-18.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISA GOMES DE SOUSA - CPF: 197.052.068-05 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006318-77.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADNEIA PEREIRA - CPF: 588.609.326-53 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006033-84.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS - CPF: 006.947.276-95 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006650-44.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO CARMO DOS SANTOS RAMOS - CPF: 007.628.476-03 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006648-74.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OTELINO FRANCISCO DE SOUSA - CPF: 482.951.756-53 (AUTOR) PATRICIA AUGUSTO ABREU LAENDER - CPF: 089.649.226-54 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006683-34.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 62.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NIVANIA BARRETO DE ALMEIDA - CPF: 062.779.586-23 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006405-33.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 44.672,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MAELSON APARECIDO DE SOUSA PRIMO - CPF: 102.962.096-27 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006439-08.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.400,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DIANA SOUZA SANTANA - CPF: 116.341.396-82 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO) LUISA ALVES LACERDA - CPF: 087.756.396-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006234-76.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 61.600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 095.262.586-57 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006107-41.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 099.667.826-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006018-18.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISA GOMES DE SOUSA - CPF: 197.052.068-05 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006033-84.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS - CPF: 006.947.276-95 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006318-77.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADNEIA PEREIRA - CPF: 588.609.326-53 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005937-69.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO ROSARIO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 067.019.276-70 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005784-36.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 46.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESTER CARDOSO - CPF: 337.066.036-91 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) BRUNO MENDES AMARAL - CPF: 083.956.866-50 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005931-62.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 099.667.826-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005770-52.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 44.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSA DURVAL SANTOS - CPF: 466.568.396-49 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) BRUNO MENDES AMARAL - CPF: 083.956.866-50 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005638-92.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EPAMINONDAS NUNES DA SILVA - CPF: 036.113.836-94 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005510-72.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.800,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NELI PEREIRA DE SOUZA - CPF: 099.667.826-30 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005473-45.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADELIA PEREIRA FEITOZA - CPF: 007.734.606-83 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005486-44.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DA SOLEDADE LIMA - CPF: 094.406.736-05 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005397-21.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.127,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELVANI EVANGELISTA DOS SANTOS - CPF: 559.527.046-20 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005400-73.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.788,18`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WANDERSON ALVES BASILIO - CPF: 054.100.786-67 (AUTOR) LARISSA TOLENTINO MENDES KOURY PEGO - CPF: 086.926.846-51 (ADVOGADO) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005304-58.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE LUIZ RODRIGUES PEREIRA - CPF: 813.068.306-72 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004588-31.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FARLANIA SOUZA - CPF: 808.403.886-91 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005092-37.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA VALDIVIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 025.028.916-47 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005008-36.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.210,85`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI GOMES DE ALMEIDA - CPF: 306.837.148-13 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005302-88.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `A. C. S. P. LUCINETE PINHEIRO VIEIRA - CPF: 100.609.596-90 (REPRESENTANTE) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005008-36.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.210,85`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI GOMES DE ALMEIDA - CPF: 306.837.148-13 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005304-58.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE LUIZ RODRIGUES PEREIRA - CPF: 813.068.306-72 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005092-37.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA VALDIVIA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 025.028.916-47 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004588-31.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.900,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FARLANIA SOUZA - CPF: 808.403.886-91 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005302-88.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `A. C. S. P. LUCINETE PINHEIRO VIEIRA - CPF: 100.609.596-90 (REPRESENTANTE) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004360-56.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA OLIMPIA ARANTES JARDIM MEIRELES - CPF: 070.805.546-08 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004321-59.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO RAMOS MARTINS - CPF: 477.399.406-15 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004428-06.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.400,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NIVANIA BARRETO DE ALMEIDA - CPF: 062.779.586-23 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004468-85.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 110.553.096-59 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004520-81.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 56.770,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE JOAO EMETERIO - CPF: 055.853.368-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004428-06.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.400,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NIVANIA BARRETO DE ALMEIDA - CPF: 062.779.586-23 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004321-59.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO RAMOS MARTINS - CPF: 477.399.406-15 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004360-56.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA OLIMPIA ARANTES JARDIM MEIRELES - CPF: 070.805.546-08 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004520-81.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 56.770,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE JOAO EMETERIO - CPF: 055.853.368-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004468-85.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 110.553.096-59 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004468-85.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 110.553.096-59 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004428-06.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.400,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NIVANIA BARRETO DE ALMEIDA - CPF: 062.779.586-23 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004321-59.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO RAMOS MARTINS - CPF: 477.399.406-15 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004360-56.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.700,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA OLIMPIA ARANTES JARDIM MEIRELES - CPF: 070.805.546-08 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004520-81.2021.4.01.3816`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 56.770,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teófilo Otoni-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE JOAO EMETERIO - CPF: 055.853.368-00 (AUTOR) ISABELA SOARES LEAO - CPF: 079.453.466-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007981-73.2025.4.01.3702`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Caxias-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE NAZARE DA SILVA - CPF: 782.595.413-00 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036773-61.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Idoso (11947)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DIVINO FRANCISCO ALVES - CPF: 741.673.591-20 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TRINDADE GO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1050701-61.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARA SANDRA DE ALMEIDA - CPF: 612.724.913-90 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA-EXECUTIVA SÃO LUIS - BOM MENINO - ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0118-51 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003877-41.2025.4.01.3313`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.112,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELO MOREIRA DE MELO - CPF: 099.906.957-84 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003773-49.2025.4.01.3313`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.216,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO PEREIRA SILVA - CPF: 108.272.297-98 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) LUCILADY FERREIRA TANNOUS - CPF: 302.029.128-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005037-37.2025.4.01.3302`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.746,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIO FRANCELINO CUSTODIO DE ANDRADE - CPF: 256.559.338-45 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) LUCILADY FERREIRA TANNOUS - CPF: 302.029.128-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008213-67.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 526.077.982-72 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003920-21.2025.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.917,26`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R. V. D. J. A. MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024446-84.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.287,56`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARLENE BORGES DOS SANTOS - CPF: 546.228.401-20 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017289-87.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSENILDO CARVALHO DA SILVA - CPF: 711.331.352-34 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017231-84.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.342,77`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `REGINALDO FIGUEIRA LIMA - CPF: 266.994.432-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001249-91.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 117.510,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO DA SILVA - CPF: 814.998.681-20 (AUTOR) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017184-13.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA PAULA BARROSO PACHECO - CPF: 886.788.652-53 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANAUS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003510-96.2025.4.01.3901`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Marabá-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.216,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ISAIAS AGUIAR DA SILVA - CPF: 013.288.420-88 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001120-32.2025.4.01.4103`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vilhena-RO`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: 342.235.681-91 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VILHENA (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017289-87.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSENILDO CARVALHO DA SILVA - CPF: 711.331.352-34 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024446-84.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.287,56`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARLENE BORGES DOS SANTOS - CPF: 546.228.401-20 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008213-67.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 526.077.982-72 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005037-37.2025.4.01.3302`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.746,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIO FRANCELINO CUSTODIO DE ANDRADE - CPF: 256.559.338-45 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) LUCILADY FERREIRA TANNOUS - CPF: 302.029.128-33 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003920-21.2025.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.917,26`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R. V. D. J. A. MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040411-14.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Adicional de 25% (14771)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.752,14`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GLORIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 782.072.316-53 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004597-20.2025.4.01.3309`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Guanambi-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.546,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDUMIRO JOSE PEREIRA - CPF: 917.452.335-04 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) YURI CARNEIRO TEIXEIRA - CPF: 010.768.465-99 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007573-52.2025.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.316,02`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUZIA FERREIRA GATO - CPF: 271.521.202-00 (AUTOR) THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 104.776.684-10 (ADVOGADO) MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS - CPF: 386.859.302-00 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004398-80.2025.4.01.3314`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANASTACIA ROSANGELA REGO DA PAZ - CPF: 025.227.675-26 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ALAGOINHAS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016805-72.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.081,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAVID MENDES DA COSTA - CPF: 707.578.822-18 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017184-13.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIA PAULA BARROSO PACHECO - CPF: 886.788.652-53 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MANAUS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003510-96.2025.4.01.3901`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Marabá-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.216,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ISAIAS AGUIAR DA SILVA - CPF: 013.288.420-88 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001120-32.2025.4.01.4103`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vilhena-RO`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: 342.235.681-91 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VILHENA (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001249-91.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 117.510,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO DA SILVA - CPF: 814.998.681-20 (AUTOR) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1017231-84.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.342,77`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `REGINALDO FIGUEIRA LIMA - CPF: 266.994.432-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040411-14.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Adicional de 25% (14771)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.752,14`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GLORIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 782.072.316-53 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004597-20.2025.4.01.3309`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Guanambi-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.546,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDUMIRO JOSE PEREIRA - CPF: 917.452.335-04 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) YURI CARNEIRO TEIXEIRA - CPF: 010.768.465-99 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004398-80.2025.4.01.3314`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANASTACIA ROSANGELA REGO DA PAZ - CPF: 025.227.675-26 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ALAGOINHAS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016805-72.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.081,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAVID MENDES DA COSTA - CPF: 707.578.822-18 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007573-52.2025.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.316,02`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUZIA FERREIRA GATO - CPF: 271.521.202-00 (AUTOR) THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 104.776.684-10 (ADVOGADO) MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS - CPF: 386.859.302-00 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006702-73.2025.4.01.3307`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.595,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLEIDIANA CAMPOS SOUSA - CPF: 035.757.385-48 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003429-14.2025.4.01.4301`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Araguaína-TO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R. V. D. J. A. MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `GERENTE CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS CEAB SRV (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001162-38.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.518,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA FERREIRA VAZ - CPF: 451.614.101-91 (AUTOR) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) THIAGO HONORATO LOPES PAVANELLO - CPF: 372.753.708-67 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003105-78.2025.4.01.3313`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.216,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO PEREIRA SILVA - CPF: 108.272.297-98 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003129-88.2025.4.01.3901`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Marabá-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.234,97`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARINES DA SILVA LIMA - CPF: 288.419.992-68 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024915-51.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.201,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANDERLUCIA FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: 023.515.885-25 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020894-14.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.638,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA APARECIDA DA SILVA E SOUZA - CPF: 433.678.521-04 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014656-40.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.975,63`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA FRANCISCA PEREIRA MENDES - CPF: 270.008.692-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024029-52.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.519,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TAIS DOS SANTOS GAMA - CPF: 039.944.875-60 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA - CPF: 024.460.195-01 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004887-80.2025.4.01.3100`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amapá`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJAP`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JANABIA ANDRADE GOMES - CPF: 015.443.682-83 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA-EXECUTIVA AMAPÁ - ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008864-35.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.675,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA IDENE COELHO DE ALMEIDA - CPF: 029.873.131-28 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA registrado(a) civilmente como ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA - CPF: 972.510.111-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005613-73.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OSEIAS BERNALDINO FERREIRA - CPF: 602.644.892-68 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENCIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTARÉM/PA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002403-35.2025.4.01.3313`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELO MOREIRA DE MELO - CPF: 099.906.957-84 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012300-38.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.973,59`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DA SILVA - CPF: 275.601.392-72 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011757-35.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO EDUARDO TERCO PINTO - CPF: 952.753.122-53 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Subsecretário da Subsecretaria de Perícia Médica Federal (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004887-80.2025.4.01.3100`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amapá`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJAP`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JANABIA ANDRADE GOMES - CPF: 015.443.682-83 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA-EXECUTIVA AMAPÁ - ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024915-51.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.201,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANDERLUCIA FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: 023.515.885-25 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020894-14.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.638,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA APARECIDA DA SILVA E SOUZA - CPF: 433.678.521-04 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014656-40.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.975,63`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA FRANCISCA PEREIRA MENDES - CPF: 270.008.692-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1024029-52.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.519,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `TAIS DOS SANTOS GAMA - CPF: 039.944.875-60 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA - CPF: 024.460.195-01 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001282-72.2025.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.654,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `S. C. M. D. S. FABIANA DA CRUZ SANTOS - CPF: 035.392.421-04 (REPRESENTANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019911-94.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.341,42`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIRLANE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 111.079.824-56 (AUTOR) ARIANA RIBEIRO SOUSA - CPF: 002.460.473-99 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002316-61.2025.4.01.3901`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Marabá-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MATEUS PAULO MEIRELES DOS SANTOS - CPF: 028.255.232-40 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS - PA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004924-17.2025.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.534,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA - CPF: 647.112.692-15 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018467-62.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.511,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEONARDO BRUNO SANTOS DE JESUS - CPF: 673.199.045-00 (AUTOR) VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA - CPF: 024.460.195-01 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012300-38.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 66.973,59`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DA SILVA - CPF: 275.601.392-72 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005613-73.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OSEIAS BERNALDINO FERREIRA - CPF: 602.644.892-68 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENCIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTARÉM/PA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008864-35.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.675,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA IDENE COELHO DE ALMEIDA - CPF: 029.873.131-28 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA registrado(a) civilmente como ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA - CPF: 972.510.111-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002403-35.2025.4.01.3313`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELO MOREIRA DE MELO - CPF: 099.906.957-84 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE-EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011757-35.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO EDUARDO TERCO PINTO - CPF: 952.753.122-53 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Subsecretário da Subsecretaria de Perícia Médica Federal (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001282-72.2025.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.654,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `S. C. M. D. S. FABIANA DA CRUZ SANTOS - CPF: 035.392.421-04 (REPRESENTANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002316-61.2025.4.01.3901`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Marabá-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MATEUS PAULO MEIRELES DOS SANTOS - CPF: 028.255.232-40 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS - PA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018467-62.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.511,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEONARDO BRUNO SANTOS DE JESUS - CPF: 673.199.045-00 (AUTOR) VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA - CPF: 024.460.195-01 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019911-94.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.341,42`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIRLANE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 111.079.824-56 (AUTOR) ARIANA RIBEIRO SOUSA - CPF: 002.460.473-99 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004924-17.2025.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.534,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA - CPF: 647.112.692-15 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004924-17.2025.4.01.4100`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Rondônia`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.534,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA - CPF: 647.112.692-15 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019911-94.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.341,42`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GIRLANE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 111.079.824-56 (AUTOR) ARIANA RIBEIRO SOUSA - CPF: 002.460.473-99 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001282-72.2025.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.654,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `S. C. M. D. S. FABIANA DA CRUZ SANTOS - CPF: 035.392.421-04 (REPRESENTANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002316-61.2025.4.01.3901`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Marabá-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MATEUS PAULO MEIRELES DOS SANTOS - CPF: 028.255.232-40 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS - PA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018467-62.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.511,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEONARDO BRUNO SANTOS DE JESUS - CPF: 673.199.045-00 (AUTOR) VITOR ILIR NOGUEIRA COSTA - CPF: 024.460.195-01 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001740-55.2025.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.278,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDERSON DE JESUS SOUZA FERREIRA - CPF: 020.859.572-42 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002102-85.2025.4.01.3702`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Caxias-MA`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.959,90`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA - CPF: 550.966.033-34 (EXEQUENTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - CPF: 878.924.993-34 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004364-38.2025.4.01.3304`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.547,10`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA APARECIDA CARDOZO DOS SANTOS - CPF: 883.277.365-15 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009372-08.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.107,39`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSANE CONRADO RODRIGUES - CPF: 787.348.605-25 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011341-22.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.841,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MANILDE GATINHO BORGES DE ARAUJO - CPF: 757.762.003-34 (AUTOR) ARIANA RIBEIRO SOUSA - CPF: 002.460.473-99 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004445-08.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.896,79`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAFAEL GONZAGA DE CARVALHO - CPF: 038.243.172-30 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) KELMA SOUZA LIMA - CPF: 628.131.452-20 (ADVOGADO) ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR - CPF: 439.271.062-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001819-14.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.273,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIDETE DA SILVA - CPF: 060.248.439-17 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000537-98.2025.4.01.3310`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Eunápolis-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO LUIS DANTAS BOMFIM - CPF: 071.647.447-69 (IMPETRANTE) DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 027.073.325-69 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008635-66.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.937,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GISLANY MENDES DA SILVA - CPF: 095.450.153-57 (AUTOR) ARIANA RIBEIRO SOUSA - CPF: 002.460.473-99 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005187-67.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.457,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIVAN HOLANDA AMORIM - CPF: 008.551.512-42 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000483-29.2025.4.01.3603`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Sinop-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.604,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADRIANO DA CRUZ DE BARROS - CPF: 036.236.901-12 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004142-91.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.820,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDO MOREIRA DUTRA - CPF: 638.643.802-78 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000316-21.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARLY PEREIRA SOARES - CPF: 330.680.463-00 (IMPETRANTE) THIAGO HONORATO LOPES PAVANELLO - CPF: 372.753.708-67 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006860-52.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.847,89`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JADSON TITO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 050.517.645-92 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001266-64.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.561,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUAN MEDEIROS COELHO - CPF: 048.687.603-94 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) SAMUEL FONSECA DE BRITO - CPF: 751.436.661-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001819-14.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.273,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIDETE DA SILVA - CPF: 060.248.439-17 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008635-66.2025.4.01.3700`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Maranhão`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.937,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GISLANY MENDES DA SILVA - CPF: 095.450.153-57 (AUTOR) ARIANA RIBEIRO SOUSA - CPF: 002.460.473-99 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000537-98.2025.4.01.3310`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Eunápolis-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO LUIS DANTAS BOMFIM - CPF: 071.647.447-69 (IMPETRANTE) DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 027.073.325-69 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004445-08.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.896,79`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAFAEL GONZAGA DE CARVALHO - CPF: 038.243.172-30 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) KELMA SOUZA LIMA - CPF: 628.131.452-20 (ADVOGADO) ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR - CPF: 439.271.062-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005187-67.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.457,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIVAN HOLANDA AMORIM - CPF: 008.551.512-42 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000462-14.2025.4.01.3907`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Tucuruí-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARINALVA SILVA PAULO - CPF: 815.240.052-15 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (TERCEIRO INTERESSADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002056-78.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 526.077.982-72 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003997-35.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.281,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA PESSOA - CPF: 571.192.522-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR - CPF: 439.271.062-91 (ADVOGADO) KELMA SOUZA LIMA - CPF: 628.131.452-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001087-20.2025.4.01.3302`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIO FRANCELINO CUSTODIO DE ANDRADE - CPF: 256.559.338-45 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SENHOR DO BONFIM (BA) (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000294-60.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 033.029.771-66 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOIÂNIA/GO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001266-64.2025.4.01.4300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Tocantins`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.561,55`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUAN MEDEIROS COELHO - CPF: 048.687.603-94 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) SAMUEL FONSECA DE BRITO - CPF: 751.436.661-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006860-52.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.847,89`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JADSON TITO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 050.517.645-92 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000483-29.2025.4.01.3603`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Sinop-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.604,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADRIANO DA CRUZ DE BARROS - CPF: 036.236.901-12 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004142-91.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.820,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDO MOREIRA DUTRA - CPF: 638.643.802-78 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000316-21.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARLY PEREIRA SOARES - CPF: 330.680.463-00 (IMPETRANTE) THIAGO HONORATO LOPES PAVANELLO - CPF: 372.753.708-67 (ADVOGADO) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002056-78.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 526.077.982-72 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001087-20.2025.4.01.3302`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIO FRANCELINO CUSTODIO DE ANDRADE - CPF: 256.559.338-45 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SENHOR DO BONFIM (BA) (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003997-35.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.281,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA PESSOA - CPF: 571.192.522-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR - CPF: 439.271.062-91 (ADVOGADO) KELMA SOUZA LIMA - CPF: 628.131.452-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000294-60.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 033.029.771-66 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOIÂNIA/GO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000462-14.2025.4.01.3907`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Tucuruí-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARINALVA SILVA PAULO - CPF: 815.240.052-15 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (TERCEIRO INTERESSADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002056-78.2025.4.01.3902`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Santarém-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 526.077.982-72 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000462-14.2025.4.01.3907`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Tucuruí-PA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARINALVA SILVA PAULO - CPF: 815.240.052-15 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TUCURUÍ (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (TERCEIRO INTERESSADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000294-60.2025.4.01.3503`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rio Verde-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 033.029.771-66 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO - CPF: 597.542.301-53 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOIÂNIA/GO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001087-20.2025.4.01.3302`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIO FRANCELINO CUSTODIO DE ANDRADE - CPF: 256.559.338-45 (IMPETRANTE) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SENHOR DO BONFIM (BA) (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (LITISCONSORTE) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003997-35.2025.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.281,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO FRANCISCO PEREIRA PESSOA - CPF: 571.192.522-91 (AUTOR) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 295.416.298-81 (ADVOGADO) ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR - CPF: 439.271.062-91 (ADVOGADO) KELMA SOUZA LIMA - CPF: 628.131.452-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030155-17.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISEU RUFINO DE MATOS - CPF: 062.964.448-93 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030853-23.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEDALIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 115.933.058-18 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030160-39.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS PAULO DA SILVA - CPF: 060.969.008-60 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030143-03.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO DEMONTIE COSTA OLIVEIRA - CPF: 072.269.788-06 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030146-55.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 055.236.118-67 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `.UNIÃO FEDERAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030853-23.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEDALIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 115.933.058-18 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030160-39.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS PAULO DA SILVA - CPF: 060.969.008-60 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030155-17.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELISEU RUFINO DE MATOS - CPF: 062.964.448-93 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030143-03.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO DEMONTIE COSTA OLIVEIRA - CPF: 072.269.788-06 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030146-55.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 055.236.118-67 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `.UNIÃO FEDERAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030102-36.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA DOS SANTOS - CPF: 113.170.688-90 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030132-71.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE CARLOS SOUSA MARQUES - CPF: 124.571.338-82 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030107-58.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO MAURILIO - CPF: 072.695.008-43 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030126-64.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA - CPF: 100.649.558-42 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030122-27.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGNALDO DURAES DA SILVA - CPF: 043.256.868-94 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030107-58.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO MAURILIO - CPF: 072.695.008-43 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030132-71.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE CARLOS SOUSA MARQUES - CPF: 124.571.338-82 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030102-36.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA DOS SANTOS - CPF: 113.170.688-90 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030126-64.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA - CPF: 100.649.558-42 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030122-27.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGNALDO DURAES DA SILVA - CPF: 043.256.868-94 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027026-04.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELINO COSTA DE AZEVEDO - CPF: 449.717.376-34 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027029-56.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMILSON PRECIOSO - CPF: 155.972.628-82 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0656-09 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1064516-94.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 322.798.368-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `EDINALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 368.887.908-27 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `ELISETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: 311.968.188-19 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 937.506.418-20 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047298-53.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Gratificações Por Atividades Específicas (10718) / Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (10857)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) DANIEL GUILHERMINO DA SILVA - CPF: 319.726.628-56 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027035-63.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMIR DA CRUZ SANTOS - CPF: 165.872.758-42 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030122-27.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGNALDO DURAES DA SILVA - CPF: 043.256.868-94 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030102-36.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA DOS SANTOS - CPF: 113.170.688-90 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030126-64.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA - CPF: 100.649.558-42 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030132-71.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE CARLOS SOUSA MARQUES - CPF: 124.571.338-82 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE GERENTE do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1030107-58.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `27ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBERTO MAURILIO - CPF: 072.695.008-43 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027029-56.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMILSON PRECIOSO - CPF: 155.972.628-82 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0656-09 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047298-53.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Gratificações Por Atividades Específicas (10718) / Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (10857)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) DANIEL GUILHERMINO DA SILVA - CPF: 319.726.628-56 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1064516-94.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 322.798.368-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `EDINALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 368.887.908-27 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `ELISETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: 311.968.188-19 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 937.506.418-20 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027035-63.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMIR DA CRUZ SANTOS - CPF: 165.872.758-42 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027026-04.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELINO COSTA DE AZEVEDO - CPF: 449.717.376-34 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036438-27.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA NETO - CPF: 009.537.208-37 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 4 CAMARA DE JULGAMENTO DO INSS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005641-39.2018.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO RABONI - CPF: 632.662.458-49 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Coordenadora da Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027035-63.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMIR DA CRUZ SANTOS - CPF: 165.872.758-42 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027029-56.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMILSON PRECIOSO - CPF: 155.972.628-82 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0656-09 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027026-04.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELINO COSTA DE AZEVEDO - CPF: 449.717.376-34 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047298-53.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Gratificações Por Atividades Específicas (10718) / Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (10857)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) DANIEL GUILHERMINO DA SILVA - CPF: 319.726.628-56 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1064516-94.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 322.798.368-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `EDINALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 368.887.908-27 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `ELISETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: 311.968.188-19 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 937.506.418-20 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047298-53.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Gratificações Por Atividades Específicas (10718) / Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (10857)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ELENA ZANETTI - CPF: 117.928.398-80 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) DANIEL GUILHERMINO DA SILVA - CPF: 319.726.628-56 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027035-63.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALMIR DA CRUZ SANTOS - CPF: 165.872.758-42 (IMPETRANTE) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027029-56.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADEMILSON PRECIOSO - CPF: 155.972.628-82 (JUIZO RECORRENTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0656-09 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1064516-94.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 322.798.368-07 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `EDINALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 368.887.908-27 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `ELISETE CONCEICAO DA SILVA - CPF: 311.968.188-19 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`
👤 `FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF: 937.506.418-20 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027026-04.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Garantias Constitucionais (9986) / Alimentação (11848)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCELINO COSTA DE AZEVEDO - CPF: 449.717.376-34 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005641-39.2018.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO RABONI - CPF: 632.662.458-49 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Coordenadora da Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036438-27.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA NETO - CPF: 009.537.208-37 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 4 CAMARA DE JULGAMENTO DO INSS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005641-39.2018.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO RABONI - CPF: 632.662.458-49 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Coordenadora da Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036438-27.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA NETO - CPF: 009.537.208-37 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 4 CAMARA DE JULGAMENTO DO INSS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005641-39.2018.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO RABONI - CPF: 632.662.458-49 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Coordenadora da Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036438-27.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA NETO - CPF: 009.537.208-37 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 4 CAMARA DE JULGAMENTO DO INSS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1036438-27.2020.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA NETO - CPF: 009.537.208-37 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO) VANDERLEI DE MENEZES PATRICIO - CPF: 008.425.668-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PRESIDENTE DA 4 CAMARA DE JULGAMENTO DO INSS (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005641-39.2018.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `21ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO RABONI - CPF: 632.662.458-49 (IMPETRANTE) DANIELA BARRETO DE SOUZA - CPF: 334.793.368-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `Coordenadora da Coordenação de Gestão Técnica do Conselho de Recursos da Previdência Social (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1083225-44.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) (12754)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.625,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `INGRID MOURA VON RANDOW MENICUCCI - CPF: 068.889.756-81 (AUTOR) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000922-70.2022.4.01.3821`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Muriaé-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 mar 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.468,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Muriaé-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAMON DE SOUZA FRITZ MONTES - CPF: 101.631.656-96 (AUTOR) EDMARA APARECIDA CARNEIRO - CPF: 077.688.526-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0004-24 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 03.466.623/0001-42 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000856-47.2022.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 85.726,27`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DEGUILE MOVEIS.COM LTDA - ME - CNPJ: 15.308.813/0001-10 (REU) ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO - CPF: 491.410.826-72 (ADVOGADO) KELVIO DE PADUA FERNANDES - CPF: 013.110.986-31 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006715-53.2022.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.525,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA registrado(a) civilmente como JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - CPF: 917.849.646-20 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `NELSON JOSE DA SILVA - CPF: 529.203.216-68 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002152-41.2022.4.01.3824`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 ago 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 114.185,43`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ALEXANDRE FRANCISCO DE VASCONCELOS - CPF: 035.573.956-93 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012626-38.2021.4.01.3814`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Conta corrente / Salário / Poupança /Conta Aposentadoria (40100008)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Ipatinga-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 50.087,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIZIA GUIMARAES SIQUEIRA MUZEL - CPF: 347.458.156-20 (AUTOR) ROLAN PIRES THOMAZ - CPF: 026.225.316-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008603-52.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.314,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SILVANI DE JESUS - CPF: 055.143.916-55 (AUTOR) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009938-09.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 125.207,47`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) BRUNO VIANA VIEIRA registrado(a) civilmente como BRUNO VIANA VIEIRA - CPF: 946.057.776-87 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `G. P. DE SOUSA CONFECCOES - ME - CNPJ: 13.222.882/0001-81 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1073464-86.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão (12467) / COVID-19 (12612) DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) (12754)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDO SANTOS BRITO - CPF: 059.401.036-50 (AUTOR) BRUNO SILVEIRA FONSECA GONCALVES - CPF: 111.600.506-94 (ADVOGADO) JESUS ADAIR GONCALVES - CPF: 164.903.806-25 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1073865-85.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 406.103,14`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CASA SEMPRE VIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 09.184.215/0001-84 (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1060598-46.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Alienação Fiduciária (9582)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 122.021,44`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RODNEY HUMBERTO DE MIRANDA - CPF: 762.028.446-04 (AUTOR) DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - CPF: 995.171.240-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004941-80.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.964,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NEIDE APARECIDA - CPF: 708.280.916-68 (AUTOR) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065555-90.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Títulos de Crédito (4949)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.896,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EMBARGANTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VERDE - CNPJ: 09.310.773/0001-49 (EMBARGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011498-16.2021.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.259,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) CARMELINA MARIA DA CUNHA registrado(a) civilmente como CARMELINA MARIA DA CUNHA - CPF: 080.715.156-47 (ADVOGADO) FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - CPF: 629.334.002-78 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RODRIGO TREZZA BORGES - CPF: 028.834.946-65 (ADVOGADO) MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE registrado(a) civilmente como MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - CPF: 084.921.756-30 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 004.982.705-72 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1070811-14.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 210.977,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) RODRIGO TREZZA BORGES - CPF: 028.834.946-65 (REPRESENTANTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.811.472/0001-52 (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009938-09.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 125.207,47`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) BRUNO VIANA VIEIRA registrado(a) civilmente como BRUNO VIANA VIEIRA - CPF: 946.057.776-87 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `G. P. DE SOUSA CONFECCOES - ME - CNPJ: 13.222.882/0001-81 (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012626-38.2021.4.01.3814`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Conta corrente / Salário / Poupança /Conta Aposentadoria (40100008)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Ipatinga-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 nov 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 50.087,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIZIA GUIMARAES SIQUEIRA MUZEL - CPF: 347.458.156-20 (AUTOR) ROLAN PIRES THOMAZ - CPF: 026.225.316-05 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008603-52.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.314,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SILVANI DE JESUS - CPF: 055.143.916-55 (AUTOR) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1073464-86.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão (12467) / COVID-19 (12612) DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) (12754)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 600,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDO SANTOS BRITO - CPF: 059.401.036-50 (AUTOR) BRUNO SILVEIRA FONSECA GONCALVES - CPF: 111.600.506-94 (ADVOGADO) JESUS ADAIR GONCALVES - CPF: 164.903.806-25 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1073865-85.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 406.103,14`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CASA SEMPRE VIVA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 09.184.215/0001-84 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034291-55.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.359,09`
🔸 *Órgão Julgador:* `20ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA registrado(a) civilmente como JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - CPF: 917.849.646-20 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `TOP LOTES EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.940.460/0001-53 (REU)`
👤 `RODRIGO ARAUJO DINIZ - CPF: 041.378.996-90 (REU)`
👤 `JOSE CARLOS DINIZ - CPF: 156.845.556-91 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004471-49.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.393,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILTON COUTINHO OLIVEIRA - CPF: 493.095.876-87 (AUTOR) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002373-91.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 abr 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WELLINGTON ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 833.936.176-72 (AUTOR) WESLEY JOVENTINO COSTA - CPF: 871.601.026-49 (ADVOGADO) KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA - CPF: 033.420.216-75 (ADVOGADO) FLAVIA RAMALHO E SILVA - CPF: 107.461.276-00 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA ALVES - CPF: 028.776.156-85 (AUTOR) WESLEY JOVENTINO COSTA - CPF: 871.601.026-49 (ADVOGADO) KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA - CPF: 033.420.216-75 (ADVOGADO) FLAVIA RAMALHO E SILVA - CPF: 107.461.276-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001047-32.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Mútuo (9603)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.756,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - CPF: 013.445.276-39 (ADVOGADO) NAJARA HELENA HALLAIS CAMARA - CPF: 097.686.036-82 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - CPF: 040.108.796-45 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `KENIA VALERIANO MENEZES - CPF: 088.062.566-02 (EXECUTADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001942-96.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 97.221,86`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PABLO DIEGO MALVEIRA ROCHA - CPF: 069.338.036-51 (AUTOR) TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - CPF: 074.324.606-39 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0004-24 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065555-90.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Títulos de Crédito (4949)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.896,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EMBARGANTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO VERDE - CNPJ: 09.310.773/0001-49 (EMBARGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1060598-46.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Alienação Fiduciária (9582)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 122.021,44`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RODNEY HUMBERTO DE MIRANDA - CPF: 762.028.446-04 (AUTOR) DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - CPF: 995.171.240-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011498-16.2021.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 47.259,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) CARMELINA MARIA DA CUNHA registrado(a) civilmente como CARMELINA MARIA DA CUNHA - CPF: 080.715.156-47 (ADVOGADO) FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - CPF: 629.334.002-78 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RODRIGO TREZZA BORGES - CPF: 028.834.946-65 (ADVOGADO) MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE registrado(a) civilmente como MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - CPF: 084.921.756-30 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOSE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 004.982.705-72 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1070811-14.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 210.977,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) RODRIGO TREZZA BORGES - CPF: 028.834.946-65 (REPRESENTANTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SJ COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.811.472/0001-52 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004941-80.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.964,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NEIDE APARECIDA - CPF: 708.280.916-68 (AUTOR) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001047-32.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Mútuo (9603)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.756,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - CPF: 013.445.276-39 (ADVOGADO) NAJARA HELENA HALLAIS CAMARA - CPF: 097.686.036-82 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - CPF: 040.108.796-45 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `KENIA VALERIANO MENEZES - CPF: 088.062.566-02 (EXECUTADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004471-49.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.393,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILTON COUTINHO OLIVEIRA - CPF: 493.095.876-87 (AUTOR) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002373-91.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 abr 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WELLINGTON ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 833.936.176-72 (AUTOR) WESLEY JOVENTINO COSTA - CPF: 871.601.026-49 (ADVOGADO) KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA - CPF: 033.420.216-75 (ADVOGADO) FLAVIA RAMALHO E SILVA - CPF: 107.461.276-00 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA ALVES - CPF: 028.776.156-85 (AUTOR) WESLEY JOVENTINO COSTA - CPF: 871.601.026-49 (ADVOGADO) KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA - CPF: 033.420.216-75 (ADVOGADO) FLAVIA RAMALHO E SILVA - CPF: 107.461.276-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034291-55.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.359,09`
🔸 *Órgão Julgador:* `20ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA registrado(a) civilmente como JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - CPF: 917.849.646-20 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `TOP LOTES EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.940.460/0001-53 (REU)`
👤 `RODRIGO ARAUJO DINIZ - CPF: 041.378.996-90 (REU)`
👤 `JOSE CARLOS DINIZ - CPF: 156.845.556-91 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001942-96.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 97.221,86`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PABLO DIEGO MALVEIRA ROCHA - CPF: 069.338.036-51 (AUTOR) TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - CPF: 074.324.606-39 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0004-24 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004471-49.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.393,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NILTON COUTINHO OLIVEIRA - CPF: 493.095.876-87 (AUTOR) SUELEN DA SILVA NEVES - CPF: 064.972.806-85 (ADVOGADO) RODRIGO DE SOUZA FAZOLLO - CPF: 013.037.876-36 (ADVOGADO) RAICE ALVES DA SILVA - CPF: 089.877.466-74 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001942-96.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 97.221,86`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PABLO DIEGO MALVEIRA ROCHA - CPF: 069.338.036-51 (AUTOR) TATIANA MAGALHAES SILVEIRA - CPF: 074.324.606-39 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0004-24 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034291-55.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.359,09`
🔸 *Órgão Julgador:* `20ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA registrado(a) civilmente como JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - CPF: 917.849.646-20 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `TOP LOTES EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.940.460/0001-53 (REU)`
👤 `RODRIGO ARAUJO DINIZ - CPF: 041.378.996-90 (REU)`
👤 `JOSE CARLOS DINIZ - CPF: 156.845.556-91 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001047-32.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Mútuo (9603)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.756,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - CPF: 013.445.276-39 (ADVOGADO) NAJARA HELENA HALLAIS CAMARA - CPF: 097.686.036-82 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - CPF: 040.108.796-45 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `KENIA VALERIANO MENEZES - CPF: 088.062.566-02 (EXECUTADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002373-91.2021.4.01.3813`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 abr 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WELLINGTON ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 833.936.176-72 (AUTOR) WESLEY JOVENTINO COSTA - CPF: 871.601.026-49 (ADVOGADO) KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA - CPF: 033.420.216-75 (ADVOGADO) FLAVIA RAMALHO E SILVA - CPF: 107.461.276-00 (ADVOGADO)`
👤 `MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA ALVES - CPF: 028.776.156-85 (AUTOR) WESLEY JOVENTINO COSTA - CPF: 871.601.026-49 (ADVOGADO) KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA - CPF: 033.420.216-75 (ADVOGADO) FLAVIA RAMALHO E SILVA - CPF: 107.461.276-00 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055712-38.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Inadimplemento (7691) / Rescisão / Resolução (10582) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Vícios de Construção (10588) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 228.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDO ALVES QUEIROZ - CPF: 067.846.206-23 (AUTOR) PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA - CPF: 052.348.856-40 (ADVOGADO)`
👤 `VERONICA EVANGELISTA DA SILVA - CPF: 015.820.646-01 (AUTOR) PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA - CPF: 052.348.856-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CONSTRUTORA TENDA S/A - CNPJ: 71.476.527/0034-01 (REU) MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA - CPF: 051.502.286-13 (ADVOGADO) EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO - CPF: 979.351.666-68 (ADVOGADO) MARCELA REAL GALLINARI - CPF: 099.713.926-90 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1033167-71.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 17.654,75`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BEATRIZ FERREIRA DOS REIS - CPF: 041.450.966-81 (AUTOR) JULIANO WALTRICK RODRIGUES - CPF: 025.341.979-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1031119-42.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Interpretação / Revisão de Contrato (7770)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 360.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCONY SILVA CRUZ - CPF: 051.334.376-84 (AUTOR) LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES - CPF: 074.183.716-16 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001846-52.2020.4.01.3821`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Vícios de Construção (10588)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Muriaé-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 270.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELCINEIA NASCIMENTO CAMPOS - CPF: 093.518.726-02 (AUTOR) RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 013.412.956-30 (ADVOGADO) MYRTES MAGALHAES DIAS registrado(a) civilmente como MYRTES MAGALHAES DIAS - CPF: 006.661.626-38 (ADVOGADO) MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 014.582.576-06 (ADVOGADO) PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ - CPF: 101.502.156-57 (ADVOGADO) DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA registrado(a) civilmente como DÉBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA - CPF: 106.982.066-06 (ADVOGADO)`
👤 `KAUA JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA - CPF: 130.773.056-66 (AUTOR) RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 013.412.956-30 (ADVOGADO) MYRTES MAGALHAES DIAS registrado(a) civilmente como MYRTES MAGALHAES DIAS - CPF: 006.661.626-38 (ADVOGADO) MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 014.582.576-06 (ADVOGADO) PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ - CPF: 101.502.156-57 (ADVOGADO) DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA registrado(a) civilmente como DÉBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA - CPF: 106.982.066-06 (ADVOGADO)`
👤 `LIVIA JOSE LUCIANO DA COSTA NASCIMENTO - CPF: 139.944.656-80 (AUTOR) RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 013.412.956-30 (ADVOGADO) MYRTES MAGALHAES DIAS registrado(a) civilmente como MYRTES MAGALHAES DIAS - CPF: 006.661.626-38 (ADVOGADO) MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 014.582.576-06 (ADVOGADO) PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ - CPF: 101.502.156-57 (ADVOGADO) DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA registrado(a) civilmente como DÉBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA - CPF: 106.982.066-06 (ADVOGADO)`
👤 `I. J. L. D. C. N. RODRIGO RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 013.412.956-30 (ADVOGADO) MYRTES MAGALHAES DIAS registrado(a) civilmente como MYRTES MAGALHAES DIAS - CPF: 006.661.626-38 (ADVOGADO) MATEUS RODRIGUES OLIVEIRA - CPF: 014.582.576-06 (ADVOGADO) PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ - CPF: 101.502.156-57 (ADVOGADO) DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA registrado(a) civilmente como DÉBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA - CPF: 106.982.066-06 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.429.912/0001-37 (REU) ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - CPF: 051.774.856-84 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001634-22.2020.4.01.3824`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ituiutaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ERICA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: 059.105.166-47 (AUTOR) MARCIO MUNIZ OLIVEIRA - CPF: 041.206.176-70 (ADVOGADO) CLEYVERTON SILVA SANTOS - CPF: 086.907.716-38 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) GRAZIELE NEVES DE SOUSA registrado(a) civilmente como GRAZIELE NEVES DE SOUSA - CPF: 075.497.166-09 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - CNPJ: 03.190.167/0001-50 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1021971-41.2019.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 nov 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 75.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO BATISTA GOMES DA SILVA - CPF: 777.669.706-00 (AUTOR) ELOISA FERREIRA NOGUEIRA - CPF: 030.039.106-47 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) CLAUDIO GONCALVES MARQUES registrado(a) civilmente como CLAUDIO GONCALVES MARQUES - CPF: 491.962.276-72 (ADVOGADO) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027009-34.2019.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 dez 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 133.393,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) RICARDO LOPES GODOY - CPF: 745.902.356-68 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `WILTON GOMES DIAS ARAUJO - CPF: 048.486.576-52 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001160-63.2020.4.01.3820`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Contagem-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 fev 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.966,94`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA AUGUSTA MARTINS CARDOSO - CPF: 010.837.866-79 (AUTOR) JULIANO WALTRICK RODRIGUES - CPF: 025.341.979-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1023259-24.2019.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Liberação de Conta (10165)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 dez 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.015,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `28ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANO GIORDANO XAVIER - CPF: 302.245.678-61 (AUTOR) VIVIANE AFONSO DE ARAUJO - CPF: 008.477.826-11 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000633-14.2020.4.01.3820`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Contagem-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 fev 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.783,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROSIMEIRE VICENTE LOPES - CPF: 813.537.666-91 (AUTOR) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 091.893.999-27 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005646-28.2019.4.01.3820`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Contagem-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 nov 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.401,48`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IVANETE ALVES - CPF: 011.760.366-02 (AUTOR) JULIANO WALTRICK RODRIGUES - CPF: 025.341.979-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005506-91.2019.4.01.3820`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Programas de Arrendamento Residencial PAR (11804) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 nov 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.765,38`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLEONICE DOS SANTOS - CPF: 051.094.746-80 (AUTOR) JULIANO WALTRICK RODRIGUES - CPF: 025.341.979-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI registrado(a) civilmente como PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI - CPF: 830.874.606-30 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001451-71.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Mútuo (9603)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.400,77`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) WILLIAM DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como WILLIAM DE OLIVEIRA - CPF: 041.010.666-63 (ADVOGADO) LUCAS PULIER FERREIRA - CPF: 088.066.536-01 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `JOB CARNEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 248.687.366-04 (EXECUTADO) THAIS MOREIRA DE MELO - CPF: 079.241.266-43 (ADVOGADO) DORIVAL FERREIRA - CPF: 361.690.306-82 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001067-90.2019.4.01.3808`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Lavras-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.425,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CLEIDE DA COSTA PORTO CORREA registrado(a) civilmente como CLEIDE DA COSTA PORTO CORREA - CPF: 700.576.726-87 (EXECUTADO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA - CPF: 258.185.626-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007654-29.2019.4.01.3803`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Seguro (9597) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Material (10439)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberlândia-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 set 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 300.449,45`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JUNE KELY SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 057.771.296-92 (AUTOR) JUAN DIEGO DE LEON registrado(a) civilmente como JUAN DIEGO DE LEON - CPF: 877.590.639-20 (ADVOGADO) FERNANDA DE SOUZA CARDOSO - CPF: 080.023.416-27 (ADVOGADO)`
👤 `DINATELMA SANTOS CARDOSO - CPF: 941.678.006-59 (AUTOR) JUAN DIEGO DE LEON registrado(a) civilmente como JUAN DIEGO DE LEON - CPF: 877.590.639-20 (ADVOGADO) FERNANDA DE SOUZA CARDOSO - CPF: 080.023.416-27 (ADVOGADO)`
👤 `ELAINE ALBANITA DA SILVA - CPF: 060.069.636-71 (AUTOR) JUAN DIEGO DE LEON registrado(a) civilmente como JUAN DIEGO DE LEON - CPF: 877.590.639-20 (ADVOGADO) FERNANDA DE SOUZA CARDOSO - CPF: 080.023.416-27 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WILLIAM DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como WILLIAM DE OLIVEIRA - CPF: 041.010.666-63 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `PDCA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.818.020/0001-74 (LITISCONSORTE)`
👤 `CASTROVIEJO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.493.352/0001-26 (LITISCONSORTE) LUIZ CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR - CPF: 029.186.206-37 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0042189-44.2018.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Penhor (10488)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 nov 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AILZA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 740.542.106-78 (AUTOR) DANIEL IGOR MENDONCA - CPF: 054.661.066-82 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002075-97.2019.4.01.3804`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Passos-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDO JOSE DA SILVA - CPF: 545.277.836-53 (AUTOR) ROGERIO ALVES DE MORAIS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DE MORAIS - CPF: 858.195.816-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) WILLIAM DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como WILLIAM DE OLIVEIRA - CPF: 041.010.666-63 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `LOTERICA NOSSA SRA DA PENHA LTDA - CNPJ: 14.950.714/0001-75 (REU) HUGO JUNIOR GONCALVES - CPF: 021.804.526-32 (ADVOGADO) FERNANDO BRANDAO CRISOSTOMO - CPF: 327.903.336-53 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001128-80.2019.4.01.3824`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Alienação Fiduciária (9582)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 53.646,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) DAIANE GONCALVES LACERDA registrado(a) civilmente como DAIANE GONCALVES LACERDA - CPF: 053.498.866-06 (ADVOGADO) HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - CPF: 896.393.248-68 (ADVOGADO) MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - CPF: 081.682.597-18 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CLESIO AMANCIO DOS REIS - CPF: 053.855.066-05 (EXECUTADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000419-56.2019.4.01.3826`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 139.304,03`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI registrado(a) civilmente como PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI - CPF: 830.874.606-30 (ADVOGADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) BRUNO VIANA VIEIRA registrado(a) civilmente como BRUNO VIANA VIEIRA - CPF: 946.057.776-87 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AZZOLA E REIS CIA LTDA ME - CNPJ: 14.560.323/0001-44 (EXECUTADO)`
👤 `ANDREA VERONICA AZZOLA REIS - CPF: 000.291.276-70 (EXECUTADO)`
👤 `RENATO NAVARRO REIS - CPF: 772.079.206-87 (EXECUTADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001380-86.2018.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Posse (10444) / Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 nov 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.508,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDREIA SOUZA NOVAES - CPF: 035.608.986-09 (REQUERENTE) ANDREIA SOUZA NOVAES - CPF: 035.608.986-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) WEUDER MARTINS CAMARA - CPF: 076.852.854-28 (ADVOGADO) SERVIO TULIO DE BARCELOS - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) DAFILA BIANCA CAMARGOS registrado(a) civilmente como DAFILA BIANCA CAMARGOS - CPF: 089.558.006-30 (ADVOGADO) LUCAS PULIER FERREIRA - CPF: 088.066.536-01 (ADVOGADO) PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO registrado(a) civilmente como PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO - CPF: 837.748.746-20 (ADVOGADO) CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 089.281.196-00 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004752-29.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 7.059,03`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FLAVIO CARDOSO RODRIGUES - CPF: 046.466.641-43 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1042557-19.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.338,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VINICIUS ALVES DE FARIA - CPF: 705.636.921-97 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002863-28.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.032,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE APOLONIO QUINANE - CPF: 644.421.791-15 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002867-65.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.562,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WERIKE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 023.721.451-26 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002864-13.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.404,88`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE CLEMENTE NETTO - CPF: 510.970.521-68 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1080882-72.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Companheiro/Companheira (14823) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Cônjuge (14822)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.288,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDA NONATA VILAR DUTRA - CPF: 787.933.513-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006107-71.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Urbano (art. 60) (14809)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 77.418,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ENIS BARBOSA RAMOS - CPF: 008.456.591-89 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001445-46.2025.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Idoso (11947)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.914,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DOLCY GRATAO - CPF: 020.541.671-34 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022887-83.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 90.359,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEDRO HENRIQUE DE AMORIM BARBOSA - CPF: 016.099.841-70 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005841-02.2025.4.01.3303`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barreiras-BA`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jul 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.517,06`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CASSIANO BISPO DE ALMEIDA SOARES - CPF: 047.580.705-71 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004170-29.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.577,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ADAIRTON VIEIRA SOUSA - CPF: 024.068.633-01 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002340-16.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.750,74`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOVELINA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 014.950.751-84 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005281-45.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.698,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALEX TURRIONI DE OLIVEIRA - CPF: 923.825.091-04 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1034349-46.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.981,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARKSON SOARES COSTA - CPF: 609.050.623-02 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*


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📄 *Detalhes do Processo*


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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002311-63.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.366,78`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KEZIA CAROLLINE ALVES DA SILVA - CPF: 049.567.161-41 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002305-56.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.233,31`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO CARLOS PEREIRA - CPF: 514.832.541-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005180-08.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.806,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALAIR RAMOS DE ALCANTARA - CPF: 976.870.301-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004317-52.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.495,44`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDERSON APARECIDO FERNANDES - CPF: 034.213.041-22 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001515-72.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 7.781,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MAYARA BASTOS DE SOUZA - CPF: 041.670.271-60 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001766-90.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 42.977,18`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO MARIA FILHO - CPF: 050.266.301-46 (AUTOR) MILEIDE CONCEICAO NUNES - CPF: 009.503.381-50 (CURADOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026261-19.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.421,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HEBERVALDO VICTOR ALVES DOS SANTOS - CPF: 024.251.501-02 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1026985-23.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.324,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: 228.306.771-53 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029846-97.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.802,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSENILSON CHINELLI SANTOS - CPF: 825.736.115-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1021431-10.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.409,67`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANO COELHO GUIMARAES - CPF: 463.462.281-53 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002555-04.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.878,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OSMANITO ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 003.550.481-16 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003178-65.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.834,78`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 928.758.151-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001298-29.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Rural (art. 42/44) (14773) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.045,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEZO DE FATIMA - CPF: 454.510.361-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029846-97.2025.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.802,12`
🔸 *Órgão Julgador:* `23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSENILSON CHINELLI SANTOS - CPF: 825.736.115-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003178-65.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.834,78`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO HENRIQUE DA SILVA - CPF: 928.758.151-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002555-04.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.878,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OSMANITO ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: 003.550.481-16 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001298-29.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Rural (art. 42/44) (14773) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.045,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEZO DE FATIMA - CPF: 454.510.361-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1021431-10.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.409,67`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANO COELHO GUIMARAES - CPF: 463.462.281-53 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020802-36.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Itumbiara-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.619,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIFANY CIMARDI DELUQUI - CPF: 072.244.871-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020856-02.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Itumbiara-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.619,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIFANY CIMARDI DELUQUI - CPF: 072.244.871-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001261-02.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.151,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANA ELIAS DOS REIS - CPF: 008.916.641-81 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014417-36.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033) / PASEP (6042) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.603,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO JORGE VIANA MESQUITA - CPF: 187.876.222-20 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002824-40.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.903,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GABRIEL SILVA ROSA - CPF: 716.058.551-89 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020802-36.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Itumbiara-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.619,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIFANY CIMARDI DELUQUI - CPF: 072.244.871-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011953-75.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.824,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA SOARES DA SILVA - CPF: 314.962.451-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018536-76.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Adicional de 25% (14771)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.188,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO BUENO - CPF: 263.787.521-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020856-02.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Itumbiara-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.619,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIFANY CIMARDI DELUQUI - CPF: 072.244.871-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014417-36.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033) / PASEP (6042) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.603,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO JORGE VIANA MESQUITA - CPF: 187.876.222-20 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002824-40.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.903,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GABRIEL SILVA ROSA - CPF: 716.058.551-89 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020856-02.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Itumbiara-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.619,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIFANY CIMARDI DELUQUI - CPF: 072.244.871-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018529-84.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.072,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAKELINE FRANCINEIDE FERREIRA DE JESUS - CPF: 036.501.161-46 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001261-02.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.151,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANA ELIAS DOS REIS - CPF: 008.916.641-81 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014417-36.2025.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033) / PASEP (6042) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.603,53`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO JORGE VIANA MESQUITA - CPF: 187.876.222-20 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001261-02.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.151,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANA ELIAS DOS REIS - CPF: 008.916.641-81 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020802-36.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Itumbiara-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.619,19`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `THIFANY CIMARDI DELUQUI - CPF: 072.244.871-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002824-40.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.903,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GABRIEL SILVA ROSA - CPF: 716.058.551-89 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000722-36.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.360,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL DE FATIMA - CPF: 176.392.202-20 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014112-88.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.745,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JULIANA COELHO RAMOS - CPF: 013.562.091-06 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018536-76.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Adicional de 25% (14771)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.188,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO BUENO - CPF: 263.787.521-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018536-76.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Adicional de 25% (14771)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.188,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO BUENO - CPF: 263.787.521-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011953-75.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.824,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA SOARES DA SILVA - CPF: 314.962.451-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018529-84.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.072,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAKELINE FRANCINEIDE FERREIRA DE JESUS - CPF: 036.501.161-46 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014112-88.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.745,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JULIANA COELHO RAMOS - CPF: 013.562.091-06 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011953-75.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.824,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA SOARES DA SILVA - CPF: 314.962.451-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000722-36.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.360,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL DE FATIMA - CPF: 176.392.202-20 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000722-36.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.360,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL DE FATIMA - CPF: 176.392.202-20 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018529-84.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.072,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAKELINE FRANCINEIDE FERREIRA DE JESUS - CPF: 036.501.161-46 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018536-76.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) / Adicional de 25% (14771)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.188,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS ALBERTO BUENO - CPF: 263.787.521-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000722-36.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.360,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL DE FATIMA - CPF: 176.392.202-20 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1018529-84.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 abr 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.072,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JAKELINE FRANCINEIDE FERREIRA DE JESUS - CPF: 036.501.161-46 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011953-75.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.824,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA SOARES DA SILVA - CPF: 314.962.451-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014112-88.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.745,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JULIANA COELHO RAMOS - CPF: 013.562.091-06 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014112-88.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.745,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JULIANA COELHO RAMOS - CPF: 013.562.091-06 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001321-84.2025.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Luziânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.288,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CELSO SOARES MOURA - CPF: 632.872.346-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000706-82.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / Auxílio-Alimentação (6063) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / Reajustes e Revisões Específicos (6138) / Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (6149) / Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (11945)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 62.459,86`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ISAIAS PAULINO DOS SANTOS - CPF: 183.627.291-04 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011945-98.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.770,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RAIMUNDO NAILTON DE PAULA - CPF: 301.033.471-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011935-54.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.770,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OSMAR SABINO COTRIM - CPF: 252.617.461-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011940-76.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 mar 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.072,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GRAZIELY STEFANY FERREIRA GONCALVES - CPF: 706.483.231-37 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008662-67.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.264,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PATROCINIA BISPO DOS SANTOS - CPF: 470.252.551-49 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000697-23.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.710,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DJOVANNA DE JESUS GONCALVES - CPF: 079.135.691-40 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000295-39.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.087,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIONOR ALFREDO PINTO - CPF: 022.256.761-94 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014845-63.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.529,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATANIEL DOS SANTOS LIMA - CPF: 002.047.171-83 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014845-63.2025.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.529,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NATANIEL DOS SANTOS LIMA - CPF: 002.047.171-83 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000295-39.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 29.087,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIONOR ALFREDO PINTO - CPF: 022.256.761-94 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000697-23.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.710,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DJOVANNA DE JESUS GONCALVES - CPF: 079.135.691-40 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008662-67.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 fev 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.264,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PATROCINIA BISPO DOS SANTOS - CPF: 470.252.551-49 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000292-84.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.106,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA DOS REIS SILVA - CPF: 939.642.771-34 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002112-56.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.249,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DORIVAN RIBEIRO DA SILVA - CPF: 835.718.922-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000877-45.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.265,11`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BYANCA FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ROBSON RODRIGO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 016.484.561-54 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002112-56.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.249,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DORIVAN RIBEIRO DA SILVA - CPF: 835.718.922-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000540-59.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.902,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL ALVES DE LIMA - CPF: 017.872.731-80 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000224-46.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.432,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIOMAR SILVERIO DE SOUZA - CPF: 853.321.511-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000292-84.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 34.106,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SEBASTIANA DOS REIS SILVA - CPF: 939.642.771-34 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000224-46.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) / Rural (art. 59/63) (14808)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.432,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIOMAR SILVERIO DE SOUZA - CPF: 853.321.511-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000540-59.2025.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.902,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL ALVES DE LIMA - CPF: 017.872.731-80 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000877-45.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.265,11`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BYANCA FERREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ROBSON RODRIGO FERREIRA DE SOUZA - CPF: 016.484.561-54 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004001-64.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.768,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS DE SOUZA - CPF: 812.449.911-04 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1049050-10.2024.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.623,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIJANE RODRIGUES DE MORAES - CPF: 015.034.922-06 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009526-36.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.356,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA EUNICE DA COSTA - CPF: 624.303.861-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000032-10.2025.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.794,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEZO DE FATIMA - CPF: 454.510.361-87 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002568-16.2024.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 70.838,66`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 617.100.591-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000032-10.2025.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.794,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEZO DE FATIMA - CPF: 454.510.361-87 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009526-36.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 18.356,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA EUNICE DA COSTA - CPF: 624.303.861-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004001-64.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.768,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DAS GRACAS DE SOUZA - CPF: 812.449.911-04 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002568-16.2024.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 70.838,66`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 617.100.591-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1049050-10.2024.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.623,37`
🔸 *Órgão Julgador:* `10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIJANE RODRIGUES DE MORAES - CPF: 015.034.922-06 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000327-44.2025.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.853,57`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 435.998.851-68 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009476-10.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.592,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEONORA GOUVEIA DA SILVA - CPF: 565.721.661-04 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047748-43.2024.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.908,35`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANDERSON LUIS CASTELO DO MAR - CPF: 788.234.982-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011218-24.2024.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.087,34`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUZIA MARIA CAMELO DE LIMA - CPF: 045.625.852-34 (RECORRENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006322-75.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.794,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEZO DE FATIMA - CPF: 454.510.361-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009474-40.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.592,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALDENORA GOLVEIA DA SILVA ELIAS - CPF: 418.878.751-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009474-40.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.592,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALDENORA GOLVEIA DA SILVA ELIAS - CPF: 418.878.751-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006322-75.2024.4.01.3504`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 27.794,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEZO DE FATIMA - CPF: 454.510.361-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1047748-43.2024.4.01.3900`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Pará`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.908,35`
🔸 *Órgão Julgador:* `11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANDERSON LUIS CASTELO DO MAR - CPF: 788.234.982-87 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1011218-24.2024.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.087,34`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUZIA MARIA CAMELO DE LIMA - CPF: 045.625.852-34 (RECORRENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (RECORRIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009476-10.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.592,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEONORA GOUVEIA DA SILVA - CPF: 565.721.661-04 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005905-31.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.392,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMIR AGUIAR FERREIRA - CPF: 932.898.981-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008294-86.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR FERREIRA DA FONSECA - CPF: 779.664.221-00 (REQUERENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002943-26.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.968,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HILDA MATIAS SILVA - CPF: 959.925.291-87 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008286-12.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO LUIS GAMA DA SILVA - CPF: 027.951.921-44 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002510-22.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 33.233,85`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA SEVERINO BARBOSA DE JESUS - CPF: 169.876.831-15 (AUTOR) ROBERTA COSTA SANTOS registrado(a) civilmente como ROBERTA COSTA SANTOS - CPF: 022.175.101-77 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) Advocacia do Banco do Brasil`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008294-86.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR FERREIRA DA FONSECA - CPF: 779.664.221-00 (REQUERENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002510-22.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 33.233,85`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA SEVERINO BARBOSA DE JESUS - CPF: 169.876.831-15 (AUTOR) ROBERTA COSTA SANTOS registrado(a) civilmente como ROBERTA COSTA SANTOS - CPF: 022.175.101-77 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) Advocacia do Banco do Brasil`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005905-31.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.392,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMIR AGUIAR FERREIRA - CPF: 932.898.981-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008286-12.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO LUIS GAMA DA SILVA - CPF: 027.951.921-44 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002943-26.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.968,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HILDA MATIAS SILVA - CPF: 959.925.291-87 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002510-22.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 33.233,85`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA SEVERINO BARBOSA DE JESUS - CPF: 169.876.831-15 (AUTOR) ROBERTA COSTA SANTOS registrado(a) civilmente como ROBERTA COSTA SANTOS - CPF: 022.175.101-77 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) Advocacia do Banco do Brasil`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008286-12.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO LUIS GAMA DA SILVA - CPF: 027.951.921-44 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002943-26.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.968,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HILDA MATIAS SILVA - CPF: 959.925.291-87 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008294-86.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR FERREIRA DA FONSECA - CPF: 779.664.221-00 (REQUERENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005905-31.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.392,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMIR AGUIAR FERREIRA - CPF: 932.898.981-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005850-80.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.517,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE PEREIRA DA COSTA - CPF: 254.354.001-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002414-07.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / DPVAT (14694)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`
👤 `M. D. S. N. BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`
👤 `CLEISAN PEREIRA SILVA - CPF: 150.117.796-61 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - CPF: 898.918.305-78 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001962-94.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) / Registro / Porte de arma de fogo (10007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANO VINICIUS DA SILVA - CPF: 756.970.921-72 (IMPETRANTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS DA POLÍCIA FEDERAL FEDERAL - SR/PF/GO (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008294-86.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR FERREIRA DA FONSECA - CPF: 779.664.221-00 (REQUERENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REQUERIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008286-12.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 out 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO LUIS GAMA DA SILVA - CPF: 027.951.921-44 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001818-23.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.316,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 435.998.851-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002510-22.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 33.233,85`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA SEVERINO BARBOSA DE JESUS - CPF: 169.876.831-15 (AUTOR) ROBERTA COSTA SANTOS registrado(a) civilmente como ROBERTA COSTA SANTOS - CPF: 022.175.101-77 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU) Advocacia do Banco do Brasil`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005905-31.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.392,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALMIR AGUIAR FERREIRA - CPF: 932.898.981-72 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002943-26.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.968,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HILDA MATIAS SILVA - CPF: 959.925.291-87 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001629-45.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.328,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALERIA AZEVEDO - CPF: 010.357.581-21 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005850-80.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.517,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE PEREIRA DA COSTA - CPF: 254.354.001-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001962-94.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) / Registro / Porte de arma de fogo (10007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANO VINICIUS DA SILVA - CPF: 756.970.921-72 (IMPETRANTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS DA POLÍCIA FEDERAL FEDERAL - SR/PF/GO (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001629-45.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.328,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALERIA AZEVEDO - CPF: 010.357.581-21 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002414-07.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / DPVAT (14694)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`
👤 `M. D. S. N. BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`
👤 `CLEISAN PEREIRA SILVA - CPF: 150.117.796-61 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - CPF: 898.918.305-78 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002414-07.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / DPVAT (14694)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`
👤 `M. D. S. N. BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`
👤 `CLEISAN PEREIRA SILVA - CPF: 150.117.796-61 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - CPF: 898.918.305-78 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005850-80.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.517,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE PEREIRA DA COSTA - CPF: 254.354.001-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001629-45.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.328,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALERIA AZEVEDO - CPF: 010.357.581-21 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001818-23.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.316,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 435.998.851-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002414-07.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / DPVAT (14694)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`
👤 `M. D. S. N. BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`
👤 `CLEISAN PEREIRA SILVA - CPF: 150.117.796-61 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) LUCRECIA PEREIRA DE JESUS - CPF: 052.083.553-02 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - CPF: 898.918.305-78 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001818-23.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.316,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 435.998.851-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001629-45.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14811) / Óbito de Cônjuge (14815)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 mai 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.328,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALERIA AZEVEDO - CPF: 010.357.581-21 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005850-80.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.517,70`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE PEREIRA DA COSTA - CPF: 254.354.001-63 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001962-94.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) / Registro / Porte de arma de fogo (10007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.412,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CRISTIANO VINICIUS DA SILVA - CPF: 756.970.921-72 (IMPETRANTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS DA POLÍCIA FEDERAL FEDERAL - SR/PF/GO (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012373-17.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.944,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANK GOMES PEREIRA - CPF: 844.060.381-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001818-23.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.316,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALDECI AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: 435.998.851-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002296-40.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.049,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ROSA ALVES - CPF: 013.404.671-43 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001240-60.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Companheiro/Companheira (14823)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.468,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA SILVEIRA DA COSTA - CPF: 496.712.601-44 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000963-44.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Limitações ao Poder de Tributar (5913) / Isenção (5915) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.672,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA SILVA DO SACRAMENTO DIAS - CPF: 296.381.785-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001219-84.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.476,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALICE DE SOUSA RAMOS - CPF: 028.008.071-99 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000963-44.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Limitações ao Poder de Tributar (5913) / Isenção (5915) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.672,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA SILVA DO SACRAMENTO DIAS - CPF: 296.381.785-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001219-84.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.476,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALICE DE SOUSA RAMOS - CPF: 028.008.071-99 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001240-60.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Companheiro/Companheira (14823)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.468,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA SILVEIRA DA COSTA - CPF: 496.712.601-44 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012373-17.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.944,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANK GOMES PEREIRA - CPF: 844.060.381-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002296-40.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.049,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ROSA ALVES - CPF: 013.404.671-43 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012373-17.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.944,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANK GOMES PEREIRA - CPF: 844.060.381-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002296-40.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.049,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ROSA ALVES - CPF: 013.404.671-43 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🔸 *Número do Processo:* `1001219-84.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.476,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALICE DE SOUSA RAMOS - CPF: 028.008.071-99 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000963-44.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Limitações ao Poder de Tributar (5913) / Isenção (5915) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.672,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA SILVA DO SACRAMENTO DIAS - CPF: 296.381.785-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001240-60.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Companheiro/Companheira (14823)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.468,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA SILVEIRA DA COSTA - CPF: 496.712.601-44 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1012373-17.2024.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.944,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANK GOMES PEREIRA - CPF: 844.060.381-91 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002296-40.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.049,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ROSA ALVES - CPF: 013.404.671-43 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000963-44.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Limitações ao Poder de Tributar (5913) / Isenção (5915) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aplicações Financeiras (5920) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Repetição de indébito (6007)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.672,65`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA SILVA DO SACRAMENTO DIAS - CPF: 296.381.785-15 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001240-60.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) / Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) (14818) / Óbito de Companheiro/Companheira (14823)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.468,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA SILVEIRA DA COSTA - CPF: 496.712.601-44 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001219-84.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 abr 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 32.476,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALICE DE SOUSA RAMOS - CPF: 028.008.071-99 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000097-36.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.632,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ABADIA DA SILVA LIMA - CPF: 009.095.241-30 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005487-21.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAVID ALAN SILVA - CPF: 084.774.686-05 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (REU)`
👤 `PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000750-38.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.062,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIEMAR MENDONCA ANTUNES PEREIRA - CPF: 017.637.381-08 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008606-95.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.914,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WESLEY OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 014.031.862-35 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000085-31.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.756,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AILTON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 297.732.531-04 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000085-31.2024.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.756,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AILTON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 297.732.531-04 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000097-36.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.632,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ABADIA DA SILVA LIMA - CPF: 009.095.241-30 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1075976-10.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.244,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDER MENDES LOPES - CPF: 320.904.396-53 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008606-95.2024.4.01.3200`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Amazonas`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.914,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WESLEY OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 014.031.862-35 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006241-69.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO SANTOS ALVES - CPF: 778.468.341-34 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040146-71.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.280,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEANNY ALVES ANTUNES - CPF: 705.650.351-93 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001809-86.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.239,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOANA RIBEIRO DA COSTA - CPF: 990.140.331-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000750-38.2024.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 19.062,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELIEMAR MENDONCA ANTUNES PEREIRA - CPF: 017.637.381-08 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006236-47.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GUSTAVO PEREIRA ANTONIO - CPF: 038.114.201-94 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005487-21.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607) DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 set 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAVID ALAN SILVA - CPF: 084.774.686-05 (AUTOR) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (REU)`
👤 `PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001809-86.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.239,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOANA RIBEIRO DA COSTA - CPF: 990.140.331-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006241-69.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO SANTOS ALVES - CPF: 778.468.341-34 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006236-47.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GUSTAVO PEREIRA ANTONIO - CPF: 038.114.201-94 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006236-47.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.880,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GUSTAVO PEREIRA ANTONIO - CPF: 038.114.201-94 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1075976-10.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.244,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDER MENDES LOPES - CPF: 320.904.396-53 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001737-02.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Idoso (11947)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.564,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARGARIDA APARECIDA DUARTE - CPF: 491.225.171-20 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040146-71.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.280,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEANNY ALVES ANTUNES - CPF: 705.650.351-93 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001374-15.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) (12399) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) (12399) / Cômputo de Período Rural Remoto (14762)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 51.145,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA RODRIGUES DIAS - CPF: 514.242.401-82 (EXEQUENTE) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1075976-10.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 22.244,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDER MENDES LOPES - CPF: 320.904.396-53 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1040146-71.2023.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Salário-Maternidade (Art. 71/73) (6103)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.280,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GEANNY ALVES ANTUNES - CPF: 705.650.351-93 (EXEQUENTE) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001276-30.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Pessoa com Deficiência (14768) / Por Idade (14769)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. G. D. S. L. MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES - CPF: 969.877.581-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001809-86.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Temporária (6110)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 40.239,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOANA RIBEIRO DA COSTA - CPF: 990.140.331-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003748-13.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.929,79`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (EXECUTADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006241-69.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Parcial (6108) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 16.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDUARDO SANTOS ALVES - CPF: 778.468.341-34 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1071146-98.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.840,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EMANOEL PEREIRA NUNES - CPF: 789.166.151-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001276-30.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Pessoa com Deficiência (14768) / Por Idade (14769)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. G. D. S. L. MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES - CPF: 969.877.581-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1071146-98.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.840,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EMANOEL PEREIRA NUNES - CPF: 789.166.151-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003748-13.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.929,79`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (EXECUTADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001374-15.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) (12399) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) (12399) / Cômputo de Período Rural Remoto (14762)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 51.145,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA RODRIGUES DIAS - CPF: 514.242.401-82 (EXEQUENTE) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001737-02.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Idoso (11947)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.564,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARGARIDA APARECIDA DUARTE - CPF: 491.225.171-20 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001374-15.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) (12399) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) (12399) / Cômputo de Período Rural Remoto (14762)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `05 jun 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 51.145,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELZA RODRIGUES DIAS - CPF: 514.242.401-82 (EXEQUENTE) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003748-13.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.929,79`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (EXECUTADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001276-30.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) / Pessoa com Deficiência (14768) / Por Idade (14769)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 35.884,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `H. G. D. S. L. MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES - CPF: 969.877.581-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001737-02.2023.4.01.3605`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Idoso (11947)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 23.564,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARGARIDA APARECIDA DUARTE - CPF: 491.225.171-20 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1071146-98.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.840,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EMANOEL PEREIRA NUNES - CPF: 789.166.151-00 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003507-39.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.384,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JANICLEI ALVES DA SILVA - CPF: 058.150.061-06 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003314-24.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.832,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR MATIAS NAVES - CPF: 577.759.741-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003308-17.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.076,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDLAINE OLIVEIRA SILVA - CPF: 018.892.821-97 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004722-59.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.758,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE AMARILDO DE JESUS - CPF: 078.288.771-61 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003316-91.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.896,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PRISCILLA FERNANDA DE PAIVA CARDOSO - CPF: 008.454.121-08 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003308-17.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.076,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDLAINE OLIVEIRA SILVA - CPF: 018.892.821-97 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003314-24.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.832,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR MATIAS NAVES - CPF: 577.759.741-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003316-91.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.896,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PRISCILLA FERNANDA DE PAIVA CARDOSO - CPF: 008.454.121-08 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003507-39.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.384,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JANICLEI ALVES DA SILVA - CPF: 058.150.061-06 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004722-59.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.758,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE AMARILDO DE JESUS - CPF: 078.288.771-61 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003507-39.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 41.384,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JANICLEI ALVES DA SILVA - CPF: 058.150.061-06 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003308-17.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 4.076,15`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EDLAINE OLIVEIRA SILVA - CPF: 018.892.821-97 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004722-59.2023.4.01.3502`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Rural (Art. 48/51) (6098)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Anápolis-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 37.758,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOSE AMARILDO DE JESUS - CPF: 078.288.771-61 (EXEQUENTE) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003316-91.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.896,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PRISCILLA FERNANDA DE PAIVA CARDOSO - CPF: 008.454.121-08 (AUTOR) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003314-24.2023.4.01.3505`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uruaçu-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.832,50`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILMAR MATIAS NAVES - CPF: 577.759.741-68 (AUTOR) MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR - CPF: 331.093.461-68 (ADVOGADO) BRUNO MOTA BORBA - CPF: 036.335.041-17 (ADVOGADO) EDGAR FERNANDO MARCONDES PINTO - CPF: 052.745.231-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002955-90.2022.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.544,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABIANO TEODORO BATISTA - CPF: 640.411.826-20 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001083-40.2022.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Alteração do coeficiente de cálculo do benefício (6135)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.582,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO ANTONIO SILVA - CPF: 452.570.356-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002108-88.2022.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.544,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SUELI ABADIA FERNANDES - CPF: 947.768.576-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009904-67.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Aposentadoria (10254) / Invalidez Permanente (10255)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA CRISTINA BARBOSA - CPF: 092.996.018-10 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009752-19.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA CLEIDE GOMES LIMA - CPF: 958.502.794-15 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009904-67.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Aposentadoria (10254) / Invalidez Permanente (10255)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `14 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA CRISTINA BARBOSA - CPF: 092.996.018-10 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002955-90.2022.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.544,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABIANO TEODORO BATISTA - CPF: 640.411.826-20 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009752-19.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA CLEIDE GOMES LIMA - CPF: 958.502.794-15 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002108-88.2022.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.544,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SUELI ABADIA FERNANDES - CPF: 947.768.576-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000157-93.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCOS JODIVAM DA SILVA - CPF: 630.166.726-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000948-62.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 194.806,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALTER ROSA DE MEDEIROS - CPF: 212.184.126-15 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009686-39.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.183,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLEIDE MENDES DA SILVA - CPF: 087.148.186-39 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007605-54.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.711,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `POSTO DA SAUDADE LTDA - CNPJ: 02.498.326/0001-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `VIVIANE SILVA SANTOS - CPF: 074.796.156-55 (REU)`
👤 `CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (REU) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - CPF: 039.777.184-36 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007598-62.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.389,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007598-62.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.389,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007605-54.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.711,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `POSTO DA SAUDADE LTDA - CNPJ: 02.498.326/0001-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `VIVIANE SILVA SANTOS - CPF: 074.796.156-55 (REU)`
👤 `CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (REU) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - CPF: 039.777.184-36 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000948-62.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 194.806,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALTER ROSA DE MEDEIROS - CPF: 212.184.126-15 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000157-93.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCOS JODIVAM DA SILVA - CPF: 630.166.726-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009686-39.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.183,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLEIDE MENDES DA SILVA - CPF: 087.148.186-39 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005468-36.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA LOURENCINI PEREIRA - CPF: 064.415.746-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004265-39.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.867,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SELMO BORGES - CPF: 863.425.416-04 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032015-85.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERABA (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006602-64.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 nov 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO CARLOS BARBOSA - CPF: 823.503.456-53 (AUTOR) JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR - CPF: 067.022.746-37 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004828-96.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032015-85.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERABA (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004265-39.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.867,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SELMO BORGES - CPF: 863.425.416-04 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004828-96.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005468-36.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA LOURENCINI PEREIRA - CPF: 064.415.746-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006602-64.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 nov 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO CARLOS BARBOSA - CPF: 823.503.456-53 (AUTOR) JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR - CPF: 067.022.746-37 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007598-62.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.389,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000157-93.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Concessão (6177)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jan 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.200,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCOS JODIVAM DA SILVA - CPF: 630.166.726-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000948-62.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 mar 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 194.806,22`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VALTER ROSA DE MEDEIROS - CPF: 212.184.126-15 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009686-39.2021.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 15.183,72`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLEIDE MENDES DA SILVA - CPF: 087.148.186-39 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007598-62.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Parcelas de benefício não pagas (6176)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.389,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002194-64.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.688,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ABADIA APARECIDA FREITAS SILVA - CPF: 014.036.166-98 (RECORRENTE) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002680-49.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.946,39`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 755.872.386-87 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003724-06.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.239,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARISTELA ALVES CORREA - CPF: 743.724.086-68 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004255-92.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.995,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ANGELA MARINHO PAIANOS - CPF: 836.547.203-15 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003724-06.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.239,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARISTELA ALVES CORREA - CPF: 743.724.086-68 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004255-92.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.995,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ANGELA MARINHO PAIANOS - CPF: 836.547.203-15 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004828-96.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005468-36.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA LOURENCINI PEREIRA - CPF: 064.415.746-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003865-25.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Acidentário (7757)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.456,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCILIA DE FATIMA SILVA de jesus - CPF: 732.204.856-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004265-39.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.867,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SELMO BORGES - CPF: 863.425.416-04 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002680-49.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.946,39`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 755.872.386-87 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006602-64.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 nov 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO CARLOS BARBOSA - CPF: 823.503.456-53 (AUTOR) JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR - CPF: 067.022.746-37 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003865-25.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Acidentário (7757)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.456,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCILIA DE FATIMA SILVA de jesus - CPF: 732.204.856-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002194-64.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.688,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ABADIA APARECIDA FREITAS SILVA - CPF: 014.036.166-98 (RECORRENTE) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1007605-54.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.711,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `POSTO DA SAUDADE LTDA - CNPJ: 02.498.326/0001-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `VIVIANE SILVA SANTOS - CPF: 074.796.156-55 (REU)`
👤 `CIELO S.A. - CNPJ: 01.027.058/0001-91 (REU) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - CPF: 039.777.184-36 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032015-85.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERABA (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004255-92.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.995,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ANGELA MARINHO PAIANOS - CPF: 836.547.203-15 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003865-25.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Acidentário (7757)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.456,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCILIA DE FATIMA SILVA de jesus - CPF: 732.204.856-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002680-49.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.946,39`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 755.872.386-87 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003724-06.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.239,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARISTELA ALVES CORREA - CPF: 743.724.086-68 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002194-64.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.688,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ABADIA APARECIDA FREITAS SILVA - CPF: 014.036.166-98 (RECORRENTE) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRIDO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005468-36.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `04 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA LOURENCINI PEREIRA - CPF: 064.415.746-16 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0002-21 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032015-85.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERABA (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006602-64.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 nov 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.976,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RENATO CARLOS BARBOSA - CPF: 823.503.456-53 (AUTOR) JAIRO DOS SANTOS PRATA JUNIOR - CPF: 067.022.746-37 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004828-96.2020.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 ago 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 20.969,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANDRE LUIS DE FREITAS SILVA - CPF: 039.677.896-83 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004265-39.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.867,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SELMO BORGES - CPF: 863.425.416-04 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002680-49.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.946,39`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 755.872.386-87 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004255-92.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (6096) / Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) (6097)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 ago 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 12.995,76`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA ANGELA MARINHO PAIANOS - CPF: 836.547.203-15 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003724-06.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) / Incapacidade Laborativa Permanente (6109) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.239,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARISTELA ALVES CORREA - CPF: 743.724.086-68 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003865-25.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Acidentário (7757)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.456,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCILIA DE FATIMA SILVA de jesus - CPF: 732.204.856-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002680-49.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `27 mai 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.946,39`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DAMIAO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 755.872.386-87 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0801-52 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003865-25.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Acidentário (7757)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `29 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.456,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCILIA DE FATIMA SILVA de jesus - CPF: 732.204.856-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*


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📄 *Detalhes do Processo*


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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001083-40.2022.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Alteração do coeficiente de cálculo do benefício (6135)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 fev 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.582,64`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERALDO ANTONIO SILVA - CPF: 452.570.356-34 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003038-65.2018.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `07 mai 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.448,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KEILA MAURILIA DE ALMEIDA - CPF: 082.652.186-05 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000784-68.2019.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 fev 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.560,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARILDA DE FATIMA ESTEVAO - CPF: 863.557.756-68 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0646-29 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0007103-79.2013.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2013`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO LUIZ DE ALMEIDA FILHO - CPF: 070.083.316-14 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000057-46.2018.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Fundamental e Médio (10051) / Transferência (10057)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jan 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VINICIUS DA SILVA ROSALINO - CPF: 158.853.426-01 (AUTOR) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) ANGELICA PEREIRA DA SILVA - CPF: 005.583.436-19 (REPRESENTANTE) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO - CNPJ: 10.695.891/0003-63 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0006619-88.2018.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 set 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.448,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `IRIS HELENA DA SILVA MARTINS SANTOS - CPF: 755.089.666-68 (AUTOR) RENATA ELIAS DOS REIS - CPF: 065.590.746-76 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004943-57.2008.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Quitação (4841) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Seguro (4847)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 out 2008`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANO GARCIA FERNANDES - CPF: 288.924.026-68 (AUTOR) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO - CPF: 068.262.416-09 (ADVOGADO)`
👤 `LEILA APARECIDA COSTA FERNANDES - CPF: 853.563.796-68 (AUTOR) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0006-24 (REU) TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - CPF: 050.564.666-89 (ADVOGADO) ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS - CPF: 540.153.836-72 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0004943-57.2008.4.01.3802`
🔸 *Classe Judicial:* `PETIÇÃO CÍVEL (241)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Quitação (4841) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Sistema Financeiro da Habitação (4839) / Seguro (4847)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Uberaba-MG`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 out 2008`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANO GARCIA FERNANDES - CPF: 288.924.026-68 (AUTOR) EDVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 517.656.406-87 (ADVOGADO) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO) FLAVIA ELIAS FACHINELI - CPF: 082.933.836-58 (ADVOGADO) BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO - CPF: 068.262.416-09 (ADVOGADO)`
👤 `LEILA APARECIDA COSTA FERNANDES - CPF: 853.563.796-68 (AUTOR) NIVALDO PEDRO DE ARAUJO - CPF: 248.871.026-15 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0006-24 (REU) TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - CPF: 050.564.666-89 (ADVOGADO) ELIANA BARBOSA CAMARGOS DIAS - CPF: 540.153.836-72 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1015658-27.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mar 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 72.827,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FABIO RACHID LANNES DE ALMEIDA - CPF: 044.897.077-54 (AUTOR) ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 132.851.206-14 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1095290-05.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 52.859,46`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELAINE DE SOUZA ALBUQUERQUE - CPF: 079.635.607-66 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 132.851.206-14 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1072475-14.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Ingresso e Concurso (10326) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 62.368,95`
🔸 *Órgão Julgador:* `16ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA ARAUJO COSTA - CPF: 091.055.167-73 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1095314-33.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.238,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `20ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - CPF: 076.867.767-00 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 132.851.206-14 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1095481-50.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 nov 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 59.146,26`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANA PAULA MONDAINI DA SILVA - CPF: 086.937.107-02 (AUTOR) ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 132.851.206-14 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1097275-43.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 71.039,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCO AURELIO DOS SANTOS - CPF: 002.637.056-50 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1099635-48.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.855,27`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO - CPF: 079.859.147-14 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1078749-28.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.148,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BARBARA CARVALHO DA SILVA - CPF: 042.498.457-10 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1099680-52.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 70.842,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELAINE CRISTINA NUNES DIAS - CPF: 078.840.667-18 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010531-11.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.537,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEANDRO BRITO PASSOS - CPF: 043.900.467-56 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 132.851.206-14 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1078749-28.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 60.148,41`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BARBARA CARVALHO DA SILVA - CPF: 042.498.457-10 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010531-11.2024.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.537,68`
🔸 *Órgão Julgador:* `13ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LEANDRO BRITO PASSOS - CPF: 043.900.467-56 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ENZO HENRIQUE CAMPOS DOS SANTOS - CPF: 132.851.206-14 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1097275-43.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 71.039,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `17ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCO AURELIO DOS SANTOS - CPF: 002.637.056-50 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022080-86.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 76.329,36`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WELLINGTON MENDES SANTIAGO - CPF: 001.817.726-39 (APELANTE) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041409-84.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.098,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANA ARAUJO - CPF: 037.479.247-00 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1099680-52.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 70.842,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELAINE CRISTINA NUNES DIAS - CPF: 078.840.667-18 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029410-37.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.513,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIA DA SILVA SANTOS - CPF: 035.170.257-12 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039187-46.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 54.801,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELAINE PIOVESAN DE ALMEIDA BEZERRA - CPF: 070.933.637-33 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1070154-40.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 95.143,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANIA CESAR LIMA PASSOS - CPF: 076.799.337-31 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1099635-48.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 8.855,27`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO - CPF: 079.859.147-14 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1029410-37.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 mai 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 55.513,62`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CLAUDIA DA SILVA SANTOS - CPF: 035.170.257-12 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1022080-86.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) / Licenciamento (10358)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 abr 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 76.329,36`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `WELLINGTON MENDES SANTIAGO - CPF: 001.817.726-39 (APELANTE) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065824-68.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Acumulação de Proventos (10638) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 65.632,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KENIA SILVA QUIRINO XAVIER - CPF: 036.071.116-26 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055908-08.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Curso de Formação (10377) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Prazo de Validade (10383) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Empregado Público / Temporário (10409) / Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Empregado Público / Temporário (10409) / Admissão / Permanência / Despedida (10411) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (12401) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Providência (12463)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.433,10`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VIVIANE RAQUEL RIBEIRO ROCHA - CPF: 176.237.228-24 (APELANTE) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043727-38.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA RITA VAZ DA SILVA - CPF: 679.609.106-00 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006441-26.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.971,32`
🔸 *Órgão Julgador:* `33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE QUERINO MACHADO NETO (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019085-69.2019.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Curso de Formação (10327)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 998,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA - CPF: 019.266.996-61 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1041409-84.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 43.098,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUCIANA ARAUJO - CPF: 037.479.247-00 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1070154-40.2023.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jul 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 95.143,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `5ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VANIA CESAR LIMA PASSOS - CPF: 076.799.337-31 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1039187-46.2022.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 54.801,54`
🔸 *Órgão Julgador:* `22ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ELAINE PIOVESAN DE ALMEIDA BEZERRA - CPF: 070.933.637-33 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006441-26.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.971,32`
🔸 *Órgão Julgador:* `33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE QUERINO MACHADO NETO (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043727-38.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA RITA VAZ DA SILVA - CPF: 679.609.106-00 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019085-69.2019.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Curso de Formação (10327)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 998,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA - CPF: 019.266.996-61 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055908-08.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Curso de Formação (10377) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Prazo de Validade (10383) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Empregado Público / Temporário (10409) / Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Empregado Público / Temporário (10409) / Admissão / Permanência / Despedida (10411) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (12401) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Providência (12463)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.433,10`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VIVIANE RAQUEL RIBEIRO ROCHA - CPF: 176.237.228-24 (APELANTE) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065824-68.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Acumulação de Proventos (10638) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 65.632,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KENIA SILVA QUIRINO XAVIER - CPF: 036.071.116-26 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1006441-26.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 fev 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.971,32`
🔸 *Órgão Julgador:* `33ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ESPÓLIO DE QUERINO MACHADO NETO (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1043727-38.2021.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 jul 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA RITA VAZ DA SILVA - CPF: 679.609.106-00 (AUTOR) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1055908-08.2020.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Curso de Formação (10377) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Prazo de Validade (10383) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Empregado Público / Temporário (10409) / Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Empregado Público / Temporário (10409) / Admissão / Permanência / Despedida (10411) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (12401) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Providência (12463)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 dez 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 36.433,10`
🔸 *Órgão Julgador:* `19ª Vara Federal Cível da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `VIVIANE RAQUEL RIBEIRO ROCHA - CPF: 176.237.228-24 (APELANTE) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1065824-68.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) / Acumulação de Proventos (10638) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Nulidade de ato administrativo (11989)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 set 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 65.632,05`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `KENIA SILVA QUIRINO XAVIER - CPF: 036.071.116-26 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1019085-69.2019.4.01.3800`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Curso de Formação (10327)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Minas Gerais`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 998,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA - CPF: 019.266.996-61 (AUTOR) FABIANO TADEU MARTINS LARA - CPF: 045.376.366-96 (ADVOGADO) ANILTON MARCIO DO CARMO JUNIOR - CPF: 115.237.296-35 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020083-79.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Bancários (7752) / Empréstimo consignado (11806) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Descontos Indevidos (14832)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 set 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 91.789,16`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO MASSAHARU OZAKI - CPF: 040.526.628-65 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.017.677/0001-20 (REU) ALEXANDRE FIDALGO - CPF: 070.048.838-33 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013774-08.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166) / Registro Profissional (10167)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `10 mai 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.085,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PEET SHOP AGROVIOLA LTDA - CNPJ: 54.660.605/0001-38 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO) GERSON DA SILVA BARROS - CPF: 411.982.801-82 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)`
👤 `CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 00.963.637/0001-83 (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1016475-73.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `01 ago 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 14.156,52`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS RIBEIRO - CPF: 209.290.991-68 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `COMANDO DO EXERCITO - CNPJ: 00.394.452/0533-04 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (REU) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005028-63.2025.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO DELMADI - CPF: 039.131.631-15 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS GOIANIA - GO (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0064-24 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002151-44.2025.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARLUCE RIBEIRO IBANEZ - CPF: 327.467.921-68 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIABÁ/MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000025-55.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO MARIO DA SILVA IBANEZ - CPF: 003.779.021-87 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIABÁ/MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001137-59.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 71.808,95`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) MIE NINOMIYA - CPF: 777.463.091-00 (ADVOGADO) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `RODRIGO GUSMAO ABDO - CPF: 929.607.661-72 (REU) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013273-88.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS RIBEIRO - CPF: 209.290.991-68 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014401-46.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DA SAÚDE (12480) / Pública (12481) / Tratamento médico-hospitalar (12491) / Cirurgia (12501) / Urgência (12503)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO NARDES DO NASCIMENTO - CPF: 047.921.731-91 (TESTEMUNHA) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (TESTEMUNHA) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 00.067.860/0001-42 (TESTEMUNHA) JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - CPF: 284.399.451-91 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`
👤 `MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (TESTEMUNHA) Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande - MT`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020330-94.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Retificação de Área de Imóvel (10453) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA - CPF: 036.229.091-10 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO) ARACI COELHO - CPF: 328.020.301-59 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO EM MATO GROSSO (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008668-36.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais (14837)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 58.676,97`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO MASSAHARU OZAKI - CPF: 040.526.628-65 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO) ANA CAROLINA PEREIRA DE ASSIS - CPF: 046.941.741-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027216-46.2022.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Transporte Aéreo (4862) / Extravio de bagagem (4832) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.799,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (EXEQUENTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10 (EXECUTADO) Procuradoria da INFRAERO`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000816-58.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Retificação de Área de Imóvel (10453) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARACI COELHO - CPF: 328.020.301-59 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO-SPU (IMPETRADO)`
👤 `SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO EM MATO GROSSO (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001243-14.2021.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166) / Multas e demais Sanções (10168)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.484,08`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ GONZAGA CASTRO SANTOS registrado(a) civilmente como LUIZ GONZAGA CASTRO SANTOS - CPF: 537.721.561-34 (EMBARGANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.471.158/0001-38 (EMBARGADO) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - CPF: 544.519.061-72 (ADVOGADO) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - CPF: 969.562.321-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025947-06.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.150,59`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERSONITA DA SILVA CANAVARROS - CPF: 570.960.821-15 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: 490.084.801-82 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1020330-94.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Retificação de Área de Imóvel (10453) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 ago 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 24.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JEFFERSON RODRIGO DE ALMEIDA - CPF: 036.229.091-10 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO) ARACI COELHO - CPF: 328.020.301-59 (REPRESENTANTE)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO EM MATO GROSSO (IMPETRADO)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000025-55.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `03 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO MARIO DA SILVA IBANEZ - CPF: 003.779.021-87 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIABÁ/MT (IMPETRADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (IMPETRADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1013273-88.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Incidência sobre Aposentadoria (5919) / Portador de Doença Grave (57501)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CARLOS RIBEIRO - CPF: 209.290.991-68 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR (IMPETRADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1014401-46.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DA SAÚDE (12480) / Pública (12481) / Tratamento médico-hospitalar (12491) / Cirurgia (12501) / Urgência (12503)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 30.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ANTONIO NARDES DO NASCIMENTO - CPF: 047.921.731-91 (TESTEMUNHA) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (TESTEMUNHA) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 00.067.860/0001-42 (TESTEMUNHA) JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - CPF: 284.399.451-91 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`
👤 `MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (TESTEMUNHA) Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande - MT`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001137-59.2024.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 71.808,95`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) MIE NINOMIYA - CPF: 777.463.091-00 (ADVOGADO) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `RODRIGO GUSMAO ABDO - CPF: 929.607.661-72 (REU) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010626-28.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.615,07`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAOZINHO FILHO FERNANDES LEITE - CPF: 384.083.921-15 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009845-06.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.354,78`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVA APARECIDA DA SILVA - CPF: 629.444.521-34 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009823-45.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.018,23`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ODAIR GERALDO - CPF: 831.140.251-53 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032905-35.2021.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.008,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UILES NASCIMENTO BARANDI - CPF: 615.719.545-20 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009828-67.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.118,91`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RUBEM FERREIRA SOUTO - CPF: 371.864.347-20 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001243-14.2021.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166) / Multas e demais Sanções (10168)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.484,08`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ GONZAGA CASTRO SANTOS registrado(a) civilmente como LUIZ GONZAGA CASTRO SANTOS - CPF: 537.721.561-34 (EMBARGANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.471.158/0001-38 (EMBARGADO) ROBERTO CARLONI DE ASSIS - CPF: 544.519.061-72 (ADVOGADO) JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS - CPF: 969.562.321-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000816-58.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Retificação de Área de Imóvel (10453) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jan 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ARACI COELHO - CPF: 328.020.301-59 (IMPETRANTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (IMPETRADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO-SPU (IMPETRADO)`
👤 `SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO EM MATO GROSSO (IMPETRADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1027216-46.2022.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Contratos de Consumo (7771) / Transporte Aéreo (4862) / Extravio de bagagem (4832) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 dez 2022`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.799,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (EXEQUENTE) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10 (EXECUTADO) Procuradoria da INFRAERO`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1008668-36.2023.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (6119) / RMI - Renda Mensal Inicial (6120) / Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais (14837)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 abr 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 58.676,97`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULO MASSAHARU OZAKI - CPF: 040.526.628-65 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO) ANA CAROLINA PEREIRA DE ASSIS - CPF: 046.941.741-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1025947-06.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.150,59`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GERSONITA DA SILVA CANAVARROS - CPF: 570.960.821-15 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: 490.084.801-82 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009828-67.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.118,91`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `RUBEM FERREIRA SOUTO - CPF: 371.864.347-20 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009845-06.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.354,78`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `EVA APARECIDA DA SILVA - CPF: 629.444.521-34 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1009823-45.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 3.018,23`
🔸 *Órgão Julgador:* `6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ODAIR GERALDO - CPF: 831.140.251-53 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1010626-28.2021.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 49.615,07`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAOZINHO FILHO FERNANDES LEITE - CPF: 384.083.921-15 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1032905-35.2021.4.01.3300`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (10158) / Atualização de Conta (10159)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária da Bahia`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 mai 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 6.008,99`
🔸 *Órgão Julgador:* `9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UILES NASCIMENTO BARANDI - CPF: 615.719.545-20 (AUTOR) SALOME DA SILVA BARROS - CPF: 241.520.051-49 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004544-67.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.779,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MILTON FERREIRA DA SILVA - CPF: 318.333.061-04 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (REU) JOANA GONCALVES VARGAS - CPF: 010.718.850-30 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004539-45.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Adimplemento e Extinção (7690) / Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário (10592) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) / Ausência/Deficiência de Fiscalização (14164) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Repetição do Indébito (14925)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 dez 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.308,86`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LIA TERESINHA LANGE - CPF: 280.318.571-72 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (REU) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CPF: 063.333.123-63 (ADVOGADO)`
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0014-65 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000014-83.2025.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / PIS/PASEP (10163) / Atualização de Conta (10164)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 jan 2025`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 11.783,13`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LIA TERESINHA LANGE - CPF: 280.318.571-72 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000715-78.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 fev 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 21.631,31`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBSON ALVES DA COSTA - CPF: 531.916.841-15 (EXEQUENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO - CPF: 038.916.271-06 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001839-96.2024.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) / Retido na fonte (5922) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (6036) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033) / PIS (6039) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Corporativas (6044) / Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048) / Contribuição sobre a folha de salários (6060)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 mai 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 811.054,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `HERITAGE OFFICE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 34.194.267/0001-89 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003868-27.2021.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.312,36`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA - CPF: 299.889.001-63 (AUTOR) SONIR VIANA SAVARIS - CPF: 706.293.829-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LOTERICA CASA DA FORTUNA LTDA - ME - CNPJ: 10.679.354/0001-68 (REU) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - CPF: 987.133.531-87 (ADVOGADO) RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 882.393.651-91 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005475-07.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 110.374,49`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBSON ALVES DA COSTA - CPF: 531.916.841-15 (AUTOR) MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO - CPF: 038.916.271-06 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005526-18.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.759,63`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 690.390.971-00 (EXEQUENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO - CPF: 038.916.271-06 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005211-87.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Suspensão da Exigibilidade (5987) / Parcelamento (5989) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Honorários Advocatícios (14951) / Adesão a Programa de Parcelamento de Débito (14953)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.940.848/0001-99 (IMPETRANTE) SAMIR BADRA DIB - CPF: 568.184.081-68 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 777.085.801-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002807-63.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Regimes Especiais de Tributação (6089) / SIMPLES (6092)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 13.891.774/0001-00 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001766-54.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCOS VINICIUS CAMPOS LINHARES - CPF: 031.480.451-06 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005211-87.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / Suspensão da Exigibilidade (5987) / Parcelamento (5989) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Honorários Advocatícios (14951) / Adesão a Programa de Parcelamento de Débito (14953)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 out 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CODER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.940.848/0001-99 (IMPETRANTE) SAMIR BADRA DIB - CPF: 568.184.081-68 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 777.085.801-10 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `.PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000200-82.2020.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / CND/Certidão Negativa de Débito (5999)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jan 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 110.413,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.959.059/0001-89 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.959.059/0003-40 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001805-97.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Ato Normativo (11899) / Resolução (11900)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTOESCOLA RONDONOPOLIS EIRELI - ME - CNPJ: 27.769.493/0001-85 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`
👤 `DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0001-00 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005475-07.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 110.374,49`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ROBSON ALVES DA COSTA - CPF: 531.916.841-15 (AUTOR) MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO - CPF: 038.916.271-06 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001804-15.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Ato Normativo (11899) / Resolução (11900)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M.B.S CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - EPP - CNPJ: 20.805.011/0001-56 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002807-63.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Regimes Especiais de Tributação (6089) / SIMPLES (6092)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mai 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 13.891.774/0001-00 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABÁ/MT (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1005526-18.2023.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `12 nov 2023`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 28.759,63`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `GILBERTO DE OLIVEIRA - CPF: 690.390.971-00 (EXEQUENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) MARIELE ANICESIO DE OLIVEIRA CAJANGO - CPF: 038.916.271-06 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0088-00 (EXECUTADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002876-37.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Agêncie e Distribuição (9581)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 178.284,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AIRTON JOSE LANGE - CPF: 277.153.881-49 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `JOSETE DE SOUSA LANGE - CPF: 345.491.701-82 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1003868-27.2021.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Material (7780)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `08 out 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.312,36`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA - CPF: 299.889.001-63 (AUTOR) SONIR VIANA SAVARIS - CPF: 706.293.829-72 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `LOTERICA CASA DA FORTUNA LTDA - ME - CNPJ: 10.679.354/0001-68 (REU) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - CPF: 987.133.531-87 (ADVOGADO) RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 882.393.651-91 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000025-76.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NOELCY DE SOUZA COSTA - CPF: 926.596.675-00 (AUTOR) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 19.133.012/0001-12 (REU) GEISON SILVA CASTRO - CPF: 287.807.488-21 (ADVOGADO) RAYRANA SANTANA FERREIRA - CPF: 030.240.301-90 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001766-54.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCOS VINICIUS CAMPOS LINHARES - CPF: 031.480.451-06 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001805-97.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Ato Normativo (11899) / Resolução (11900)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTOESCOLA RONDONOPOLIS EIRELI - ME - CNPJ: 27.769.493/0001-85 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`
👤 `DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0001-00 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003610-73.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 out 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.497,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000200-82.2020.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / CND/Certidão Negativa de Débito (5999)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jan 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 110.413,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.959.059/0001-89 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.959.059/0003-40 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001804-15.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Ato Normativo (11899) / Resolução (11900)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M.B.S CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - EPP - CNPJ: 20.805.011/0001-56 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000261-45.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jul 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.531,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ HENRIQUE FERREIRA - CPF: 055.285.461-17 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002876-37.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Agêncie e Distribuição (9581)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 178.284,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AIRTON JOSE LANGE - CPF: 277.153.881-49 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `JOSETE DE SOUSA LANGE - CPF: 345.491.701-82 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001647-30.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BRUNA VASCONCELOS FERREIRA - CPF: 038.825.091-71 (AUTOR) PATRICIA PIMENTEL LOPES - CPF: 631.305.211-00 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.808.792/0001-49 (REU) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES registrado(a) civilmente como DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - CPF: 830.667.216-04 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003160-33.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Falsificação de documento público (3531) DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Uso de documento falso (3539)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FRANCISCO LUCIANO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 274.620.948-94 (REU) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001804-15.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Ato Normativo (11899) / Resolução (11900)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M.B.S CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - EPP - CNPJ: 20.805.011/0001-56 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000200-82.2020.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Crédito Tributário (5986) / CND/Certidão Negativa de Débito (5999)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `28 jan 2020`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 110.413,40`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.959.059/0001-89 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `CONCRESUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.959.059/0003-40 (IMPETRANTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO)`
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) Procuradoria da Fazenda Nacional`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002876-37.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Agêncie e Distribuição (9581)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 out 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 178.284,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AIRTON JOSE LANGE - CPF: 277.153.881-49 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `JOSETE DE SOUSA LANGE - CPF: 345.491.701-82 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001805-97.2019.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Ato Normativo (11899) / Resolução (11900)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTOESCOLA RONDONOPOLIS EIRELI - ME - CNPJ: 27.769.493/0001-85 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`
👤 `DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.892.707/0001-00 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001766-54.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Responsabilidade Civil (10431) / Indenização por Dano Moral (10433)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 jun 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 5.300,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARCOS VINICIUS CAMPOS LINHARES - CPF: 031.480.451-06 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003610-73.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 out 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.497,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000025-76.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NOELCY DE SOUZA COSTA - CPF: 926.596.675-00 (AUTOR) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 19.133.012/0001-12 (REU) GEISON SILVA CASTRO - CPF: 287.807.488-21 (ADVOGADO) RAYRANA SANTANA FERREIRA - CPF: 030.240.301-90 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003160-33.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Falsificação de documento público (3531) DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Uso de documento falso (3539)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FRANCISCO LUCIANO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 274.620.948-94 (REU) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001647-30.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BRUNA VASCONCELOS FERREIRA - CPF: 038.825.091-71 (AUTOR) PATRICIA PIMENTEL LOPES - CPF: 631.305.211-00 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.808.792/0001-49 (REU) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES registrado(a) civilmente como DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - CPF: 830.667.216-04 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000261-45.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jul 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.531,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ HENRIQUE FERREIRA - CPF: 055.285.461-17 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003610-73.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 out 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.497,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000025-76.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NOELCY DE SOUZA COSTA - CPF: 926.596.675-00 (AUTOR) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 19.133.012/0001-12 (REU) GEISON SILVA CASTRO - CPF: 287.807.488-21 (ADVOGADO) RAYRANA SANTANA FERREIRA - CPF: 030.240.301-90 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000261-45.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jul 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.531,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ HENRIQUE FERREIRA - CPF: 055.285.461-17 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003160-33.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Falsificação de documento público (3531) DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Uso de documento falso (3539)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FRANCISCO LUCIANO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 274.620.948-94 (REU) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001647-30.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BRUNA VASCONCELOS FERREIRA - CPF: 038.825.091-71 (AUTOR) PATRICIA PIMENTEL LOPES - CPF: 631.305.211-00 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.808.792/0001-49 (REU) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES registrado(a) civilmente como DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - CPF: 830.667.216-04 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000261-45.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 jul 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.531,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIZ HENRIQUE FERREIRA - CPF: 055.285.461-17 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003160-33.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Falsificação de documento público (3531) DIREITO PENAL (287) / Crimes contra a Fé Pública (3523) / Uso de documento falso (3539)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 set 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.989.715/0001-02 (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FRANCISCO LUCIANO CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 274.620.948-94 (REU) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001647-30.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa (10031)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.500,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BRUNA VASCONCELOS FERREIRA - CPF: 038.825.091-71 (AUTOR) PATRICIA PIMENTEL LOPES - CPF: 631.305.211-00 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - CPF: 773.181.371-15 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.378.257/0001-81 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.808.792/0001-49 (REU) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES registrado(a) civilmente como DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - CPF: 830.667.216-04 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000025-76.2018.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / Responsabilidade do Fornecedor (6220) / Indenização por Dano Moral (7779) / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 jan 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `NOELCY DE SOUZA COSTA - CPF: 926.596.675-00 (AUTOR) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 19.133.012/0001-12 (REU) GEISON SILVA CASTRO - CPF: 287.807.488-21 (ADVOGADO) RAYRANA SANTANA FERREIRA - CPF: 030.240.301-90 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003610-73.2017.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 out 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 45.497,20`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001826-89.2016.4.01.3604`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Diamantino-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO ESCOLA EDUKA LTDA - ME - CNPJ: 03.633.275/0001-50 (EXEQUENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO) LUIZ HENRIQUE REIS DA SILVA - CPF: 381.619.138-03 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (EXECUTADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003594-56.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Auxílio-Doença Previdenciário (6101) DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (6173) / Restabelecimento (6178)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 out 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 31.680,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARLENE ALVES DA SILVA - CPF: 626.107.592-15 (AUTOR) ROBERTO GONCALVES FERREIRA - CPF: 531.628.621-91 (ADVOGADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003230-84.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R.P. DOS ANJOS & CIA LTDA - CNPJ: 10.250.718/0001-90 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003232-54.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `W. P. DE SOUZA & CIA LTDA - CNPJ: 21.702.672/0001-19 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0016064-28.2016.4.01.3600`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `21 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JULIO MARCIO SEVERINO - ME - CNPJ: 02.920.322/0001-84 (EXEQUENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (EXECUTADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003228-17.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `Z V DE MATOS VIOL - CNPJ: 24.745.661/0001-04 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003229-02.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO ESCOLA STILLO LTDA - CNPJ: 08.345.756/0001-84 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002995-20.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 ago 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL ALVES ZAINA - CNPJ: 07.301.051/0001-00 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003227-32.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `REGINALDO PEREIRA DOS ANJOS & CIA LTDA - CNPJ: 08.900.704/0001-22 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003226-47.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 19.708.896/0001-96 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001213-75.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO MOTO ESCOLA PODIUM LTDA - CNPJ: 08.223.607/0001-42 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002962-30.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395) / Profissional (10399) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 ago 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MIRANDA SANTOS & MIRANDA LTDA - CNPJ: 05.236.223/0001-76 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002211-43.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios (10655)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 129.005,77`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) NARA RUBIA ALVES DE RESENDE - CPF: 836.679.389-34 (ADVOGADO) CHRISSY LEAO GIACOMETTI - CPF: 698.566.051-72 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AIRTON JOSE LANGE - CPF: 277.153.881-49 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `JOSETE DE SOUSA LANGE - CPF: 345.491.701-82 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001214-60.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. G. S. ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES ''AB'' DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ: 06.980.828/0001-30 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001859-85.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDES & LUMINI FERNANDES LTDA - ME - CNPJ: 07.530.584/0001-56 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REQUERIDO) CASSIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 571.343.911-91 (ADVOGADO) GUILHERME ANIBAL MONTENARI - CPF: 010.659.731-01 (ADVOGADO) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO) LAURA AMARAL VILELA - CPF: 902.153.541-68 (ADVOGADO) LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO - CPF: 014.787.741-50 (ADVOGADO) LUCAS OSVIANI - CPF: 010.410.891-63 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003228-17.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `Z V DE MATOS VIOL - CNPJ: 24.745.661/0001-04 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003226-47.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SENA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 19.708.896/0001-96 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003229-02.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO ESCOLA STILLO LTDA - CNPJ: 08.345.756/0001-84 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002995-20.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 ago 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANIEL ALVES ZAINA - CNPJ: 07.301.051/0001-00 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003227-32.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `19 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `REGINALDO PEREIRA DOS ANJOS & CIA LTDA - CNPJ: 08.900.704/0001-22 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DETRAN-MT (REQUERIDO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001215-45.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAMOLEZI DOS SANTOS & DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 11.843.982/0001-08 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001211-08.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BAIER & BAIER LTDA - ME - CNPJ: 05.648.318/0001-05 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001209-38.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO ESCOLA CONSTANTINO LTDA - CNPJ: 10.560.715/0001-52 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001212-90.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R M MARANHO & CIA LTDA - CNPJ: 19.378.255/0001-10 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001210-23.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 13.891.774/0001-00 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002211-43.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Partes e Procuradores (8842) / Sucumbência (8874) / Honorários Advocatícios (10655)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Mato Grosso`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 jun 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 129.005,77`
🔸 *Órgão Julgador:* `4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) NARA RUBIA ALVES DE RESENDE - CPF: 836.679.389-34 (ADVOGADO) CHRISSY LEAO GIACOMETTI - CPF: 698.566.051-72 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AIRTON JOSE LANGE - CPF: 277.153.881-49 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`
👤 `JOSETE DE SOUSA LANGE - CPF: 345.491.701-82 (EXECUTADO) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001213-75.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO MOTO ESCOLA PODIUM LTDA - CNPJ: 08.223.607/0001-42 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001214-60.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `M. G. S. ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES ''AB'' DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME - CNPJ: 06.980.828/0001-30 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002962-30.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395) / Profissional (10399) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `17 ago 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MIRANDA SANTOS & MIRANDA LTDA - CNPJ: 05.236.223/0001-76 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REU) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001859-85.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mai 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `FERNANDES & LUMINI FERNANDES LTDA - ME - CNPJ: 07.530.584/0001-56 (REQUERENTE) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REQUERIDO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REQUERIDO) CASSIANO FERNANDES DA SILVA - CPF: 571.343.911-91 (ADVOGADO) GUILHERME ANIBAL MONTENARI - CPF: 010.659.731-01 (ADVOGADO) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO) LAURA AMARAL VILELA - CPF: 902.153.541-68 (ADVOGADO) LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO - CPF: 014.787.741-50 (ADVOGADO) LUCAS OSVIANI - CPF: 010.410.891-63 (ADVOGADO) Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001209-38.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO ESCOLA CONSTANTINO LTDA - CNPJ: 10.560.715/0001-52 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001212-90.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R M MARANHO & CIA LTDA - CNPJ: 19.378.255/0001-10 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001215-45.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAMOLEZI DOS SANTOS & DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 11.843.982/0001-08 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001210-23.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 13.891.774/0001-00 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001211-08.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BAIER & BAIER LTDA - ME - CNPJ: 05.648.318/0001-05 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001209-38.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AUTO ESCOLA CONSTANTINO LTDA - CNPJ: 10.560.715/0001-52 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001215-45.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAMOLEZI DOS SANTOS & DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 11.843.982/0001-08 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001210-23.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `PAULA AUTO MOTO ESCOLA LTDA - CNPJ: 13.891.774/0001-00 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001212-90.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `R M MARANHO & CIA LTDA - CNPJ: 19.378.255/0001-10 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA - CPF: 545.449.471-20 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001211-08.2016.4.01.3602`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Licenças (9998) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Sistema Nacional de Trânsito (10417) / CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT`
🔸 *Data de Distribuição:* `31 mar 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 100,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `BAIER & BAIER LTDA - ME - CNPJ: 05.648.318/0001-05 (AUTOR) THALLES REZENDE LANGE DE PAULA - CPF: 009.490.111-26 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (REU) KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO - CPF: 005.386.691-60 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0014827-31.2003.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Contratos Administrativos (10421) / Anulação (10423)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `13 mai 2003`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.000.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `SIDNEI JOSE KRONEMBERGER - CPF: 057.004.691-20 (AUTOR) GILBERTO PEREIRA CAMPOS - CPF: 029.053.611-15 (ADVOGADO) ALCIDES JOSE KRONENBERGER - CPF: 009.260.431-53 (ADVOGADO) BERNADETE DOS ANJOS CELESTINO - CPF: 169.891.038-09 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0007931-30.2007.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) / Índice da URV Lei 8.880/1994 (10318) / Índice de 3,17% (10702) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Servidor Público Civil (10219) / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) / Índice da URV Lei 8.880/1994 (10318) / Índice de 11,98% (10703)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mai 2007`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 0,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `14ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MARIA HELENA MAY PEREIRA DA CUNHA - CPF: 550.223.407-04 (EXEQUENTE) EDJANICE MARCELINO PEREIRA - CPF: 602.387.471-15 (ADVOGADO) BRUNO DELA COLETA MACEDO - CPF: 009.525.301-71 (ADVOGADO) ALCIDES JOSE KRONENBERGER - CPF: 009.260.431-53 (ADVOGADO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 008.167.791-04 (ADVOGADO)`
👤 `MANOEL FERREIRA SOARES - CPF: 001.799.141-20 (EXEQUENTE) BRUNO DELA COLETA MACEDO - CPF: 009.525.301-71 (ADVOGADO) ALCIDES JOSE KRONENBERGER - CPF: 009.260.431-53 (ADVOGADO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 008.167.791-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EXECUTADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002441-84.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Impostos (5916) / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Concessão / Permissão / Autorização (10073) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395) / Profissional (10399)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `02 jul 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 345.526,21`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (EXEQUENTE) THELIO ELTON BATISTA GOMES - CPF: 027.699.791-32 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES - CPF: 022.437.731-04 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: 490.084.801-82 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002068-53.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Concurso Público / Edital (10370) / Classificação e/ou Preterição (10381)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 jun 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ALINE LIMA OLIVEIRA - CPF: 057.637.781-38 (IMPETRANTE) GUSTAVO PAES OLIVEIRA - CPF: 014.885.456-77 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL (IMPETRADO) SIMONE ZONARI LETCHACOSKI - CPF: 642.822.369-49 (ADVOGADO)`
👤 `PREFEITO DE FORMOSA/GO (IMPETRADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000106-92.2024.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Dívida Ativa não-tributária (10394) / Multas e demais Sanções (10395)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 jan 2024`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 13.780,80`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC - CNPJ: 07.947.821/0001-89 (EXEQUENTE) MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA - CPF: 105.213.805-53 (ADVOGADO) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (EXECUTADO) ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 004.987.761-58 (ADVOGADO) CHAYANE DE MELO GONTIJO - CPF: 037.246.041-06 (ADVOGADO) SANTIAGO FERREIRA RIBEIRO - CPF: 709.906.970-53 (ADVOGADO) RAIANA VIEIRA RIBEIRO - CPF: 008.899.361-29 (ADVOGADO) ULYSSES ORTIZ FERREIRA - CPF: 000.459.511-44 (ADVOGADO) MATHEUS BORGES BARRETO - CPF: 056.134.751-48 (ADVOGADO) JANAINA OLIVEIRA ELIAS TICLY DE FREITAS - CPF: 666.589.261-15 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) BIANCA CASTRO VALADARES - CPF: 026.117.251-44 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1090913-93.2021.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Orçamento (10954) / Repasse de Verbas Públicas (10957)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `30 dez 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.575.191,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (APELANTE) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 004.987.761-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `Gerente de Filial da Caixa Econômica Federal - CEF (APELADO)`
👤 `COORDENADORA DE FILIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (APELADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1002634-07.2021.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 ago 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 39.035,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - CPF: 888.812.371-72 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ANA CLAUDIA DE SOUZA LARA - CPF: 804.239.901-44 (EXECUTADO) BIANCA CASTRO VALADARES - CPF: 026.117.251-44 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA - CPF: 869.038.611-49 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1001940-09.2019.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `MONITÓRIA (40)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `16 set 2019`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 181.079,91`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AUTOR) LEANDRO JACOB NETO - CPF: 845.042.931-53 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `OLIVEIRA & MOURA PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 05.890.104/0001-32 (REU) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `DENIZ GORET BARBOSA DE MOURA - CPF: 534.356.051-20 (REU) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE RONY LUZIANO DE OLIVEIRA - CPF: 457.281.781-20 (REU) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1004395-39.2021.4.01.3000`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Acre`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 jun 2021`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 118.934,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - CPF: 987.133.531-87 (ADVOGADO) JULIO CESAR DE MORAES - CPF: 273.025.658-05 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MATEUS ANDRE OLIVEIRA - CPF: 914.625.172-34 (EXECUTADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003154-86.2018.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Aposentadoria por Invalidez (6095)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 jul 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 25.758,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `JOAO DE JESUS BRITO - CPF: 042.653.666-51 (AUTOR) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) KAIRO OLIVEIRA XAVIER - CPF: 007.338.081-40 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003175-96.2017.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Atos Administrativos (9997) / Infração Administrativa (10022) / Multas e demais Sanções (10023) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) / Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (10166)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `06 dez 2017`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 2.568,28`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GO - CNPJ: 01.586.122/0001-74 (EXEQUENTE) FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM registrado(a) civilmente como FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - CPF: 038.517.954-58 (ADVOGADO) SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA - CPF: 858.985.461-20 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (EXECUTADO) RAIANA VIEIRA RIBEIRO - CPF: 008.899.361-29 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `1000210-94.2018.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Obrigações (7681) / Espécies de Contratos (9580) / Contratos Bancários (9607)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `24 set 2018`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 174.831,93`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXEQUENTE) LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - CPF: 888.812.371-72 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`
👤 `ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (EXEQUENTE) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `DROGARIA VIDA LTDA - ME - CNPJ: 15.002.236/0001-34 (EXECUTADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `IRONILDE ALVES BRANDAO - CPF: 772.942.621-87 (EXECUTADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) THELIO ELTON BATISTA GOMES - CPF: 027.699.791-32 (ADVOGADO)`
👤 `EDER FERNANDES BORGES - CPF: 961.805.441-15 (EXECUTADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (EXECUTADO) JACO CARLOS SILVA COELHO - CPF: 361.251.211-00 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002682-56.2016.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Previdenciárias (6048)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `20 set 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 26.233,18`
🔸 *Órgão Julgador:* `12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `TOTAL CAR - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 01.732.346/0001-47 (EXECUTADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001442-32.2016.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Licitações (10385) / Recursos Administrativos (10391)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `22 jun 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (AUTOR) RENATA PENETRA - CPF: 959.710.171-87 (ADVOGADO) LUCIO RAFAEL LOBO MARTINS - CPF: 880.986.211-20 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR - CPF: 000.449.571-30 (ADVOGADO) ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 004.987.761-58 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000534-09.2015.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `USUCAPIÃO (49)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) DIREITO CIVIL (899) / Coisas (10432) / Propriedade (10448) / Aquisição (10455) / Usucapião da L 6.969/1981 (10500)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `18 mar 2015`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 9.072,60`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `OLIVIA BISPO DE MELO FERREIRA - CPF: 552.285.341-72 (REQUERENTE) ERIKA APARECIDA DE SOUZA NATIVIDADE - CPF: 836.497.271-53 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/2438-64 (REQUERIDO) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 844.608.731-68 (ADVOGADO) ULYSSES ORTIZ FERREIRA - CPF: 000.459.511-44 (ADVOGADO) FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - CPF: 848.434.701-04 (ADVOGADO) DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS - CPF: 944.924.091-49 (ADVOGADO)`
👤 `ELIZIA LOPES LEANDRO - CPF: 451.134.401-91 (REQUERIDO)`
👤 `LUIZ LEANDRO DA SILVA - CPF: 946.116.618-49 (REQUERIDO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0002040-20.2015.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `EXECUÇÃO FISCAL (1116)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Contribuições (6031) / Contribuições Sociais (6033)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 set 2015`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 48.259,04`
🔸 *Órgão Julgador:* `7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `AGROPECUARIA ESTREITO LTDA - CNPJ: 03.164.681/0001-11 (EXECUTADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

🔷 ```RESPOSTA DA IA INVALIDA SERVDIDORES NAO ATIVADOS AINDA! FALHA AO GERAR MENSAGEM DINAMICA```



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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0001875-36.2016.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO PREVIDENCIÁRIO (195) / Benefícios em Espécie (6094) / Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `25 jul 2016`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.560,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `AURICELIA DA SILVA CARVALHO - CPF: 733.552.241-20 (AUTOR) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) BIANCA CASTRO VALADARES - CPF: 026.117.251-44 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `YASMIM VITORIA CARVALHO CAMPOS - CPF: 050.382.611-16 (REU) LUIS PAULO COUTO - CPF: 037.211.181-54 (ADVOGADO)`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000745-84.2011.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO TRIBUTÁRIO (14) / Dívida Ativa (6017) / Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `15 abr 2011`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 921.254,01`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (EMBARGANTE) ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA - CPF: 665.474.311-34 (ADVOGADO) LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES - CPF: 910.232.031-20 (ADVOGADO) NAYRA BENVINDO FALCAO MENDES - CPF: 287.579.713-15 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (EMBARGADO) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0011136-62.2010.4.01.3400`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Moral (9992) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Responsabilidade da Administração (9991) / Indenização por Dano Material (10502)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária do Distrito Federal`
🔸 *Data de Distribuição:* `11 mar 2010`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 560.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `20ª Vara Federal Cível da SJDF`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `DANITIELA ROCHA SILVA (AUTOR) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `FRANCINILDA ROCHA SILVA - CPF: 975.331.221-00 (AUTOR) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI - CNPJ: 00.059.311/0001-26 (REU) Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0000027-48.2015.4.01.3506`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Licitações (10385) / Convênio (10392)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `09 jan 2015`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 10.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `MUNICIPIO DE FORMOSA - CNPJ: 01.738.780/0001-34 (AUTOR) ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 004.987.761-58 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) FABIO MULLER DUTRA DIAS - CPF: 280.013.848-37 (ADVOGADO) LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES - CPF: 910.232.031-20 (ADVOGADO) GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 787.570.371-91 (ADVOGADO) ROCHAEL VAZ DA SILVA JUNIOR - CPF: 000.449.571-30 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE (REU)`
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`
👤 `CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (REU) JACO CARLOS SILVA COELHO - CPF: 361.251.211-00 (ADVOGADO) ULYSSES ORTIZ FERREIRA - CPF: 000.459.511-44 (ADVOGADO) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 844.608.731-68 (ADVOGADO) EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - CPF: 937.083.781-72 (ADVOGADO) LUNA KAIENY RODRIGUES LEITAO - CPF: 051.765.771-60 (ADVOGADO) Advocacia da Caixa Econômica Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0003815-61.2010.4.01.3501`
🔸 *Classe Judicial:* `PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Militar (10324) / Regime (10325) / Reintegração (10328)`
🔸 *Jurisdição:* `Subseção Judiciária de Formosa-GO`
🔸 *Data de Distribuição:* `26 nov 2010`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 113.482,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `ODERCIO CARNEIRO PORTELA - CPF: 023.901.021-31 (AUTOR) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) NATALIA CIRIANI JUNQUEIRA DE ARAUJO FREITAS - CPF: 076.671.936-73 (ADVOGADO) MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO registrado(a) civilmente como MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - CPF: 248.419.516-87 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (REU) Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal`

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📄 *Detalhes do Processo*

🧾 *Dados do Processo:*
🔸 *Número do Processo:* `0034386-18.2010.4.01.3500`
🔸 *Classe Judicial:* `MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)`
🔸 *Assunto:* `DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / Serviços (10028) / Ensino Superior (10029) / Matrícula (10030)`
🔸 *Jurisdição:* `Seção Judiciária de Goiás`
🔸 *Data de Distribuição:* `23 jul 2010`
💰 *Valor da Causa:* `R$ 1.000,00`
🔸 *Órgão Julgador:* `8ª Vara Federal Cível da SJGO`

🔷 *Polo Ativo:*
👤 `LUIS RICARDO MACHADO MAGALHAES - CPF: 023.757.031-97 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `DAYANE JUVENAL BORGES - CPF: 021.215.411-79 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `BELKISS MARTINS DE BARCELOS - CPF: 032.385.641-10 (IMPETRANTE) DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF: 290.706.271-91 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `JOSE RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 013.152.805-07 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `ROBERTHA COTRIM CORREA BORGES - CPF: 012.506.701-10 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `SOLANGE CAMPOS GALDINO RODRIGUES - CPF: 990.926.971-68 (IMPETRANTE) DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF: 290.706.271-91 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `LARISSA OLIVEIRA PITALUGA ALVES - CPF: 018.225.921-86 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `ANA GABRIELA MORAIS FERREIRA - CPF: 031.048.481-22 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `FREDERICO DA SILVA LIMA - CPF: 020.216.061-04 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `FERNANDO BESSA MORATO - CPF: 031.456.641-40 (IMPETRANTE) DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF: 290.706.271-91 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `MARCIO CUNHA PORTILHO - CPF: 713.566.731-04 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `JEANNE BRITO ESTEVES DE SOUZA - CPF: 910.016.171-34 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `DANILO SANTOS CARNEIRO - CPF: 010.036.763-16 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`
👤 `KAIO DE CARVALHO SILVA - CPF: 007.196.803-28 (IMPETRANTE) DALCI ALVES DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF: 290.706.271-91 (ADVOGADO) ITALO JOSE BARBOSA XAVIER - CPF: 001.186.281-51 (ADVOGADO)`
👤 `RAFAEL DE OLIVEIRA MAIA - CPF: 026.721.371-96 (IMPETRANTE) DJALMA PEREIRA DE REZENDE - CPF: 255.230.746-91 (ADVOGADO)`

🔷 *Polo Passivo:*
👤 `ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA - CNPJ: 06.099.229/0001-01 (NÃO IDENTIFICADO) CORACI FIDELIS DE MOURA - CPF: 012.890.801-78 (ADVOGADO) FELICISSIMO JOSE DE SENA - CPF: 026.510.411-49 (ADVOGADO)`
👤 `REITOR DA UNIVERSIDADE PAULISTA (IMPETRADO)`
👤 `ENTE NÃO CADASTRADO (REU)`

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